Resumo
ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/05/2020 | 96ª (nonagésima sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/05/2020 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | FALTA DE QUORUM | ||
| 26/05/2020 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 26/05/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 01/06/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 02/06/2020 | 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/06/2020 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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