PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2024

Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 11/10/2024
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Resumo
IINSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 206/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2024)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/10/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
22/10/2024 0413ª (Quadringentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 22 de Outubro de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/10/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   

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