Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/07/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/07/2018 | 120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Julho de 2018. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/07/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/02/2019 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/02/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/02/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 03/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP DEVOLVE A SECRETARIA. | ||
| 04/04/2019 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/04/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/04/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 08/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ||
| 20/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CRF-Devolve a Secretaria -Vereador Edilan | ||
| 21/05/2019 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 21/05/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 23/05/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. nº 113/2019 | ||
| 24/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO N° 030/2019 | ||
| 10/06/2019 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4635, EM 14/06/2019. | ||
| 14/06/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2019 - LEI Nº 3.060/2019 |
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