Resumo
DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0058-2017 - Observação: | ||
| 09/05/2017 | 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Maio de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 18/05/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 31/08/2017 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Histórico: PENDENTE - Complemento: EMO 12/17 P/F CCJ - Observação: | ||
| 31/08/2017 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 16/05/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO UMA VEZ QUE CONSTA OUTRO PROJETO COM O MESMO ASSUNTO. |
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