Informações da lei municipal
Data: 01/09/2021
Número: 0022
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ATO Nº 19, DE 2 DE AGOSTO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM OS FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, CONSOANTE ESPECIFICA.


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