Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 43/2020 DE AUTORIA DO VER.GUILHERME MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 76/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/10/2020 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/10/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 09/02/2021 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 22/02/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. 025/2021- INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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