Resumo
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ACADEMIAS, CLUBES E ENTIDADES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 21/03/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 21/03/2019 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/03/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/03/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 25/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 27/11/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | Em, 27.11.2019. Parecer Contrário da CCJ. | ||
| 28/11/2019 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/11/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 29/11/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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