Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 20/12/2018
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Resumo
OFÍCIO/GAPRE 143/2018 -MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/12/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
20/12/2018 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
20/12/2018     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  20/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 230/2018 
20/12/2018 162ª (Centésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018. Ata da Sessão de Encerramento do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de C mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO  20/12/2018 - APROVADO 
21/12/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  21/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 183 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE 
21/12/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  21/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO - PROTOCOLO E DIGITAL - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI 
27/12/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 146/2018 - COMUNICA SANÇÃO E ENCAMINHA LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO) 
27/12/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - PUBLICADA NO JORNAL DIPÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4523, DE 27/12/2018 - PÁGINAS 11 A 14. 
15/01/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   

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