PROJETO DE LEI: 0183/2017
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 28/08/2017

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nome
OSEIAS RODRIGUES COUTO

Tramitação da matéria

  • DATA: 28/08/2017
    FASE: APRESENTAÇÃO SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: APRES. DO PROJ./NUMERAÇAO - COMPLEMENTO: PLE:0183-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 28/08/2017
    FASE: ENVIADO AO VEREADOR SITUAÇÃO: TRAMITAÇÃO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: COM VEREADOR P/ ASSINAR - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 30/08/2017
    FASE: VEREADOR DEVOLVE SITUAÇÃO: DEVOLVIDO
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: VEREADOR DEVOLVE - COMPLEMENTO: VDS:0183-2017 - OBSERVAÇÃO:
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: EXPEDIENTE - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 11/09/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
  • DATA: 13/12/2019
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
  • DATA: 17/12/2019
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 078/2019 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • DATA: 17/12/2019
    FASE: 1ª VOTAÇÃO SITUAÇÃO: APROVADO
  • DATA: 18/12/2019
    FASE: ENVIADO AO ARQUIVO SITUAÇÃO: PARA ARQUIVAMENTO
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