Câmara Municipal de Cabo Frio
Listagem de matérias
MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
EMENDA 0008 04/06/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0007 04/06/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0006 04/06/2019 2019 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0005 03/06/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0005 13/05/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0004 25/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART.4º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0004 06/06/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
EMENDA 0004 03/06/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0003 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0003 03/06/2019 2019 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019 - REFORMA ADMINISTRATIVA.
EMENDA 0003 03/06/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0002 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART.5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0002 03/06/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0002 14/05/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0002 04/07/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0170/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0001 11/04/2019 2019 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2019.
EMENDA 0001 24/04/2019 2019 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA 0001 06/06/2019 2019 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0001 03/06/2019 2019 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA 0097 11/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA JARDIM CAIÇARA, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALEMANHA COM A RUA VITÓRIA.
EMENDA 0096 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LEBRES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0095 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0094 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0093 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0092 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARIA DA PENHA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0091 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BADEJO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0090 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0089 11/12/2018 2018 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0088 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0087 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA TODOS OS SANTOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0086 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0085 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELES CARDOSO NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0084 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIMBÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0083 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS E RETORNOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ 106 NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0082 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0081 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIOGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0080 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIEGO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0079 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO, NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0078 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0077 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BARÃO DA TORRE NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0076 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANDRINA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0075 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRELA DALVA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0074 11/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 2 DE FEVEREIRO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EMENDA 0073 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA, SITUADA NA RUA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARÃES OLIVEIRA.
EMENDA 0072 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA PORTO DO CARRO, SITUADA NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS.
EMENDA 0071 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II, SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES.
EMENDA 0070 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, SITUADA NA AV. VITOR ROCHA.
EMENDA 0069 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, SITUADA NA AVENIDA EXCELSIOR.
EMENDA 0068 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA – JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0067 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA DE NAZARÉ, SITUADA NA RUA DO POMAR.
EMENDA 0066 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO SIQUEIRA, SITUADA NA AV. AMÉRICA CENTRAL.
EMENDA 0065 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA VALÉRIO ALBUQUERQUE, SITUADA NO BAIRRO DO FOGUETE
EMENDA 0064 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CASTRO ALVES, SITUADA NA RUA NELSON MANDELA - TANGARÁ.
EMENDA 0063 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO CAIÇARA I, SITUADA NA RUA INGLATERRA.
EMENDA 0062 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) DE TRANSPORTE DE PACIENTES – DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
EMENDA 0061 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, SITUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA.
EMENDA 0060 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.
EMENDA 0059 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA
EMENDA 0058 10/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS EUIPADAS COM UTI.
EMENDA 0057 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
EMENDA 0056 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
EMENDA 0055 10/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASTRAMÓVEL/CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0054 10/12/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0053 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SURUBI NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0052 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA BARBARA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0051 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LUA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0050 10/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALAGOAS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0049 10/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0046 07/12/2018 2018 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0045 07/12/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENDA 0044 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA NOVA DO GURIRI (RJ-102), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0043 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0042 06/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ILUMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DAS RUAS NO BAIRRO SÍTIO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0041 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0040 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0039 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º distrito, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0038 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0037 06/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS
EMENDA 0036 06/12/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0035 05/12/2018 2018 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0034 04/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O COMITÊ PELA RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS EM DÉFICIT ALIMENTAR (CRIANÇA) – MUTIRÃO DE COMBATE À FOME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0033 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
EMENDA 0032 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE RESGATE EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
EMENDA 0031 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
EMENDA 0030 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
EMENDA 0029 05/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI MUNICIPAL 2.967/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.
EMENDA 0028 04/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL DO PREFEITO.
EMENDA 0027 03/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CAMOR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0026 03/12/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS INFANTIL - CEO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0025 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0024 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0023 03/12/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0022 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0021 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0020 28/11/2018 2018 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0019 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0018 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0018 17/12/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI N° 284/2018 QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
EMENDA 0017 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0017 28/11/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0016 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.16 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0016 21/11/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018, QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0015 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.15 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EMENDA 0015 15/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART.14 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018.
EMENDA 0014 24/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.13 DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0014 10/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2018.
EMENDA 0013 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0013 10/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO INCISO 1º DO ARTIGO 65 AS ALÍNEAS A, B, C E D)
EMENDA 0012 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 261 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0012 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
EMENDA 0011 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, § 1º).
EMENDA 0011 08/10/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ACRESCENTAR AO ARTIGO 23 O PARÁGRAFO ÚNICO )
EMENDA 0010 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 43 DO PROJETO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018.
EMENDA 0010 03/10/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE LEI N° 219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
EMENDA 0009 13/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI N° 114/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0009 19/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ACRESCENTA-SE O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0008 17/09/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º )
EMENDA 0008 22/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO ALTERA ÍTENS CONSTANTES NA COLUNA “GRUPO OPERACIONAL POR ESCOLARIDADE” DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2018.
EMENDA 0007 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 94, § 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
EMENDA 0007 05/11/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0017/2018.
EMENDA 0006 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 143 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0006 16/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018.
EMENDA 0006 13/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, OSEIAS RODRIGUES COUTO, RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO, VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, VINÍCIUS CAETANO CORRÊA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0005 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 93, §9 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0005 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
EMENDA 0005 10/12/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 093/2018 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0004 12/09/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 8º, XXIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
EMENDA 0004 08/10/2018 2018 SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO II DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 126/2018.
EMENDA 0004 04/12/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, ADEIR NOVAES, ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, EDILAN FERREIRA RODRIGUES, GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, RICARDO MARTINS DA SILVA, RODOLFO AGUIAR DE FARIA, SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA, VAGNE AZEVEDO SIMAO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
EMENDA 0003 07/08/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 143/2018.
EMENDA 0003 26/09/2018 2018 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV, DO ART. 24, DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA 0003 27/11/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA 0002 16/04/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018
EMENDA 0002 25/04/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 050/2018 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
EMENDA 0002 17/05/2018 2018 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018.
EMENDA 0002 09/10/2018 2018 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0219/2018 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
EMENDA 0001 05/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018.
EMENDA 0001 12/03/2018 2018 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018.
EMENDA 0001 22/03/2018 2018 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
EMENDA 0132 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0131 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0130 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
EMENDA 0129 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
EMENDA 0128 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0127 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0126 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DASEME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0125 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - SEME/FUNDEB - RECURSOS PROPRIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0124 07/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0123 07/12/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0122 07/12/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ no 2º distrito.
EMENDA 0121 07/12/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPOE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, ALTERANDO O ARTIGO 15.
EMENDA 0120 07/12/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0119 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0118 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0117 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0116 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0115 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0114 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
EMENDA 0113 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0112 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018
EMENDA 0111 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0110 06/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018
EMENDA 0109 06/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO.
EMENDA 0108 06/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0107 05/12/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0106 05/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
EMENDA 0105 05/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0104 04/12/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0103 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO PARQUE FINTE ITAJURÚ, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA.
EMENDA 0102 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA, NA GAMBOA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO.
EMENDA 0101 04/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0100 04/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0099 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0098 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE (ELEMC), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0097 04/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0096 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PARLAMENTO JUVENIL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0095 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0094 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL – IPTU VERDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA 0092 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENDA 0091 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENDA 0090 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EMENDA 0089 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO (LEI MUNICIPAL 2742/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0088 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARÍTIMA NO TRAJETO GAMBOA-CENTRO (CANAL ITAJURÚ), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0087 04/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0086 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0085 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
EMENDA 0084 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO-DEFESO MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL (LEI MUNICIPAL 1677/2003), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0083 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0082 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SINAGOGA, EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
EMENDA 0081 01/12/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CRECHE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
EMENDA 0080 30/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0079 30/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
EMENDA 0078 30/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (LEI MUNICIPAL 2.715/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0077 30/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
EMENDA 0076 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0075 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0074 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0073 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0072 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS.
EMENDA 0071 29/11/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0070 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 24 INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
EMENDA 0069 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
EMENDA 0068 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
EMENDA 0067 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017
EMENDA 0066 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º § 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017.
EMENDA 0065 29/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
EMENDA 0063 28/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 243/2017.
EMENDA 0062 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI 231/2017.
EMENDA 0061 27/11/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
EMENDA 0060 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, § 4º, DO PROJETO DE LEI 231/2017.
EMENDA 0059 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 4º DO PROJETO DE LEI 231/2017.
EMENDA 0058 27/11/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA RESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUINICIPAL DE CABO FRIO - RJ.
EMENDA 0057 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º, INCISO II DO PROJETO DE LEI 231/2017.
EMENDA 0056 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 19 DO PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – FUNDEB.
EMENDA 0055 27/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 231/2017.
EMENDA 0054 22/11/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO Nº 12/A DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0053 22/11/2017 2017 PRESIDENTE DA COMISSAO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0052 22/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0051 22/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0050 22/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0049 17/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
EMENDA 0048 17/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0047 17/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS NA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0046 16/11/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
EMENDA 0045 06/11/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
EMENDA 0044 25/10/2017 2017 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22, § 3º DO REGIMENTO INTERNO APRESENTA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 EM SUBSTITUIÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2017, A FIM DE CORRIGIR ERROS MATERIAIS; CONTUDO SEM ALTERAR O MÉRITO DA MATÉRIA ANTERIOR APROVADA EM 21/09/2017.
EMENDA 0043 19/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, ORIUNDO DA M.E. Nº 023/2017
EMENDA 0042 19/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º, PARÁGRAFO 3º, AO PROJETO DE LEI DE Nº 223 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0041 18/10/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017 – QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
EMENDA 0040 17/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENDA 0040 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0039 16/10/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.
EMENDA 0039 04/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0038 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0038 04/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0037 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0037 28/11/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0036 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0036 27/11/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0035 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0035 24/10/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.
EMENDA 0034 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0034 19/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0033 09/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTVA Nº 21/2017.
