Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). (OFÍCIO/GAPRE Nº 10/20020 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 03/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2020 | 083ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Fevereiro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/02/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 26/05/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/06/2020 | 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Junho de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 02/06/2020 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EAD Nº 01/2020 | ||
| 02/06/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 42/2020 | ||
| 02/06/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 02 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VAGNE SIMÃO E RAFAEL PEÇANHA | ||
| 02/06/2020 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 035/2020 - ENCAMINHA AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA | ||
| 10/06/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 55-2020 - ENCAMINHA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020 | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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