PROJETO DE LEI: 0093/2017

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 12/05/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/05/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0093-2017 - Observação:  
23/05/2017 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Maio de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: - Observação:  
23/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/06/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação:  
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
08/06/2017     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: RAFAEL PEÇANHA - Observação:  
10/08/2017     VEREADOR DEVOLVE  NADA CONSTA  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0168-2017 - Observação:  
21/08/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2017  
22/08/2017 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
22/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
23/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:  
01/09/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/09/2017 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/09/2017     RETIRADO DE PAUTA  RETIRADO   
12/09/2017 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/09/2017     COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO   
21/09/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/09/2017 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/09/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/09/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  OFP Nº 145/2017 
04/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  OFP Nº 145/2017 E AUTOGRAFO 
31/10/2017     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO   
06/12/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  Nº 093/2017 - ENCAMINHA SANÇÃO 
07/12/2017     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.903 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

PRESIDENTE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/11/2017

LEI: 2903/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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