Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/08/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0171-2017 - Observação: | ||
| 21/08/2017 | ENVIADO AO VEREADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: - Observação: | ||
| 15/03/2018 | 90ª (Nonagésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Março de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÃO NO DIA 19/03/2018. | ||
| 09/04/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/04/2018 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/04/2018 | 96ª (Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Abril de 2018Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Cabo Frio, mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/05/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 08/05/2018 | 102ª (Cento e Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/05/2018 | 103ª (Cento e Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/05/2018 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/05/2018 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Maio de 2018 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/06/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 14/06/2018 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/06/2018 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 15/06/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 056/2018 | ||
| 29/06/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 056/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR ALCEBÍADES TERRA TAVARES | ||
| 19/07/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4413, DE 13/07/2018 - ANO XV PÁGINA 14 - LEI Nº 2.941, DE 6 DE JULHO DE 2018 | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/11/2022 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2022 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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