Resumo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/05/2020 | 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/05/2020 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | FALTA DE QUORUM | ||
| 12/05/2020 | 95ª (nonagésima quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 18/05/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/05/2020 | 96ª (nonagésima sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Maio de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/05/2020 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | FALTA DE QUÓRUM | ||
| 26/05/2020 | 97ª (Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Maio de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/05/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CFOA - VER. VINÍCIUS CORREA | ||
| 22/06/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/06/2020 | 101ª (Centésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Junho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/06/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF VER. EDILAN | ||
| 08/09/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/09/2020 | 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Setembro de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/09/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ENVIADO AO PREFEITO - OFP. Nº 79/2020 | ||
| 30/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 095/2020 - ENCAMINHA VETO Nº 028/2020 | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 22/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. 25/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
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