SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO.
DENOMINANDO RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBA, PARALELA A PRAIA DE GERIBÁ SITUADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA STÉLIO SANTOS A ATUAL RUA NORUÉGA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E AINDA SUBMETE A APRECIAÇÃO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1981/1982.
CONCEDE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA
MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY GRADES DOS SANTOS
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANILSON GOMES PINTO
CONCEDENDO TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO SENHOR ALMIR ANTONIO DOS SANTOS
CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES
CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DR. ANTONIO PINTO BACALHAU
CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AGNALDO RIBEIRO
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A CHEFIA DA "CEDAE" SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS DOS BAIRRO CÉLULA MATER , NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITANDO A CHEFIA DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS MACAÉ - BUZIOS E VICE - VERSA.
SOLICITANDO A CHEFIA DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS NITEROI - BUZIOS E VCE - VERSA.
SOLICITANDO DA EMPRESA RAPIDO MACAENSE, A CRIAÇAO DE UMA LINHA DE ONIBUS RIO- BUZIOS E VICE- VERSA.
QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM Nº 39/79, ORIUNDA DO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA A MENSAGEM Nº 16/79, ORIUNDA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA RUA DUARTE DA COSTA, Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
ALMIR ANTONIO DOS SANTOS
LUIZ ALBERTO IGREJAS LOPES
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1979 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50% A 60%.
SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO AUMENTO SALARIAL, A PARTIR DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O FUNCIONALISMO.
SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE EM BÚZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO, AGUA PLUVIAIS E CALÇAMENTO DAS RUAS DE BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.
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