Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFÍCIO GAPRE Nº 75/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 04/04/2019 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 073/2019 | ||
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 05/04/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 05/04/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 059/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | ||
| 09/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 09/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO | ||
| 10/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 10/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 230065 | ||
| 12/04/2019 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.020, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - PUBLICADA NO DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4594, DE 12/04/2019, PÁGINA 13 |
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