Resumo
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.
OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0191-2017 - Observação: | ||
| 31/08/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: - Observação: | ||
| 17/10/2017 | 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/10/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/10/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | Carimbo | ||
| 26/10/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 26/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 31/10/2017 | 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2017 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | |||
| 01/11/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA VISTA | |||
| 23/11/2017 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2017 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | |||
| 24/11/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA VISTA | |||
| 27/11/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | MODIFICATIVA Nº 054/2017 | ||
| 27/11/2017 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2017 PARA ARQUIVAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR AUTOR - ORV Nº 018/2017 | ||
| 27/11/2017 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | Vereador Miguel devolve pedido de vista. | ||
| 28/11/2017 | 73ª (Setuagésima Terceira) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2017 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | |||
| 04/12/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA VISTA | |||
| 04/12/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMO nº 97/2017 | ||
| 05/12/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | PARECER DE VISTAS DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS: EMO Nº 061/2017 E EAD Nº 036/2017. | ||
| 05/12/2017 | 75ª (Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Dezembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Nº 211/2017 | ||
| 05/12/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 184/2017 | ||
| 06/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTOGRAFO PROJETO DE LEI | ||
| 07/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | AUTOGRAFO E OFÍCIO | ||
| 08/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | PROTOCOLO E E-MAIL | ||
| 11/06/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2018, COMUNICA SANÇÃO E ENVIA A RESPECTIVA LEI Nº 2.909, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. | ||
| 11/06/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4271, DE 12/12/2017 | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
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