Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2018 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 15/03/2018 | 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Março de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 19/03/2018 | ||
| 18/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 30/04/2019 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | PARECER CONTRÁRIO DA CCJ ACEITO | ||
| 07/05/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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