Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 QUE DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/06/2017 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: - Observação: |
| 08/06/2017 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | ||
| 29/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 31/08/2017 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/08/2017 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA CPP EM 06/092017. | |
| 16/05/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PEDIU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE O PROJETO DE LEI Nº 30-2016 QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO. ASSIM A PRESENTE EMENDA FICA PREJUDICADA. |
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