EMENDA 0033 19/10/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
EMENDA 0032 09/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017, ORIUNDO DA MENSAGEMN EXECUTIVA Nº 21/2017.
EMENDA 0031 09/10/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 9º PROJETO DE LEI Nº 213/2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
EMENDA 0030 23/08/2017 2017 GUILHERME AARAO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.
EMENDA 0030 04/10/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017.
EMENDA 0029 29/06/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
EMENDA 0029 27/09/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SPBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0028 27/06/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0028 21/09/2017 2017 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
EMENDA 0027 26/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 75/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
EMENDA 0027 20/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
EMENDA 0026 21/06/2017 2017 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0026 20/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
EMENDA 0025 21/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007/2017.
EMENDA 0025 20/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
EMENDA 0024 14/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 46 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0024 21/08/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 093/2017.
EMENDA 0023 29/06/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
EMENDA 0023 14/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0022 29/06/2017 2017 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
EMENDA 0022 13/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO.
EMENDA 0021 07/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0021 27/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0020 07/06/2017 2017 OSEIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.
EMENDA 0020 27/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 43 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0019 07/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0019 27/06/2017 2017 OSÉIAS RODRIGUES COUTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0018 06/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0018 27/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - M.E Nº 005/2017.
EMENDA 0017 06/06/2017 2017 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.
EMENDA 0017 21/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0016 05/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0016 14/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0015 05/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0014 07/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0013 06/06/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/ 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.
EMENDA 0013 22/05/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA.
EMENDA 0012 31/05/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE EMENDA MODICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 QUE DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
EMENDA 0012 17/05/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017 QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMENDA 0011 07/06/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 2.373/2011 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0011 27/04/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 7º DO PROJETO DE LEI 076/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 9/2017.
EMENDA 0011 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0010 07/06/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0010 24/03/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.
EMENDA 0010 11/12/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA 0009 16/03/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0009 23/03/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENDA 0009 16/10/2017 2017 GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.
EMENDA 0008 06/02/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/ 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0008 16/03/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR ALTERA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017- M.E. Nº 8/2017.
EMENDA 0008 16/10/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA 0007 16/03/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0007 11/01/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.
EMENDA 0007 21/09/2017 2017 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0006 14/03/2017 2017 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017- M.E. Nº 5/2017.
EMENDA 0006 09/01/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
EMENDA 0006 21/09/2017 2017 VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0005 14/03/2017 2017 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2017- M.E. Nº 6/2017.
EMENDA 0005 09/01/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0005 12/01/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
EMENDA 0005 12/01/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0005 12/01/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
EMENDA 0005 20/09/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
EMENDA 0004 07/03/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
EMENDA 0004 21/06/2017 2017 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0004 09/01/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
EMENDA 0003 07/02/2017 2017 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0003 06/06/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0003 09/01/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
EMENDA 0002 26/04/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA SUPRIME O INCISO VII DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 2886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI 080//2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 12/2017.
EMENDA 0002 16/01/2017 2017 ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016.
EMENDA 0002 05/09/2017 2017 MIGUEL FORNACIARI ALENCAR DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA.
EMENDA 0001 17/01/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017
EMENDA 0001 04/01/2017 2017 VEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 07/2016 .
EMENDA 0001 05/01/2017 2017 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0001 09/01/2017 2017 RAFAEL PEÇANHA DE MOURA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 004/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 001/2017.
EMENDA 0001 17/05/2017 2017 VAGNE AZEVEDO SIMAO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0085 13/12/2016 2016 RODOLFO AGUIAR DE FARIA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO SITUADO NA ESTRADA ANTENOR DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÙZIOS). PORTO DO CARRO.
EMENDA 0082 06/12/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
EMENDA 0082 06/12/2016 2016 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
EMENDA 0082 06/12/2016 2016 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0077 20/10/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO MORUBÁ.
EMENDA 0076 11/10/2016 2016 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS, EXTRATOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ALUNOS DO DISTRITO DE TAMOIOS.
EMENDA 0074 20/09/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NOS BAIRROS CAMINHO VERDE E OGIVA.
EMENDA 0073 21/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
EMENDA 0073 21/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
EMENDA 0073 20/09/2016 2016 SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BAIRRO CAJUEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.
EMENDA 0071 30/08/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DRAUZIO VARELA SOLLON FILHO.
EMENDA 0071 30/08/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO DA TANGARA.
EMENDA 0071 30/08/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA OLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRADA DA AGRISA - TAMOIOS.
EMENDA 0070 08/09/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO ESQUINA COM A RUA RIBEIRO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0069 18/08/2016 2016 RODOLFO AGUIAR DE FARIA PASSA A DENOMINAR-SE NILZA RODRIGUES LISBOA, O CALÇADÃO DO COMÉRCIO DE BIQUÍNIS, NO BAIRRO GAMBOA.
EMENDA 0068 16/08/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE UNAMAR E SANTO ANTÕNIO.
EMENDA 0068 16/08/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (AGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREIA E CELULA MATER.
EMENDA 0068 16/08/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS NO PARQUE FONTE DO ITAJURU.
EMENDA 0068 16/08/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE AO N° 2617.
EMENDA 0066 11/08/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA DISPÓE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0065 11/08/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
EMENDA 0063 14/07/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
EMENDA 0063 14/07/2016 2016 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA 10, NO LOTEAMENTO EMAÚS.
EMENDA 0062 12/07/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
EMENDA 0062 12/07/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ.
EMENDA 0062 12/07/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABANDONO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOQUEIRA.
EMENDA 0062 12/07/2016 2016 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DE 40 LÂMPADAS, NAS RUAS DAS FLEXEIRAS, FLORESTAL E RECANTO DOS PASSARINHOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
EMENDA 0062 12/07/2016 2016 RICARDO MARTINS DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0058 28/06/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0058 28/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS.
EMENDA 0057 21/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOUZA MOREIRA NO MONTE ALEGRE 2.
EMENDA 0056 14/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA 0054 02/06/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
EMENDA 0053 07/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS.
EMENDA 0053 07/06/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA DOS MACACOS,ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO UNAMAR.
EMENDA 0051 31/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ E CAJUEIRO.
EMENDA 0050 24/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA A RUA ALEX NOVELINO.
EMENDA 0049 24/05/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0048 19/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
EMENDA 0046 17/05/2016 2016 EDUARDO CORREA KITA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO MODELO “ESPINHA DE PEIXE” ENTRE O MURO DO FÓRUM E A SEDE DA PREFEITURA NO BAIRRO BRAGA, BEM COMO NO LADO ESQUERDO DA RUA NICOLA ASLAN E O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO REFERIDO BAIRRO.
EMENDA 0045 12/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO COLINA DO PERÓ.
EMENDA 0045 12/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
EMENDA 0042 05/05/2016 2016 SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
EMENDA 0042 06/05/2016 2016 SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
EMENDA 0042 06/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
EMENDA 0041 03/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MURUBÁ.
EMENDA 0041 03/05/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA O BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
EMENDA 0041 03/05/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE E A RUA DO GALPÃO - TAMOIOS.
EMENDA 0041 03/05/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0040 29/04/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
EMENDA 0038 26/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO GRANDE JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0038 26/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
EMENDA 0038 19/05/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO .
EMENDA 0038 19/05/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO .
EMENDA 0037 20/04/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
EMENDA 0036 19/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
EMENDA 0036 19/04/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
EMENDA 0034 12/04/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
EMENDA 0034 12/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CULTIVANDO SAÚDE”.
EMENDA 0034 12/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
EMENDA 0032 08/04/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0032 08/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOTAFOGO.
EMENDA 0032 08/04/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0031 07/04/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
EMENDA 0031 07/04/2016 2016 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO INSTITUI A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0030 29/03/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER.
EMENDA 0028 22/03/2016 2016 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
EMENDA 0027 22/03/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA “FEIRA SEBASTIÃO LAN”.
EMENDA 0027 22/03/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA .
EMENDA 0027 22/03/2016 2016 ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE UMA PASSAGEM EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DAS AMBULÂNCIAS.
EMENDA 0027 22/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS DO POMAR E SAMUEL BESSA ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO JACARÉ.
EMENDA 0025 17/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO.
EMENDA 0025 17/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DO ESTÁDIO ARACY MACHADO.
EMENDA 0025 17/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PRAÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BURLE.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME O CAMPO DO MORUBÁ EM LOCAL DE LAZER PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURÍSTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS UM NO TREVO DA VOLKS E, NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NA BIFURCAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA.
EMENDA 0024 15/03/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0023 10/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO CAMPO SOCIETY NO BAIRRO MURUBÁ.
EMENDA 0023 10/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA RUA DO DPO EM UNAMAR.
EMENDA 0023 10/03/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
EMENDA 0023 10/03/2016 2016 FREDERICO DE ARAUJO JESUS SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
EMENDA 0023 10/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA E PLACAS INDICATIVAS QUE AJUDEM NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA 0022 10/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
EMENDA 0022 10/03/2016 2016 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS CEL. MÁRIO QUINTANILHA COM SERGIPE NO BAIRRO VILA NOVA.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL E CADEIRANTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 RODOLFO AGUIAR DE FARIA PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO.
EMENDA 0021 10/03/2016 2016 EDUARDO CORREA KITA OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
EMENDA 0011 29/02/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO COM INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E ALAMBRADOS.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ.
EMENDA 0010 24/02/2016 2016 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
EMENDA 0009 23/02/2016 2016 VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO PASSA A DENOMINAR-SE SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, A PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, LOCALIZADA NA RUA DA RESTINGA, ENTRE A AV. DOS ASTROS E AV. DOS PLANETAS.
EMENDA 0009 23/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK' E 'FOOD BIKE', INCLUINDO-AS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0009 23/02/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0008 16/02/2016 2016 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
EMENDA 0008 29/02/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
EMENDA 0008 03/03/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0008 16/02/2016 2016 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
EMENDA 0005 29/11/2016 2016 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
EMENDA 0004 15/07/2016 2016 VINÍCIUS CAETANO CORRÊA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA.
