Resumo
OFÍCIO/GAPRE 143/2018 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/12/2018 | 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/12/2018 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 20/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 230/2018 | ||
| 20/12/2018 | 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | 20/12/2018 - APROVADO | |
| 21/12/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 21/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 183 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE | ||
| 21/12/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 21/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO - PROTOCOLO E DIGITAL - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | ||
| 27/12/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 146/2018 - COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO) | ||
| 27/12/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - PUBLICADA NO JORNAL DIPÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4523, DE 27/12/2018 - PÁGINAS 11 A 14. | ||
| 15/01/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/12/2018 |
LEI: 2990/2018 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011. |
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