Resumo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 377/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/2023)
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/12/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE RECEBIDO Nº 377/2023 - RECEBE MENSAGEM EXECUTIVA 43/2023 E PROJETO DE LEI | ||
15/12/2023 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | ||
15/12/2023 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1096-2023 | ||
14/03/2024 | 0365ª (Tricentésima Sexagésima Quinta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Março de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
14/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
03/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
09/04/2024 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
09/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 44/2024 - INFORMA AO EXECUTIVO QUE O PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA CCJ E FOI ARQUIVADO. (RECEBIDO EM 09-04-2024 POR NATÁLIA LOPES DE O. MACIEL - ASSESSORIA GAPRE) |
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