EMENDA 0003 12/02/2016 2016 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0003 11/05/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 16/16, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016.
EMENDA 0003 15/07/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA.
EMENDA 0002 10/05/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
EMENDA 0002 11/05/2016 2016 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016.
EMENDA 0001 13/01/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
EMENDA 0001 10/05/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
EMENDA 0001 09/05/2016 2016 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
EMENDA 0001 13/05/2016 2016 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA do artIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 0016/2016.
EMENDA 0066 19/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015.
EMENDA 0066 19/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015.
EMENDA 0026 17/03/2016 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA REQUER A ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0022 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0021 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0020 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0019 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0018 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0017 08/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0016 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0015 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0014 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0013 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0012 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0011 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0010 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0009 07/12/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0008 05/10/2015 2015 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.
EMENDA 0007 05/10/2015 2015 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 139/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.
EMENDA 0007 16/12/2015 2015 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 168/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
EMENDA 0006 19/06/2015 2015 CELSO CAETANO DE MIRANDA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2015.(INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO "O CORREDOR CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
EMENDA 0006 27/11/2015 2015 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 168/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 020/2015 .
EMENDA 0005 21/07/2015 2015 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2015.
EMENDA 0005 25/11/2015 2015 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015.
EMENDA 0004 15/06/2015 2015 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
EMENDA 0004 25/11/2015 2015 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015.
EMENDA 0003 20/05/2015 2015 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI 2.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
EMENDA 0003 22/06/2015 2015 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDAS SUPRESSIVAS AO ANEXO II- METAS E ESTRATÉGIAS DO PROJETO DE LEI Nº 082/ 2015- M.E. Nº 15/2015.
EMENDA 0003 07/10/2015 2015 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 0139/2015.
EMENDA 0002 09/04/2015 2015 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 053/ 2015- M.E. Nº 6/2015 E INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 2.483/2013.
EMENDA 0002 14/04/2015 2015 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015
EMENDA 0002 05/10/2015 2015 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0139/2015.
EMENDA 0002 08/12/2015 2015 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 0168/2015.
EMENDA 0001 09/04/2015 2015 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM 06/2015..
EMENDA 0001 09/04/2015 2015 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A LEI Nº 2.483/2013.
EMENDA 0001 03/03/2015 2015 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.683, DE 31 DE OUTUBRO 2000.
EMENDA 0001 20/05/2015 2015 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 2, 8, 15, 22 E 25 DA LEI Nº 2.452/2012.
EMENDA 0007 30/10/2014 2014 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014.
EMENDA 0006 06/08/2014 2014 VINICIUS CAETANO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 093/2014.
EMENDA 0005 24/07/2014 2014 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0004 24/07/2014 2014 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0003 24/07/2014 2014 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0002 24/07/2014 2014 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0001 17/01/2014 2014 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI REFERENTE À MENSAGEM 02/2014 ORIUNDA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0001 17/01/2014 2014 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2014, DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA 0001 17/07/2014 2014 RODOLFO AGUIAR DE FARIA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS. 1º E 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 211/2013.
EMENDA 0001 24/07/2014 2014 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0036 23/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
EMENDA 0035 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013.
EMENDA 0034 10/09/2013 2013 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE TAMOIOS.
EMENDA 0033 13/08/2013 2013 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0032 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0031 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0030 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0029 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0028 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014.
EMENDA 0027 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0026 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0025 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0024 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0023 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0022 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0021 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0020 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013, QUE TRATA DA LDO - 2014.
EMENDA 0019 25/06/2013 2013 JEFFERSON VIDAL PINHEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 QUE TRATA DA LDO - 2014
EMENDA 0018 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0017 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0016 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0015 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0014 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0013 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0012 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0011 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0010 25/06/2013 2013 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0010 18/01/2013 2013 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO.
EMENDA 0010 18/01/2013 2013 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE FAIXAS DE VENCIMENTOS "A", "B", "C", "D" E "E", NO ANEXO I - CLASSE DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS EFETIVOS (CE) - TABELA DE PROGRESSÃO.
EMENDA 0009 25/06/2013 2013 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0008 25/06/2013 2013 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118 /2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0008 23/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA do parágrafo único do art. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 145/2013.
EMENDA 0007 25/06/2013 2013 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0007 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0006 25/06/2013 2013 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0006 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA DOS ARTIGOS 87 e 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013.
EMENDA 0005 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013
EMENDA 0005 24/09/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 43, inciso X , e dos artIGOs 68, 87 e 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013.
EMENDA 0005 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013.
EMENDA 0004 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0004 13/08/2013 2013 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 146/2013 - DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0004 24/09/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0004 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0003 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0003 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0003 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO III E IV, DO ARTIGO 4º, BEM COMO O INCISO III E §5º §6 E §7 DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 112/2013.
EMENDA 0003 01/10/2013 2013 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013.
EMENDA 0002 14/02/2013 2013 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013
EMENDA 0002 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0002 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0002 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO II, DO ARTIGO 4º, BEM COMO O INCISO II E §3º, 4º E 5º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 112/2013.
EMENDA 0001 14/02/2013 2013 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 2? DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013
EMENDA 0001 17/01/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0001 17/01/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2013 - CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA 0001 29/04/2013 2013 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 11, DO PROJETO DE LEI Nº 112/2013 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
EMENDA 0004 22/08/2012 2012 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0004 29/11/2012 2012 1/3 DE VEREADORES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2012
EMENDA 0003 15/05/2012 2012 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 21/2012.
EMENDA 0003 23/08/2012 2012 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A UNIDADE 10 DO PROJETO DE LEI Nº 046/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0002 15/05/2012 2012 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 21/2012.
EMENDA 0001 22/03/2012 2012 SILVAN MATIELI ESCAPINI DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2012 , ORIUNDO DA M.E. Nº 19/2012.
EMENDA 0001 20/12/2012 2012 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
EMENDA 0033 27/12/2011 2011 JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0032 27/12/2011 2011 JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0031 27/12/2011 2011 JOSÉ AUGUSTO CORREA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0030 27/12/2011 2011 JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0029 27/12/2011 2011 JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0028 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0027 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0026 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0025 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0024 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0023 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0022 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0021 22/12/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0020 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0019 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0018 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0017 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0016 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0015 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0014 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0013 20/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0012 20/12/2011 2011 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0011 19/12/2011 2011 RUI MACHADO DE FARIA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0010 19/12/2011 2011 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0009 19/12/2011 2011 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0008 19/12/2011 2011 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0007 19/12/2011 2011 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0006 19/12/2011 2011 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0005 19/12/2011 2011 SILVAN MATIELI ESCAPINI DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0004 27/09/2011 2011 TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2011, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.545/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS.
EMENDA 0004 19/12/2011 2011 SILVAN MATIELI ESCAPINI DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0003 22/09/2011 2011 ROGÉRIO RANGEL DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI Nº 075-11R
EMENDA 0003 19/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0002 07/06/2011 2011 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DA AÇÃO 2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA, CONSTANTE DO ANEXO I - ANEXO DAS METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES, DO PROJETO DE LEI Nº 036/2011, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
EMENDA 0002 19/12/2011 2011 JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0001 05/04/2011 2011 VALCY RODRIGUES DA SILVA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 - MENSAGEM Nº 14/2011
EMENDA 0001 05/09/2011 2011 RUI MACHADO DE FARIA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 075/2011.
EMENDA 0001 19/12/2011 2011 SILVAN MATIELI ESCAPINI DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI NC 036/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA 0001 21/10/2010 2010 LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI Nº 091/2010, QUE ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕR SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS EDE ALUGUEL - TÁXI.
EMENDA 0001 09/03/2010 2010 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 4º, e ao parágrafo 2º do artigo 6º, do Projeto de Lei 06/2010, Mensagem Executiva nº 65/2009.
EMENDA 0004 14/12/2009 2009 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Art. 54 do Projeto de Lei nº 110/2009, que Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e ainda o art. 123, § 14, da Lei Orgânica Municipal.
EMENDA 0003 06/10/2009 2009 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Art. 56 do Projeto de Lei nº 085/2009, que dá nova redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº1.853, de 25 de outubro de 2005, que dispõe sobre o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da rede Pública Municipal de Cabo Frio.
EMENDA 0002 15/09/2009 2009 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Art. 3º do Projeto de Resolução nº 018/2009, que autoriza a Mesa Diretora a fazer o pagamento de insalubridade aos servidores da Câmara Municipal de Cabo Frio.
EMENDA 0002 14/12/2009 2009 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Art. 7º do Projeto de Lei nº 110/2009, que Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e ainda o art. 123, § 14, da Lei Orgânica Municipal.
EMENDA 0001 14/04/2009 2009 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 018/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF - A.F.C., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
EMENDA 0001 06/10/2009 2009 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Art. 56 do Projeto de Lei nº 085/2009, que dá nova redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº1.853, de 25 de outubro de 2005, que dispõe sobre o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da rede Pública Municipal de Cabo Frio.
EMENDA 0001 24/01/2008 2008 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/08.
EMENDA 0006 30/10/2007 2007 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0005 30/10/2007 2007 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 1º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0004 30/10/2007 2007 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0003 25/10/2007 2007 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Capitulo XV - Disposições Finais do Projeto de Lei nº 116/2007.
EMENDA 0003 30/10/2007 2007 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 5º, ITEM III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0002 17/07/2007 2007 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 079/2007.
EMENDA 0002 30/10/2007 2007 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM II, DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0002 30/10/2007 2007 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 13, INCISO II, ALÍNEA A, DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/07.
EMENDA 0001 17/07/2007 2007 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 079/2007.
EMENDA 0001 25/10/2007 2007 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Supressiva aos incisos I e II e aos parágrafos 1º, 4º e 5º, do artigo 3º do Projeto de Lei 116/2007, Mensagem Executiva nº 57/2007.
