Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 51/2020 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/06/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/06/2020 | 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/06/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 09/06/2020 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMO Nº 01-2020 | ||
| 17/08/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/08/2020 | 0107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Agosto de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/08/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 083/2020 | ||
| 18/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 19/08/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 062/2020 | ||
| 29/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 88/2020. | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.218, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 18/09/2020 - EDIÇÃO Nº 038 - CADERNO I - ANO 2020. |
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