PROJETO DE EMENDA: 0012/2017
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 31/05/2017

DISPÕE SOBRE EMENDA MODICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 QUE DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.

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Nome
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

Tramitação da matéria

  • DATA: 08/06/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: EXPEDIENTE
    OBSERVAÇÃO: HISTÓRICO: PAUTA - COMPLEMENTO: - OBSERVAÇÃO:
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 39/2017 EXPEDIENTE: EXPEDIENTE
  • DATA: 08/06/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: ENVIADO
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 39/2017 EXPEDIENTE:
  • DATA: 29/08/2017
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER FAVORÁVEL
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: PAUTA SITUAÇÃO: ORDEM DO DIA
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • DATA: 31/08/2017
    FASE: ENVIADO À COMISSÃO SITUAÇÃO: PARA ANÁLISE
    OBSERVAÇÃO: RECEBIDO NA CPP EM 06/092017.
    SESSÃO: ORDINÁRIA: 53/2017 EXPEDIENTE:
  • DATA: 16/05/2018
    FASE: COMISSÃO DEVOLVE SITUAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO
    OBSERVAÇÃO: A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PEDIU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE O PROJETO DE LEI Nº 30-2016 QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO. ASSIM A PRESENTE EMENDA FICA PREJUDICADA.
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