EMENDA 0001 25/10/2007 2007 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 116/2007, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0001 25/10/2007 2007 RUTE SCHUINDT MEIRELLES Dispõe sobre Emenda Substitutiva ao Art. 8º, do Projeto de Lei nº 116/2007.
EMENDA 0016 18/04/2006 2006 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0001 23/02/2006 2006 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ Dispõe sobre Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 003/2006.
EMENDA 0025 18/11/2005 2005 MESA DIRETORA Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 038/2005, de 25 de outubro de 2005.
EMENDA 0024 27/10/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 081/2005.
EMENDA 0023 25/07/2005 2005 JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0022 14/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0021 09/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0020 09/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0019 09/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0018 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0017 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0016 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0015 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0014 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0013 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0012 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0011 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0010 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0009 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0008 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0007 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0006 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0005 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0004 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0003 08/06/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Anexo III do Projeto de Lei nº 026/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EMENDA 0002 19/04/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 022/2005
EMENDA 0001 14/04/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 022/2005
EMENDA 0001 16/11/2005 2005 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 069/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
EMENDA 0003 22/04/2004 2004 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 2. DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 0102004.
EMENDA 0003 06/10/2004 2004 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Art. 56 do Projeto de Lei nº 085/2009, que dá nova redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº1.853, de 25 de outubro de 2005, que dispõe sobre o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da rede Pública Municipal de Cabo Frio.
EMENDA 0002 29/01/2004 2004 Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Inciso I, Artigo 5. do Projeto de Lei n. 1282004 - M.E. n. 0552004.
EMENDA 0002 29/01/2004 2004 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 1282003, oriundo da Mensagem Executiva n. 0552003.
EMENDA 0001 26/01/2004 2004 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Artigo 1. do Projeto de Lei n. 00204, oriundo da Mensagem Executiva n. 00204.
EMENDA 0001 29/01/2004 2004 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 7. do Projeto de Lei n. 1282003 - Mensagem Executiva n. 0552003.
EMENDA 0005 10/12/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVAQ AO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 121-2003 - ORCAMENBTO 2004.
EMENDA 0004 05/12/2003 2003 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003-2003, QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI COMPLEMENTAR N. 2-2002 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0004 11/12/2003 2003 SILAS RODRIGUES BENTO DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003 - MENSAGEM N. 462003, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
EMENDA 0003 10/11/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5. DO PROJETO DE LEI N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003.
EMENDA 0003 10/11/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003.
EMENDA 0002 20/02/2003 2003 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 0042003 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0042003.
EMENDA 0002 01/07/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO 1., ARTIGO 2. DO PROJETO DE LEI N. 0532003.
EMENDA 0002 10/12/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 9. DO PROJETO DE LEI N. 121-2003 - ORCAMENTO 2004.
EMENDA 0001 06/02/2003 2003 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 0022003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0022003.
EMENDA 0001 13/05/2003 2003 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 0422003 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0102002 LEI DE ZONEAMENTO.
EMENDA 0001 01/07/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 2. DO PROJETO DE LEI N. 0532003.
EMENDA 0001 10/11/2003 2003 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9. DO PROJETO DE LEI N. N. 0822003 - MENSAGEM N. 0352003.
EMENDA 0019 04/07/2002 2002 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 2. DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0018 04/07/2002 2002 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0017 04/07/2002 2002 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0016 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 082002.
EMENDA 0015 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0014 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 26, CODIGO 02 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0038, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0013 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 26, CODIGO 02 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 00382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0012 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNDIADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO E METAS E PRIORIDADES, DO PLE 00382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0011 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0010 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0009 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0008 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0007 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 20, CODIGO 03 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0006 04/07/2002 2002 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21, CODIGO 04 NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DO PROJETO DE LEI N. 0382002, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0082002.
EMENDA 0005 03/07/2002 2002 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0004 03/07/2002 2002 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE N. 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0003 03/07/2002 2002 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0002 03/07/2002 2002 VALCY RODRIGUES DA SILVA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA A UNIDADE 21 DE METAS E PRIORIDADES, DO PLE 03802, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0002 23/09/2002 2002 SILAS RODRIGUES BENTO DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 2.,ARTIGO 1. DO PREJETO DE LEI N. 031-2002.DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 2., ARTIGO 1. DO PROJETO DE LEI N. 031-2002.
EMENDA 0002 12/12/2002 2002 Dispoe sobre Emenda Supressiva aos Artigos 375, 376, 377, 378 e 379 - Titulo IX - DO Processo Administrativo Tributario - do Projeto de Lei n. 0582002- Mensagem Executiva n. 0142002.
EMENDA 0001 09/04/2002 2002 POLITICO DESCONHECIDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 1. do Projeto de Lei n. 0222002.
EMENDA 0001 04/07/2002 2002 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., DO PLE 0382002, ORIUNDO DA ME 0082002.
EMENDA 0001 12/12/2002 2002 Dispõe sobre Emenda Supressiva ao Capítulo III do Projeto de Lei n° 058/2002, Mensagem n° 014/2002.
EMENDA 0035 26/07/2001 2001 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0412001.
EMENDA 0034 26/07/2001 2001 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1. DO PROJTO DE LEI N. 0412001.
EMENDA 0033 26/06/2001 2001 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0032 25/06/2001 2001 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO III, PARAGRAFO 1., ARTIGO 2., CAPITULO I DO PROJETO DE LEI N. 0262001.
EMENDA 0031 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001,
EMENDA 0030 21/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0029 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0028 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0027 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0026 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0025 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0024 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0023 21/06/2001 2001 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0022 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0021 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0020 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0019 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001,
EMENDA 0018 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001,
EMENDA 0017 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0016 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0015 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0014 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0013 20/06/2001 2001 RUI MACHADO DE FARIA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I, do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0012 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0011 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0010 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0009 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Incisco II, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0008 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0007 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Incisco II, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0006 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0005 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso II, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0004 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001,
EMENDA 0003 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, paragrafo 1., Artigo 2.- Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0003 18/07/2001 2001 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO VI, 1., ARTIGO 4., SECAO II- DA COMPOSICAO, DO PROJETO DE LEI 0442001.
EMENDA 0002 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao nciso III, Paragrafo 1., Artigo 2. - Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0002 27/06/2001 2001 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Inciso V, Paragrafo 2., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0001 19/06/2001 2001 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Inciso III, do Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0001 26/06/2001 2001 AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Inciso III, Paragrafo 1., Artigo 2., Capitulo I do Projeto de Lei n. 0262001.
EMENDA 0001 19/09/2001 2001 ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL) DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 0132001.
EMENDA 0031 23/10/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0372000, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0132000 - ORCAMENTO MUNICIPAL.
EMENDA 0030 27/06/2000 2000 Dsipoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto, Item I - Ensino Fundamental do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0029 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0028 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0027 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0026 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0025 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SANEAMENTO - DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0024 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0023 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0022 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0021 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - CIENCIA E TECNOLOGIA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0020 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0019 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO II - SAUDE, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0018 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO E CULTURA, ENSINO FUNDAMENTAL, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0017 26/06/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, ENSINO FUNDAMENTAL, DO PROJETO DE LEI N. 0212000.
EMENDA 0016 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo II - Saneamento, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0015 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Administracao do Sistema de Saude do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0014 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto, Item V - Esportes, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0013 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto, Item V - Esportes, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0012 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto, Item II - Assistncia ao Educando, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0011 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0010 20/06/2000 2000 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0009 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0008 20/06/2000 2000 Dsipoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo II - Assistncia e Previdncia do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0007 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo II - Saude, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0006 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I, Meio Ambiente e Pesca, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0005 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I, Planejamento, Urbanismo e Obras do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0004 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I, Educacao, Cultura e Desporto, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0003 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I, Educacao, Culura de Desporto, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0002 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desporto, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0002 28/11/2000 2000 POLITICO DESCONHECIDO Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Artigo 1. do Projeto de Lei n. 0442000, oriundo da M.E. n. 0162000.
EMENDA 0001 04/05/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 003/2000.
EMENDA 0001 04/05/2000 2000 DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3. DO PROJETO DE LEI N. 003/2000.
EMENDA 0001 20/06/2000 2000 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desportos, do Projeto de Lei n. 0212000.
EMENDA 0022 28/12/1999 1999 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05599 ORIUNDO DA MENSAGEM N. 02399.
EMENDA 0021 18/11/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 10 do Projeto de Lei n. 03899.
EMENDA 0020 18/11/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 10 do P.L. n. 03899.
EMENDA 0019 18/11/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Art. 10 do Projeto de Lei n. 03899.
EMENDA 0018 26/10/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 03399, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01399.
EMENDA 0017 01/07/1999 1999 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS AO PROJETO DE LEI N. 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699.
EMENDA 0016 01/07/1999 1999 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699.
EMENDA 0015 01/07/1999 1999 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, EDUCACAO CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI N. 01299 - L.D.O.
EMENDA 0014 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Atendimento do Sistema de Saude.
EMENDA 0013 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Agricultura e Abastecimento.
EMENDA 0012 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Atendimento do Sistema de saude.
EMENDA 0011 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - educacao, Cultura e Desportos, Item IV - Cultura.
EMENDA 0010 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras.
EMENDA 0009 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras, Item IX.
EMENDA 0008 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras.
EMENDA 0007 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras.
EMENDA 0006 29/06/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Anexo I - Educacao, Cultura e Desportos do Projeto de Lei n. 01299.
EMENDA 0006 20/12/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 05299 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02199.
EMENDA 0005 29/06/1999 1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Educacao, Cultura e Desportos.
EMENDA 0005 18/11/1999 1999 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM III, DO ART. 5. DO PROJETO DE LEI N. 03899.
EMENDA 0004 14/06/1999 1999 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - MEIO AMBIENTE E PESCA, DO PROJETO DE LEI N. 01299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 00699.
EMENDA 0004 18/11/1999 1999 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 22, DO PROJETO DE LEI N. 3899.
