Resumo
NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 9.605/98 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/06/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/06/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 06/06/2019 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/06/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Constituição e Justiça - Ver. Guilherme | ||
| 27/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 28/11/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/11/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 29/11/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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