PROJETO DE LEI: 0143/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 29/06/2017
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Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/06/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0143-2017 - Observação:  
31/07/2017     ENVIADO AO VEREADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PARA CORREÇÃO - Observação:  
03/08/2017     VEREADOR DEVOLVE  DEVOLVIDO  Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0143-2017 - Observação:  
08/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
10/08/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/08/2018 129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/08/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/09/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CPP DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
25/09/2018 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/09/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE REAÇÃO FINAL - VER. EDILAN FERREIRA 
28/11/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  28/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2018 156ª (Centésima Quinquagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 29 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
04/12/2018 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
04/12/2018 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  04/12/2018 - aprovado 
06/12/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  06/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 167/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
11/12/2018     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  11/12/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA - ASSINADA - PROTOCOLADA PARA O PREFEITO 
15/12/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  14/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI 
07/01/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.997, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4528, DE 5 A 7/01/2019. 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/01/2019

LEI: 2997/2019

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/02/2022

PROJETO DE LEI: 0087/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, QUIOSQUES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO SOBRE A FACULDADE DO PAGAMENTO DA TAXA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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