EMENDA 0003 20/05/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 03898 no seu Artigo 2..
EMENDA 0003 18/11/1999 1999 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 10, DO PROJETO DE lEI N. 3899.
EMENDA 0002 30/03/1999 1999 GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 00799, oriundo da Mensagem Executiva n. 00299.
EMENDA 0002 26/10/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4., UNICO DO PROJETO DE LEI N. 03399, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01399.
EMENDA 0002 18/11/1999 1999 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 23 DO PROJETO DE LEI N. 3899.
EMENDA 0001 18/03/1999 1999 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 00699.
EMENDA 0001 14/06/1999 1999 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO II- SANEAMENTO, DO PROJETO DE LEI N. 001299, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 00699.
EMENDA 0001 18/11/1999 1999 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Supressiva a Secao II, Artigo 5., Incisso III, do Projeto de Lei n. 03899.
EMENDA 0038 30/12/1998 1998 GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Artigo 2. do Projeto de Lei n. 04598, oriundo da Mensagem Executiva n. 00898.
EMENDA 0037 22/12/1998 1998 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 04498, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00798.
EMENDA 0036 15/12/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/98.
EMENDA 0035 10/12/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/98.
EMENDA 0034 10/12/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/98.
EMENDA 0033 24/11/1998 1998 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/98.
EMENDA 0032 30/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0031 09/06/1998 1998 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO III - DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTOS, DO PROJETO DE LEI N. 01598.
EMENDA 0030 09/06/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0029 10/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0028 10/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98..
EMENDA 0027 10/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO II.
EMENDA 0026 10/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
EMENDA 0025 10/06/1998 1998 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS.
EMENDA 0024 05/06/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V.
EMENDA 0023 05/06/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98 - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V.
EMENDA 0022 03/06/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM I.
EMENDA 0021 02/06/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM V.
EMENDA 0020 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - ITEM V.
EMENDA 0019 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98 - ANEXO I - PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS - ITEM V.
EMENDA 0018 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0017 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0016 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0015 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0014 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0013 29/05/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0012 29/05/1998 1998 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01598 - Anexo I - Educacao, Cultura e Desportos
EMENDA 0011 28/05/1998 1998 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01598 - Anexo II - Saude.
EMENDA 0011 28/12/1998 1998 Dispoe sobre Emenda Supressiva ao Artigo 3. do Projeto de Lei n. 04598, oriundo da Mensagem Executiva n. 00898.
EMENDA 0010 28/05/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0010 15/12/1998 1998 GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 036/98..
EMENDA 0009 28/05/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0009 25/11/1998 1998 EDSOM SILVA MAGALHAES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS.
EMENDA 0008 28/05/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0008 25/11/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS.
EMENDA 0008 09/03/1998 1998 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0007 27/05/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0007 25/11/1998 1998 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS.
EMENDA 0006 27/05/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0006 25/11/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - SEÇÃO IV - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
EMENDA 0006 22/12/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 044/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/989.
EMENDA 0005 27/05/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/98.
EMENDA 0005 25/11/1998 1998 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98.
EMENDA 0005 22/12/1998 1998 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 042/98, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/98.
EMENDA 0004 27/05/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98.
EMENDA 0004 25/11/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98 - SEÇÃO III - DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS.
EMENDA 0004 15/12/1998 1998 GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 036/98, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 004/98.
EMENDA 0003 27/05/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98.
EMENDA 0003 25/11/1998 1998 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98.
EMENDA 0003 10/12/1998 1998 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98.
EMENDA 0002 21/05/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/98.
EMENDA 0002 02/06/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 10, INCISO III DO PROJETO DE LEI Nº 015/98.
EMENDA 0002 25/11/1998 1998 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 034/98.
EMENDA 0002 25/11/1998 1998 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO UNICO DO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 03498.
EMENDA 0001 13/02/1998 1998 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0001 02/03/1998 1998 Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Artigo 122 da LOM.
EMENDA 0001 05/05/1998 1998 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Resolucao n. 00798.
EMENDA 0001 21/05/1998 1998 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO II - SANEAMENTO - DO PROJETO DE LEI Nº 015/98.
EMENDA 0018 10/12/1997 1997 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/97.
EMENDA 0017 24/06/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0016 23/06/1997 1997 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0015 23/06/1997 1997 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0014 23/06/1997 1997 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0013 23/06/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0012 23/06/1997 1997 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0011 23/06/1997 1997 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, CAPÍTULO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO PROJETO DE LEI Nº 023/97..
EMENDA 0010 20/06/1997 1997 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0009 20/06/1997 1997 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III, INCISO IV - CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0008 20/06/1997 1997 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/97.
EMENDA 0007 20/05/1997 1997 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 245 DA LOM.
EMENDA 0007 03/12/1997 1997 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 14/05/1997 1997 GUSTAVO ANTONIO GUIMARAES BERANGER DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3. DO PROJETO DE LEI N. 02797, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 00697.
EMENDA 0006 26/05/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO 1. DO ARTIGO 6. DO PROJETO DE LEI N. 02797.
EMENDA 0005 08/05/1997 1997 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI Nº 1223/93.
EMENDA 0005 20/05/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Modificativa ao item f, do paragrafo 3., Artigo 3. do Projeto de Lei n. 027/97, oriundo da Mensagem Executiva n. 006/97.
EMENDA 0004 06/05/1997 1997 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0004 01/04/1997 1997 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 246/84.
EMENDA 0004 13/05/1997 1997 DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01597, QUE INTRODUZ ALTERACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 1303, DE 040495.
EMENDA 0003 11/03/1997 1997 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 007/97.
EMENDA 0003 24/04/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA Dispoe sobre Emenda Modificativa ao Artigo 1. do Projeto de Lei n. 01097.
EMENDA 0003 02/06/1997 1997 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97.
EMENDA 0003 08/04/1997 1997 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00997 QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984, E REVOGA O ARTIGO 4., DA LEI N. 105490, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DEFINE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA.
EMENDA 0002 10/03/1997 1997 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/97.
EMENDA 0002 18/03/1997 1997 DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 246, DE 17 DE ABRIL DE 1984, E NA LEI N. 1054, DE 291290, QUE DEFINE SOBRE COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA.
EMENDA 0002 02/06/1997 1997 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97.
EMENDA 0001 20/02/1997 1997 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 200 DA LOM.
EMENDA 0001 10/03/1997 1997 FICA SUPRIMIDO O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS AFRO-BRASILEIROS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 08/97.
EMENDA 0001 17/01/1997 1997 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00897, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01397.
EMENDA 0001 02/06/1997 1997 MARIA AUXILIADORA RAMOS MONICA THIERUS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 027/97, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/97.
EMENDA 0008 12/12/1996 1996 OSMAR SAMPAIO DA SILVA AO PLE N. 05396
EMENDA 0007 05/12/1996 1996 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/96.
EMENDA 0006 28/02/1996 1996 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 047/95.
EMENDA 0005 28/02/1996 1996 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95.
EMENDA 0005 13/06/1996 1996 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.
EMENDA 0005 09/10/1996 1996 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0004 28/02/1996 1996 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95.
EMENDA 0004 12/06/1996 1996 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.
EMENDA 0003 28/02/1996 1996 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 047/95.
EMENDA 0003 12/06/1996 1996 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.
EMENDA 0002 26/01/1996 1996 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/96, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96.
EMENDA 0002 12/06/1996 1996 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.
EMENDA 0002 10/09/1996 1996 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO Dispoe sobre Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n. 03996, oriundo da Mensagem Executiva n. 03396.
EMENDA 0002 11/09/1996 1996 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0001 22/01/1996 1996 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/96, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/96.
EMENDA 0001 28/02/1996 1996 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO § ÚNICO DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 047/95.
EMENDA 0001 29/02/1996 1996 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO DO ARTIGO 63 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28/12/95.
EMENDA 0001 11/06/1996 1996 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/96.
EMENDA 9001 26/09/1995 1995 DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUCAO N. 00795 QUE VISA REGULAMENTAR O USO DA TRIBUNA DA CAMARA MUNICIPAL, POR ENTIDADES CIVIS.
EMENDA 0036 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 152 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495.
EMENDA 0035 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TITULO VII, CAPITULO I DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495.
EMENDA 0034 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 139 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495.
EMENDA 0033 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/96.
EMENDA 0032 06/12/1995 1995 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0031 29/11/1995 1995 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/95, INCIDENTE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO.
EMENDA 0030 04/10/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0029 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0028 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0027 30/08/1995 1995 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/95.
EMENDA 0026 29/08/1995 1995 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/95.
EMENDA 0025 26/06/1995 1995 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DA SAÚDE - DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 013/95.
EMENDA 0024 26/06/1995 1995 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ITEM 08 DO CAPÍTULO IV - SANEAMENTO, DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 013/95.
EMENDA 0023 22/06/1995 1995 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ITEM II DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0022 22/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0021 22/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0020 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0020 21/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM 4 DO ARTIGO 88 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95.
EMENDA 0019 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0019 10/10/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XXII DO ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 21/06/1995 1995 WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 013/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/95.
EMENDA 0018 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0017 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO
EMENDA 0017 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0016 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO
EMENDA 0016 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0015 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.3. DISTRITO
EMENDA 0015 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0014 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0014 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0013 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0013 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0012 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0012 28/09/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0012 21/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ITENS 1, 2 E 4 DO ARTIGO 126 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95.
EMENDA 0011 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0011 26/06/1995 1995 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95.
EMENDA 0011 21/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO 5 DO ARTIGO 56 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495.
EMENDA 0010 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPITULO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE DO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0010 22/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/95 - CAPÍTULO VI - AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
EMENDA 0010 21/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95
EMENDA 0009 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0009 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM 4 DO CAPITULO II-EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE DO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0009 29/11/1995 1995 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/95, INCIDENTE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE GOVERNO.
EMENDA 0008 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO III DO PROJETO DE LEI N. 001395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0008 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95.
