PROJETO DE LEI: 0242/2019
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 13/09/2019

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E DEMAIS ESPAÇOS SEGREGADOS, DE ACORDO COM A SUPOSTA IDENTIDADE DE GÊNERO, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICAS OU PRIVADAS, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mais informações do autor

Nome
VAGNE AZEVEDO SIMÃO

Tramitação da matéria

  • DATA: 13/09/2019
    FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
  • DATA: 13/09/2019
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 056/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 24/09/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: PRESIDENTE ENCAMINHA À SECRETARIA PARA ENVIAR O PROJETO PARA CCJ- VEREADOR GUILHERME MOREIRA
  • DATA: 26/09/2019
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: RECEBIDO NA COMISSÃO EM 26/09/2019
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