SESSÃO ORDINÁRIA: 058/2019

Informações da sessão
Data: 01/10/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0203/2019
EXPEDIENTE

  • OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0248/2019
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E CRÔNICAS, NOS MEIOS DE TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/09/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
REQUERIMENTO Nº 0254/2019
EXPEDIENTE

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO.

11/09/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0257/2019
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO INFORMAR EM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0258/2019
EXPEDIENTE

  • TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODOS OS AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E SIMILIARES, NA CIDADE DE CABO FRIO, FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA CARNE E DERIVADOS QUE COMERCIALIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0259/2019
EXPEDIENTE

  • INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MÉDICA (GDM), NA FORMA QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.909, DE 13 DE ABRIL DE 2006. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 240/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 052/2019)

30/09/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
REQUERIMENTO Nº 0262/2019
EXPEDIENTE

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE PEREIRA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

16/09/2019    ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0284/2019
EXPEDIENTE

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR EVANGÉLICO, SRº. SILÉZIO DA SILVA GUIMARÃES, POR SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

26/09/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0381/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO PERÓ.

01/08/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0428/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

17/09/2019    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0446/2019
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) BANHEIROS QUÍMICOS PARA A PRAÇA DA CIDADANIA E 04 (QUATRO) PARA A PRAÇA DO MOINHO, PARA O VERÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

30/09/2019    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0447/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTINUIDADE DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

30/09/2019    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0448/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES COM A CONSTRUÇÃO DE UMA TAPAGEM NA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIN.

30/09/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0450/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO MANILHAMENTO E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA MANOEL SIQUEIRA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

01/10/2019    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0451/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS RALOS, A TROCA DAS MANILHAS, E UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA DESTE MUNICÍPIO.

01/10/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0452/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ARRUDA POR UMA GALERIA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS.

01/10/2019    MANOEL MACHADO DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0453/2019
EXPEDIENTE

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO UNAMAR DO SEGUNDO DISTRITO.

01/10/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0019/2019
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0071/2018
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/04/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0132/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/06/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0162/2018
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO.

20/08/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0167/2017
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

09/08/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0257/2018
ORDEM DO DIA

  • ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/11/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0002/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0002/2019
APROVADO

  • DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTEMENTE DE PUNIÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0004/2018
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0004/2018
APROVADO

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0007/2019
ORDEM DO DIA

  • FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS.

04/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0007/2019
APROVADO

  • FICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA OBRIGADA A EFETUAR RETENÇÃO DE FATURA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESITÓRIAS E PREVIDENCIÁRIAS DE PRESTADORES DE SERVIÇO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA DAS EMPRESAS CONTRATADAS.

04/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0100/2019
ORDEM DO DIA

  • ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA.

15/04/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0100/2019
APROVADO

  • ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA.

15/04/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0137/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE BULLYNG" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/05/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0150/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0163/2019
ORDEM DO DIA

  • PROÍBE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULAREM DUPLA FUNÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO.

18/06/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0214/2018
ORDEM DO DIA

  • ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0214/2018
APROVADO

  • ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0227/2018
ORDEM DO DIA

  • REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A IDADE DO IDOSO.

10/10/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0239/2018
ORDEM DO DIA

  • ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/10/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0239/2018
APROVADO

  • ESTABELECE E INSTITUI PISO MÍNIMO PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM ESTABELECIMENTOS, BARES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/10/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0161/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECABO FRIO.

13/06/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0194/2019
ORDEM DO DIA

  • PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.

01/08/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0197/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.

01/08/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0198/2019
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0204/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS DESALOJADAS POR PROCESSOS JUDICIAIS DE AUTORIA DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0208/2019
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS AGRESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0222/2019
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/08/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0223/2019
ORDEM DO DIA

  • CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/08/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0236/2019
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/09/2019    ADEIR NOVAES

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