EMENDA 0008 28/11/1995 1995 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 035/95.
EMENDA 0007 03/05/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/95.
EMENDA 0007 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I, SAUDE, DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0007 04/10/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/95 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/95.
EMENDA 0007 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 93 DO PROJETO DE RESOLUCAO N. 05495.
EMENDA 0006 26/04/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/95.
EMENDA 0006 13/06/1995 1995 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ANEXO I - IV -SANEAMENTO, DO PROJETO DE LEI 01395 -MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0006 26/06/1995 1995 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 013/95.
EMENDA 0006 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95.
EMENDA 0005 09/03/1995 1995 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/95.
EMENDA 0005 24/05/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 003/95.
EMENDA 0005 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0005 20/12/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 64 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/95.
EMENDA 0004 09/03/1995 1995 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/95.
EMENDA 0004 23/03/1995 1995 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/94.
EMENDA 0004 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS RESPECTIVOS INCUSOS DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 013/95.
EMENDA 0004 28/11/1995 1995 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0003 20/02/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0003 06/03/1995 1995 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/94.
EMENDA 0003 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO
EMENDA 0003 14/11/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/95.
EMENDA 0002 20/02/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15, CAPITULO VII DO PROJETO DE LEI N. 05694, MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0002 20/02/1995 1995 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 4º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0002 03/05/1995 1995 POLITICO DESCONHECIDO AO PRE 001395
EMENDA 0002 21/06/1995 1995 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 17 DO CAPITULO EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO DO PLANO DE PRIORIDADES PARA ELABORACAO DO ORCAMENTO FISCAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N. 01395.
EMENDA 0001 01/02/1995 1995 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/95.
EMENDA 0001 04/04/1995 1995 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/95.
EMENDA 0001 21/06/1995 1995 DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM SAUDE, ANEXO I DO PROJETO DE LEI N. 01395 - MENSAGEM N. 00795.
EMENDA 0030 30/12/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0029 30/12/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0028 30/12/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0027 20/10/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/93.
EMENDA 0026 13/10/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 03694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01894.
EMENDA 0025 11/10/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/93.
EMENDA 0024 15/09/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMEMDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/94.
EMENDA 0023 15/09/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94.
EMENDA 0022 01/09/1994 1994 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/94.
EMENDA 0021 07/07/1994 1994 IVAN LUIZ DE ARAUJO Dipoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 02694, oriundo da Mensagem Executiva n. 01194.
EMENDA 0020 06/07/1994 1994 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0019 06/07/1994 1994 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0019 22/11/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0018 16/11/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS SUBSTITUI O PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, AQUACULTURA E MEIO AMBIENTE.
EMENDA 0017 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0017 08/11/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594.
EMENDA 0016 15/09/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033/94 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/94 GRUPO IV DA TABELA II.
EMENDA 0016 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0015 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0015 15/09/1994 1994 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/94.
EMENDA 0014 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0013 06/09/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS VALORES DAS TABELAS 10 DO PROJETO DE LEI N. 02794.
EMENDA 0013 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0013 30/12/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 05694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02994.
EMENDA 0012 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0012 23/08/1994 1994 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/94.
EMENDA 0011 05/07/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0011 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/94.
EMENDA 0011 03/11/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594.
EMENDA 0010 05/07/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0010 05/07/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/94.
EMENDA 0010 03/11/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 03594.
EMENDA 0009 05/07/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0009 22/11/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0009 23/05/1994 1994 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/94.
EMENDA 0008 19/05/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUIBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94.
EMENDA 0008 05/07/1994 1994 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0008 04/07/1994 1994 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/94, DA MESA EXECUTIVA.
EMENDA 0007 25/04/1994 1994 WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/94.
EMENDA 0007 05/07/1994 1994 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0007 19/05/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA ÀS ALÍNEAS B, F, G E H DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAEM EXECUTIVA Nº 005/94.
EMENDA 0006 05/07/1994 1994 WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 011/94.
EMENDA 0006 19/05/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94.
EMENDA 0005 24/03/1994 1994 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Artigo 2. do Projeto de Lei n. 01194.
EMENDA 0005 13/06/1994 1994 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/94.
EMENDA 0005 03/05/1994 1994 FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 017/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/94.
EMENDA 0004 19/05/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO ACRESCENTA UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 01694, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94.
EMENDA 0004 24/03/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 01194.
EMENDA 0004 14/04/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/94.
EMENDA 0004 22/03/1994 1994 FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 011/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº002/94.
EMENDA 0003 14/04/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 015/94 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/94.
EMENDA 0003 19/05/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO NOS TERMOS DO ARTIGO 106, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 016/94, ORIUNDO DA MENSAGEM DE LEI 005/94, OS §§ 1º E 2º.
EMENDA 0003 24/03/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 01194.
EMENDA 0003 15/03/1994 1994 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 064/93.
EMENDA 0002 29/03/1994 1994 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 32, TÍTULO VII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA 0002 15/03/1994 1994 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 064/93.
EMENDA 0002 15/03/1994 1994 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/93.
EMENDA 0001 24/03/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01194.
EMENDA 0001 24/02/1994 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 002/94, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/94.
EMENDA 0001 15/03/1994 1994 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/93.
EMENDA 0000 24/04/1939 1994 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO a ser acrescentado no Titulo VIII do Modificativo do Regimento Interno.
EMENDA 0040 19/11/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/93.
EMENDA 0037 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0036 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0035 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0033 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0032 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0031 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0030 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0029 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0028 02/09/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0027 02/09/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0026 02/09/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0025 13/07/1993 1993 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0024 13/07/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0023 06/12/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 062/93.
EMENDA 0023 08/07/1993 1993 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0022 06/07/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0021 29/06/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0020 29/06/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0019 23/06/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA O INCISO XI DO ARTIGO 86 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EMENDA 0019 06/12/1993 1993 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO I, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 041/93.
EMENDA 0018 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0018 18/06/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0017 09/09/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 041/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/93.
EMENDA 0017 18/06/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0016 01/09/1993 1993 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/93.
EMENDA 0016 18/06/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0015 18/05/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/93.
EMENDA 0015 18/06/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0014 06/07/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0013 06/07/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0013 13/04/1993 1993 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93.
EMENDA 0012 13/04/1993 1993 ALFREDO LUIS DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 009/93.
EMENDA 0012 06/07/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0011 06/07/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 037/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/93.
EMENDA 0009 18/02/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 002/93.
EMENDA 0009 15/04/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93.
EMENDA 0008 10/02/1993 1993 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0008 18/02/1993 1993 SILAS RODRIGUES BENTO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 006/93.
EMENDA 0007 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0007 06/12/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 062/93.
EMENDA 0006 19/11/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 060/93.
EMENDA 0006 18/02/1993 1993 ORLANDO DA SILVA PEREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 002/93.
EMENDA 0005 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0004 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0004 10/02/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0004 19/11/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 060/93.
EMENDA 0003 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0003 10/02/1993 1993 EDUARDO CORREA KITA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ÍTEM 16 DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 001/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/93.
EMENDA 0002 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0002 10/02/1993 1993 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/93.
EMENDA 0002 02/03/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/93.
EMENDA 0002 18/05/1993 1993 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/93.
EMENDA 0001 27/04/1993 1993 ALFREDO LUIZ DA ROCHA BARRETO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 200 - INCISO III DA EDUCAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0001 10/02/1993 1993 MILTON ROBERTO PEREIRA DER SOUZA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 0001 02/03/1993 1993 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/93.
EMENDA 0001 08/02/1993 1993 IVAN LUIZ DE ARAUJO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 001/93.
EMENDA 9001 24/11/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 00892 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 0592 QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.13591 DE 301291.
EMENDA 9001 23/06/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 01492 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01092 QUE VISA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES APURADOS NA FORMA DE TENDENCIA.
EMENDA 9001 22/09/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 03092 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02192 QUE VISA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO.
EMENDA 9001 22/09/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 02792, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 01892 QUE VISA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E GRATIFICACOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
EMENDA 9001 01/12/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 03792 ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 02792 QUE VISA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO.
EMENDA 0037 01/12/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/92.
EMENDA 0030 22/09/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 030/92, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
EMENDA 0029 03/12/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE QUATORZE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS.
EMENDA 0028 09/11/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.
EMENDA 0027 22/09/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/92, QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
EMENDA 0023 29/09/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.
EMENDA 0014 23/06/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ SUBSTITUI O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 014/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 010/92.
EMENDA 0011 24/08/1992 1992 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 30:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 30:01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - PROJETO DE LEI Nº 025/92, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92.
EMENDA 0010 13/08/1992 1992 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/92, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92.
EMENDA 0009 04/08/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 012/92.
EMENDA 0009 10/12/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/92 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 031/92.
EMENDA 0008 04/08/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92.
EMENDA 0008 24/11/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1135/91.
EMENDA 0007 03/08/1992 1992 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92.
EMENDA 0006 08/09/1992 1992 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 02592 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92.
EMENDA 0005 24/08/1992 1992 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 30:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 30:01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – PROJETO DE LEI Nº 02592 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92.
EMENDA 0004 24/08/1992 1992 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ANEXO I – ÓRGÃO 27:00 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 27:03 – DIVISÃO DE ESPORTES. PROJETO DE LEI Nº 025/92 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/92.
EMENDA 0004 14/02/1992 1992 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO NÍVEL 4 DA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92.
EMENDA 0004 29/07/1992 1992 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92, NO SEU ARTIGO 2º
EMENDA 0003 14/02/1992 1992 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92.
EMENDA 0003 28/07/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 017/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 015/92.
EMENDA 0002 15/02/1992 1992 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92.
EMENDA 0002 17/02/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 204/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 043/91.
EMENDA 0001 14/02/1992 1992 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA SUBSTITUTIVA PLE 00192 ANEXADO
EMENDA 0001 05/05/1992 1992 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/92, ITEM I, INCISO 02 DO ARTIGO 3º.
