Resumo
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86 / 2017- MENSAGEM Nº 28 / 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996. (PROCESSO 2015/5125)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE CM Nº 086/2017 - ENCAMINHA MENSAGEM Nº 028/201 | ||
| 29/11/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE LEI Nº 257/2017 | ||
| 29/11/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/12/2017 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2017 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 211/2017 | |
| 06/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP 0184/2017 | ||
| 07/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTÓGRAFO E OFP 0184/2017 | ||
| 08/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | PROTOCOLO E E-MAIL | ||
| 11/12/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 119/2017, VETO TOTAL AO PROJETO. | ||
| 06/01/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 1/2018 - ENCAMINHA LEI | ||
| 18/01/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.910 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL -EDIÇÃO Nº 4271 -DATA: 12/12/2017. | ||
| 24/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ENVIADO AO ARQUIVO GERAL ATRAVÉS DE MEMO Nº 012/2018. |
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