PROJETO DE LEI: 0161/2019
Autor: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Data: 13/06/2019
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DECABO FRIO.
Mais informações do autor
| Nome |
| LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
Tramitação da matéria
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DATA: 13/06/2019 FASE: ARQUIVO PESQUISA SITUAÇÃO: NADA CONSTA
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DATA: 13/06/2019 FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: PARA ASSINATURA
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DATA: 20/08/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE SESSÃO: ORDINÁRIA: 046/2019 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
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DATA: 21/08/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE.
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DATA: 25/09/2019 FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
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DATA: 01/10/2019 FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA SESSÃO: ORDINÁRIA: 058/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVOR?VEL DA COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A
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DATA: 01/10/2019 FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE OBSERVAÇÃO: CPP - VER. VAGNE SIMÃO
Número de matérias por tipo
| ATA DE REUNIÃO | 1 |
| INDICAÇÃO | 9.409 |
| MENSAGEM DO EXECUTIVO | 2.405 |
| OFÍCIO REC. DIVERSOS | 182 |
| OFÍCIO REC. PREFEITO | 1.721 |
| OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS | 10 |
| OFICIO RECEBIDO | 36 |
| OFICIOS | 29 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | 39 |
| PROJETO DE EMENDA | 1.614 |
| PROJETO DE EMENDA A LOM | 44 |
| PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA | 25 |
| PROJETO DE LEI | 5.904 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 69 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | 3.526 |
| RELATÓRIOS | 1 |
| REQUERIMENTO | 6.931 |
| SUBEMENDA | 10 |
| SUBSTITUTIVO | 6 |
| VETO | 311 |
Número de matérias por autor