Resumo
REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/07/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 24/07/2018 | 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Julho de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/07/2018 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | SUBSTITUTIVO Nº 001/2018. | ||
| 02/08/2018 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | SUBSTTITUIDO PELO SUBSTITUTIVO Nº 001/2018 | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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