Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 17/04/2018 | 98ª (Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Abril de 2018Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/04/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 21/02/2019 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/02/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/02/2019 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Fevereiro de 2019 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 21/02/2019 - APROVADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES VANDERLEI BENTO E RAFAEL PEÇANHA | |
| 22/02/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 22/02/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 026/2019 | ||
| 26/02/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | 26/02/2019 - ENVIADO AO PREFEITO PARA CIÊNCIA - RECEBIDO POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO | ||
| 27/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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