Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0079-2017 - Observação: | ||
| 20/04/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/04/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/10/2017 | 62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Outubro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2017 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/10/2017 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | nº 158/2017 | ||
| 24/10/2017 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 25/10/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 162/2017 | ||
| 01/11/2017 | ENVIADO À MESA | PARA ASSINATURA | |||
| 11/11/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 103/2017. VETO Nº 002/2018 | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL |
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