EMENDA 0001 15/02/1992 1992 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PENSIONISTAS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA 0001 14/02/1992 1992 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/92, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 001/92.
EMENDA 0044 26/12/1991 1991 FELIX DA COSTA GOMES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ITEM 22, LETRA D DA TABELA B DO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 053/77.
EMENDA 0044 1991
EMENDA 0043 30/07/1991 1991 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 8182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0042 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA MODIFICADO O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0041 29/08/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 054/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 029/91.
EMENDA 0034 11/12/1991 1991 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 075/91 (ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO).
EMENDA 0033 11/12/1991 1991 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 209/91.
EMENDA 0027 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUBSTITUIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0026 11/09/1991 1991 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 028/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 016/91.
EMENDA 0026 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUBSTITUIDO O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0025 11/09/1991 1991 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 017/91.
EMENDA 0025 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS SUBSTITUI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91. 005
EMENDA 0024 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º, ITEM C, DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0024 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 00791.
EMENDA 0020 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0019 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM XV DO ARTIGO 146 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0018 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ITEM XIII DO ARTIGO 146 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0017 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 130, DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0016 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A ALÍNEA “b” DO ARTIGO 129, DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0015 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 119, ITEM II DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0015 30/07/1991 1991 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 005/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 004/91.
EMENDA 0014 14/08/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0014 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0014 26/12/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS Dispoe sobre Emenda Supressiva ao inciso I do Artigo 1. do Projeto de Lei n. 21191.
EMENDA 0013 11/12/1991 1991 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 4º E 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 075/91 (ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO).
EMENDA 0013 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0013 14/08/1991 1991 VALFREDO SANTOS SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 227 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0012 30/07/1991 1991 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO FICA SUBSTITUIDO O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 042/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/91.
EMENDA 0012 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS SUPRIME O ARTIGO 6º E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0012 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO INCISO V DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0011 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/91.
EMENDA 0011 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0011 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0011 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0010 06/09/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS FICA SUPRIMIDO O ITEM I DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 007/91, ORIUNDO DA ME Nº 005/91.
EMENDA 0010 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º, INCISO II DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0010 25/07/1991 1991 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0009 14/08/1991 1991 VALFREDO SANTOS SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 161 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0009 30/07/1991 1991 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0009 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0009 25/07/1991 1991 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0008 25/07/1991 1991 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/91.
EMENDA 0008 20/06/1991 1991 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 039/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 022/91.
EMENDA 0008 15/06/1991 1991 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO III – DAS DIRTRIZES DA ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA GESTÃO URBANA, SUB-SEÇÃO 01 – DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE I DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0007 14/06/1991 1991 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91. .
EMENDA 0007 14/06/1991 1991 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91.
EMENDA 0007 15/06/1991 1991 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO II - DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0006 14/06/1991 1991 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91.
EMENDA 0006 15/06/1991 1991 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO 02 – DO SISTEMA VIÁRIO E DE TRANSPORTES DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0005 15/06/1991 1991 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO TÍTULO I – CAPÍTULO II DOS INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS E FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0005 14/06/1991 1991 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91.
EMENDA 0004 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0004 14/06/1991 1991 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 149 DO PROJETO DE LEI Nº 015/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/91.
EMENDA 0003 30/07/1991 1991 JANIO DOS SANTOS MENDES DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/91.
EMENDA 0002 08/01/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 001/91.
EMENDA 0002 14/06/1991 1991 WILMAR MONTEIRO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI Nº 013/91, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/91.
EMENDA 0001 08/01/1991 1991 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/91.
EMENDA 9985 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO TITULO VIII
EMENDA 9115 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA ARTIGO 181
EMENDA 0214 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0213 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0212 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0211 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 208 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0210 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0209 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0208 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0207 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0206 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0205 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0204 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0203 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0202 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0201 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0200 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0199 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0198 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA - INICIATIVA POPULAR - DA LEI DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0197 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0196 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0195 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0194 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0193 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0192 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0191 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0190 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0189 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0188 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0187 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS -DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0186 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0185 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ART. 107 - TÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DOS BENS IMÓVEIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0184 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0183 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0182 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0181 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA - ART. 218 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0179 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA - ART. 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - AUTOR - AMARLA
EMENDA 0178 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO I - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AUTOR - AMARLA - AUTOR
EMENDA 0177 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0176 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0175 05/03/1990 1990 VALFREDO SANTOS SILVA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0174 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0173 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 87 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0172 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO VI - CAPÍTULO III - SEÇÃO III - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0171 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0170 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0169 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0168 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0167 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0166 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0165 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0164 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULOIVI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0163 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0162 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0161 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0160 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0159 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO ONDE COUBER NAS DISPOSIÇÕES TRASITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0158 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0157 05/03/1990 1990 VALFREDO SANTOS SILVA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0156 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0155 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0154 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0153 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0152 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0151 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - DOS RECURSOS HUMANOS E DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0150 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0149 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0148 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0147 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0146 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0145 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 194 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0144 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0143 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII -DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0142 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0141 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0140 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0139 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0138 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0137 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0136 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0135 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0134 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0133 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0132 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0131 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0130 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0129 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0128 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0127 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0126 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0125 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0124 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.
EMENDA 0123 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.
EMENDA 0122 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0121 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 223 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0120 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0119 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0118 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 224 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0117 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ART. 93 - SEÇÃO III - DA INVESTIDURA - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0116 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0115 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 - INCISO XV - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0114 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0113 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 -CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0112 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO - DISPOSIÇÕES GERAIS. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0111 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - ART. 124 - DA PUBLICIDADE. - LEI ORGÂNICA
EMENDA 0110 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0109 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0108 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0107 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 - VIII - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0106 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º - XIX - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0105 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO. - LEI ORGÂNICA
EMENDA 0104 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS. . - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0103 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA
EMENDA 0102 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DOS RECURSOS HUMANOS. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0101 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0100 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0099 05/03/1990 1990 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
EMENDA 0098 05/03/1990 1990 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140, AO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PROPRIEDADE. LEI ORGÂNICA
EMENDA 0097 05/03/1990 1990 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA EMENDA ADITIVA - ONDE COUBER - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0096 05/03/1990 1990 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RECURSOS HUMANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS. LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0095 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0094 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, V, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA.
EMENDA 0093 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE. - LEI ORGÂNICA
EMENDA 0092 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA À SUBSEÇÃO II, DA PUBLICIDADE, AO TÍTULO V, CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, SUBSEÇÃO II, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA PUBLICIDADE. - LEI ORGÂNICA
EMENDA 0091 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0090 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 124 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0089 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0088 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0087 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO - DO PLEBISCITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0086 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0085 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0084 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0083 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA - ARTIGO 222 -TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0082 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0081 03/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0080 03/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0079 03/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0078 03/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0077 03/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0076 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0075 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0074 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0073 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0072 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0071 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0070 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0069 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0068 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0067 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0066 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0065 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0064 02/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0063 02/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0062 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0061 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0060 01/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0059 01/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - TÍTULO I - CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DO MUNICÍPIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0058 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0057 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 104 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0056 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA EMENDA ADITIVA - ARTIGO 107 - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO II - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0055 02/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0054 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0053 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO X - DOS RECURSOS HUMANOS (DA APOSENTADORIA) - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0052 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0051 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0050 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0049 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0048 28/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0047 28/02/1990 1990 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0046 28/02/1990 1990 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO EMENDA ADITIVA - INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - TÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0045 23/02/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 14 -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0044 23/02/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 9º -TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - DO EXERCÍCIO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0043 23/02/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0042 05/03/1990 1990 EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. TRABALHADORES - LIMPEZA URBANA- LANCHE
EMENDA 0041 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0040 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 207 - DA EDUCAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0040 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - ARTIGO 150- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0039 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 218 - SEÇÃO II - DA CULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - AMARLA
EMENDA 0039 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0038 05/03/1990 1990 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 215 - SEÇÃO II - DA CULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. AMARLA
EMENDA 0038 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0037 27/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 123 - CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0037 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 120 - TÍTULO V - CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0037 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0036 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0036 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0035 27/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 198 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0035 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0035 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0034 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇOES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0034 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0033 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 11 - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0033 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0032 27/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 98 - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0032 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 53 - CAPÍTULO III - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0032 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA “D” - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0032 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0031 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS CAPITULO V - SECAO I
EMENDA 0031 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0031 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0030 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 202 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0030 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0030 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - ALÍNEA E - DA AGRICULTURA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0030 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0029 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 203 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0029 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0029 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0029 23/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA PESQUEIRA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0028 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 204 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0028 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0028 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 238 - DA POLÍTICA AGRÍCOLA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0028 22/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA -TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0027 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0027 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS SERVIÇOS DELEGADOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0027 22/02/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0026 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0026 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 170 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0026 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0026 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS TITULO VI CAITULO V SECAO I
EMENDA 0025 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0025 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0025 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 22 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0025 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS TITULO VI CAPITULO V SECAO I
EMENDA 0024 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 206 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0024 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0024 05/03/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0024 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0023 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 207 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0023 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0023 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0022 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 208 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0022 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 207 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0022 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 150 - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA URBANIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0022 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0021 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 209 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0021 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 200 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA DEFESA DO CONSUMIDOR - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0021 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 227 - CAPÍTULO VIII - DA FAMÍLIA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0021 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0020 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 210 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0020 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 93 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DA INVESTIDURA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0020 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 234 - CAPÍTULO X - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0020 22/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0019 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 211 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0019 22/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA - TRANSPORTE COLETIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0019 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 82 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0019 02/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 66 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÃO GERAL - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 211 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 180 - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 02/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGANIZACIONAIS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0018 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - ARTIGO 157 - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0017 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 212 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0017 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 180 - § 1º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0017 02/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 38 - TÍTULO II - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0017 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0016 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 214 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0016 05/04/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 84 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0016 02/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0016 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0015 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 213 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0015 05/03/1990 1990 OSMAR SAMPAIO DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 188 - § 2º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0015 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0014 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 118 - PARÁGRAFO 6º - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0014 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 236 - TÍTULO VI - CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0014 01/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL - DA COMPETÊNCIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0014 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - ARTIGO 229 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0013 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 219 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO DESPORTO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0013 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 78 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGANIZACIONAIS - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0013 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - ARTIGO 200 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0012 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0012 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 229 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII -- DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DO DEFICIENTE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0012 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0011 05/03/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO TÍTULO I - CAPÍTULO II - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0011 28/02/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 163 - MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0011 28/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 188 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II -- DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0011 05/03/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0010 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 192 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0010 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 14 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0010 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 177 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0010 26/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 38 - TÍTULO II - CAPÍTULO V -- DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0009 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 158 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0009 05/03/1990 1990 JOSENIO PACHECO FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 81 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DOS RECURSOS HUMANOS - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0009 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0008 05/03/1990 1990 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 117 - TÍTULO V - SEÇÃO II - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0008 28/02/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 53 - TÍTULO II - CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0008 23/02/1990 1990 JANIO DOS SANTOS MENDES EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO XI - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0008 26/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 241 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0007 02/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 68 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO IV - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÃO GERAL - DO CONTROLE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0007 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 190 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0007 28/02/1990 1990 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 53 - ÍTEM XXIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0007 20/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 02/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 41 - TÍTULO II - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 05/03/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 187 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II -- DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 28/02/1990 1990 AIRES BESSA DE FIGUEIREDO DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 20/02/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0006 28/12/1990 1990 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPOE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 5590, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N. 19090 ORCAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DO MUNICIPIO E DO IBASCAF, E ORCAMENTO PLURIANUAL DO MUNICIPIO E DO IBASCAF.
