Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE "REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2018 | 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/09/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 122/2018 | ||
| 04/09/2018 | 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Setembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 04/09/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 117/2018 E AUTÓGRAFO | ||
| 05/09/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | RECEBIDO NA PREFEITURA EM 05/09/2018 | ||
| 13/09/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 80/2018 - Encaminha o exemplar da Lei nº 2.968, de 6 de setembro de 2018. | ||
| 27/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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