Resumo
IINSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 206/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/10/2024 | 0413ª (Quadringentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 22 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/10/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 02/12/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ENVIADO À PROCURADORIA | ||
| 03/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 332/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024 DEVOLVIDO À PREFEITURA |
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