EMENDA 0005 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO IV, DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0005 23/02/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0005 26/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 15 - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DO LEGISLATIVO - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0005 29/12/1990 1990 EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0004 23/02/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0004 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ALTERA O ÍTEM II DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90.
EMENDA 0004 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “E” DO INCISO IV DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0004 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “I” DO INCISO II, DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0003 23/02/1990 1990 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 250 - DA AGRICULTURA - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0003 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ALTERA A ALÍNEA G, INICISO IV DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90.
EMENDA 0003 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0003 18/12/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “D” DO INCISO III DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0002 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO À ALÍNEA “D” DO INCISO I DO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0002 18/12/1990 1990 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 48/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026/90.
EMENDA 0002 18/12/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0001 15/03/1990 1990 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/90.
EMENDA 0001 20/02/1990 1990 VALFREDO SANTOS SILVA EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA 0001 21/08/1990 1990 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ ASSUNTO: DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 023/90.
EMENDA 0001 18/12/1990 1990 DIRLEI PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO § 2º DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 048/90, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 026, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990.
EMENDA 0062 02/03/1990 1989 CAPITULO III
EMENDA 0012 27/12/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 1º DO PROJETO DE LEI Nº 075/89.
EMENDA 0011 10/10/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 064/89.
EMENDA 0011 27/12/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 011/89 AO ARTIGO 2, ITEM V DO PROJETO DE LEI Nº 074/89.
EMENDA 0011 27/12/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 011/89 AO ARTIGO 2, ITEM V DO PROJETO DE LEI Nº 074/89.
EMENDA 0010 14/12/1989 1989 MARCOS VALÉRIO CORREA SANT´ANNA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 010/89 AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 060/89.
EMENDA 0010 07/12/1989 1989 MUDA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 023/89. (FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS EM ÁREAS LIMÍTROFES A PRAIAS E LAGOAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
EMENDA 0010 13/09/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS QUADROS I, II E III DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/89.
EMENDA 0009 09/08/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA DE ARTIGOS NO PROJETO DE LEI Nº 021/89.
EMENDA 0009 05/09/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989.
EMENDA 0008 21/11/1989 1989 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 016/89 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.
EMENDA 0008 28/12/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NAS RUBRICAS DO PROJETO DE LEI Nº 071/89.
EMENDA 0007 25/09/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 038/89.
EMENDA 0006 20/10/1989 1989 MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/89.
EMENDA 0006 13/09/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89.
EMENDA 0005 16/02/1989 1989 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 005/1989. - OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS SÃO IGUAIS, NO MÍNIMO, AOS DA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40, PARÁGRAFO 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
EMENDA 0005 05/09/1989 1989 JOSENIO PACHECO FILHO DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 056/89.
EMENDA 0005 21/11/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ SUPRIMIR OS ARTIGOS 4º E 5º DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
EMENDA 0005 13/09/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA EM PARTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 046/89.
EMENDA 0004 21/11/1989 1989 COMISSAO ESPECIAL SUPRIMIR OS ARTIGOS 5º E 10 DO PROJETO DE LEI Nº 16/89 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.
EMENDA 0003 13/02/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 002/89.
EMENDA 0003 16/02/1989 1989 ACYR SILVA DA ROCHA DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 005/89 - Ficam revogados os benefícios contidos no Artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 798, de 21 de abril de 1988, referentes aos Cargos citados na Tabela III do Projeto de Lei nº 005, de fevereiro de 1989”. .
EMENDA 0003 10/10/1989 1989 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº 064/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 038/89.
EMENDA 0002 14/09/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 1º, ITENS A E B DO PROJETO DE LEI Nº 046/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/89.
EMENDA 0002 24/01/1989 1989 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 001/89.
EMENDA 0002 16/02/1989 1989 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 002/89.
EMENDA 0001 27/12/1989 1989 COMISSAO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E ALIENAÇ SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 072/89
EMENDA 0001 24/01/1989 1989 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/89.
EMENDA 0001 21/11/1989 1989 ACYR SILVA DA ROCHA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 003/89.
EMENDA 0001 12/01/1989 1989 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ACRESCENTA SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 003/89.
EMENDA 0001 05/02/1998 1988 DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 3. E 4. DO PROJETO DE LEI N. 00288.
EMENDA 0001 27/09/1988 1988 ACYR SILVA DA ROCHA EMENDA ADITIVA Nº 001/99 AO PROJETO DE LEI Nº 143/88.
EMENDA 0001 10/03/1987 1987 POLITICO DESCONHECIDO EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 008/87, QUE DISPÕE SOBRE ADENDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.
EMENDA 0001 04/12/1986 1986 POLITICO DESCONHECIDO ACRESCENTA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 082/86 QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA 0001 20/02/1986 1986 MESA DIRETORA MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 004/86.
EMENDA 0002 18/01/1985 1985 POLITICO DESCONHECIDO ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA AS TABELAS NºS 01 E V A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI 369/85.
EMENDA 0001 27/08/1985 1985 SUBSTITUI O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 009/85. (ESTA EMENDA SUBSTITUTIVA ESTA NA PASTA Nº 21 DE PROJETO DE LEI).
EMENDA 0001 17/01/1985 1985 POLITICO DESCONHECIDO CRIA E ESTINGUE NÚMERO DE VAGAS NA TABELA III CONSTANTE DO PROJETO DE LEI Nº 001/85 - ME Nº 001/85.
EMENDA 0001 17/01/1985 1985 POLITICO DESCONHECIDO MODIFICA NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA TABELA III DO PROJETO DE LEI Nº 001/85.
EMENDA 0003 02/08/1984 1984 POLITICO DESCONHECIDO APRESENTA EMENDA ADITIA AO PROJETO DE LEI Nº 041/84 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/84.
EMENDA 0177 05/03/1990 1979 TITULO VIII
EMENDA 0001 10/05/1977 1977 MESA DIRETORA MANTÊM A DELIBERAÇÃO Nº 253/68.
EMENDA 0001 1900
EMENDA 0010 1193 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 003/93.
EMENDA 0017 0217 LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA 0021 10/03/2016 0216 VINICIUS CAETANO CORREA AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA EMPRESA LIMPA CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA [TESTE] DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV DO ART.24º DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA [TESTE]DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO XIV DO ART.24º DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 65 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AOS INCISOS VI, VII E VIII DO ART. 65 PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO V DO ART.65 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO II DO ART.65 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO § 1º DO ART.65 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ART. 65 DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO IV DO ART. 65 DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO §2º DO ART. 65 DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2018.
EMENDA VINÍCIUS CAETANO CORRÊA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 23, Inciso XI).
EMENDA VINÍCIUS CAETANO CORRÊA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 140, §1º, INCISOS I A III).
EMENDA VINÍCIUS CAETANO CORRÊA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 194, INCISO III).
EMENDA VINÍCIUS CAETANO CORRÊA ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 234 - PARÁGRAFO ÚNICO).
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR ? RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA, NO BAIRRO SINAGOGA, NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA OSEIAS RODRIGUES COUTO MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 222/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA VALÉRIO ALBUQUERQUE, SITUADA NO BAIRRO DO FOGUETE.
EMENDA MIGUEL FORNACIARI ALENCAR MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, SITUADA NA RUA LECY GOMES DA COSTA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, SITUADA NA RUA LOURIVAL FRANÇA OLIVEIRA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA, SITUADA NA RUA DA ASSEMBLEIA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTONIO TERRA BAIRRO GAMBOA, SITUADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON, SITUADA NA AV. EXCELSIOR.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA TIRADENTES, CONHECIDA TAMBÉM COMO PRAÇA DA BANDEIRA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ NO BAIRRO DO JACARÉ.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE ELDORADO II.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DO PORTO DO CARRO.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DOMITÓRIO DAS GARÇAS.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COM UTI.
EMENDA GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART.4º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
EMENDA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
EMENDA VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2811/2016
EMENDA SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM EXECUTIVA 20/2018 ? PROJETO DE LEI 137/2018, QUE REGULA AS ATIVIDADES ECONOMICAS REALIZADAS POR PESSOA FISICA OU JURIDICA NAS AREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARITIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
cabofrio.legislativomunicipal.com
Emitido dia 23/07/2019 às 11:37:10