PROJETO DE LEI: 0146/2015

Informações da matéria
Autor: FREDERICO DE ARAUJO JESUS
Data: 02/09/2015
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURÍSMO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/09/2015     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0146-2015 - Observação:  
02/09/2015     ENVIADO AO VEREADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0146-2015 - Observação:  
03/09/2015     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 036/2015 - Observação:  
04/09/2015     ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 097/2015 - Observação:  
12/02/2016     OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0003-2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

27/04/2020

PROJETO DE LEI: 0054/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

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