Resumo
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 169/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/08/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/08/2019 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | ||
| 24/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/09/2019 | 056ª (Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/09/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. nº 0278/2019. | ||
| 24/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 25/09/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP nº 197/2019 | ||
| 25/09/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 25/09/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | |||
| 08/10/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO 4715, DE 08/10/2019. | ||
| 15/10/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 254/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.116/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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