Informações da matéria
Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 07/05/2018
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Resumo
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2018 102ª (Cento e Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/05/2018 103ª (Cento e Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/05/2018 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/05/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
25/03/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO  25/03/2019 - CCJ DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO. 
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/03/2019 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Março de 2019 mais   1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  26/03/2019 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ 
27/03/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  27/03/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 049/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS 
02/04/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  02/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL 
03/04/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  03/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS MATRÍCULA 230065 
09/05/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 24/2019. 

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