Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO – LOTECAF, SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A GERAR RECURSOS PARA FINANCIAR ATIVIDADES SOCIALMENTE RELEVANTES RELACIONADAS À PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/06/2024 | 0391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 DE JUNHO de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 25/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 18/10/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/10/2024 | 0413ª (Quadringentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 22 de Outubro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 22/10/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 23/10/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 168/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 25/11/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 06/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
NÃO |
MIGUEL ALENCAR |
NÃO |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
NÃO |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
FALTA |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
NÃO |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
NÃO |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
NÃO |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
NÃO |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
NÃO |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
NÃO |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
NÃO |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
NÃO |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
FALTA |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
FALTA |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
FALTA |
ADEIR NOVAES |
FALTA |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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