PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 07/02/2023
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Resumo
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 44/2022 E OFÍCIO/GAPRE Nº 437/2022).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/02/2023 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
14/02/2023 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
14/02/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - VER. LEONARDO MENDES.
12/04/2023 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 003/2023 - (EAD Nº 005/2023)
12/04/2023 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 004/2023. - (EAD Nº 006/2023)
15/05/2023 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 012/2023 - (EAD Nº 008/2023)
15/05/2023 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 114/2023
16/05/2023 0303ª (Tricentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
16/05/2023 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 007/2023 - (EAD Nº 007/2023)
19/05/2023 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP Nº 079/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 23/05/2023, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO
23/05/2023 ENVIADO AO PROCURADOR PARA ANÁLISE
16/06/2023 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 206/2023 - ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA Nº 052/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 709 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 12/06/2023
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/06/2023

LEI COMPLEMENTAR: 0052/2023

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Publicações

0303ª (Tricentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Maio de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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