Câmara Municipal de Cabo Frio
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MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
VETO 0052 11/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 160/2019)
VETO 0051 11/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA , QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE Nº 156/2019)
VETO 0050 11/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “NORMATIZA O ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
VETO 0049 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR LICENCIADO MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL ELETRÔNICO E DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2019)
VETO 0048 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS."
VETO 0047 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO VERTICAL." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2019)
VETO 0046 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 148/2019)
VETO 0045 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 147/2019)
VETO 0044 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 210/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO REQUISITO PARA QUE A PREFEITURA DE CABO FRIO REALIZE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 146/2019)
VETO 0043 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 098/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2019)
VETO 0042 09/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 030/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO, QUE " INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS." ( OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2019)
VETO 0041 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0011/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 142/2019).
VETO 0040 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0151/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 141/2019)
VETO 0039 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0056/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 139/2019)
VETO 0038 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0156/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2019)
VETO 0037 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2019).
VETO 0036 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA - DRC. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2019).
VETO 0035 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2019).
VETO 0034 01/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0040/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2019).
VETO 0033 09/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 105/2019).
VETO 0032 09/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE CRIA NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E DA AGROARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 104/2019).
VETO 0031 18/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA - A.C.M.A.J.E. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 59/2019)
VETO 0030 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019.
VETO 0029 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019.
VETO 0028 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019.
VETO 0027 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 50/2019.
VETO 0026 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.960, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 46/2019.
VETO 0025 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 15/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO 0024 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 14/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2018 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA “PROJETO WOODY”, NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO 0023 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 13/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 207/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO 0022 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2018 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO E ELETRÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
VETO 0021 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 11/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO 0020 07/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 10/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO 0019 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 09/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A PAISAGEM, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
VETO 0018 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 08/2019 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 215/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0017 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 037/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS COUTO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0016 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 06/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 260/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0015 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 230/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DEZEMBRO VERMELHO.
VETO 0014 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 04/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 01/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL NO ÂMBITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0013 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 264/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI O DIA 23 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DA SEMANA DOURADA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0012 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 02/2019 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 219/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0011 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 263/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE DE HIV/AIDS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
VETO 0010 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 137/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 253/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
VETO 0009 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 136/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LE Nº 250/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0008 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 241/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
VETO 0007 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 134/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 226/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI Nº 2.439, DE 6 DE JUNHO DE 2012.
VETO 0006 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 131/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 112/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0005 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 130/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 104/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.
VETO 0004 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 129/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 091/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA JOTTA, QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0003 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 128/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 023/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA CODEÇO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0002 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 127/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 195/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0001 06/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 126/2018 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 163/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0056 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2018 - DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 93/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 29/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0055 20/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO/ GAPRE Nº 141/2018 -DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, PROVENIENTE DA MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
VETO 0054 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.”.
VETO 0053 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0052 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.
VETO 0051 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.”.
VETO 0050 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0049 03/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”.
VETO 0048 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID.”.
VETO 0047 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
VETO 0046 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0045 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VETO 0044 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO NAS ESCOLAS.”.
VETO 0043 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.”.
VETO 0042 19/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE “CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
VETO 0041 04/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE "REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 73/2018.
VETO 0040 25/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 62/1028.
VETO 0039 25/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA. OFÍCIO GAPRE CM Nº 61/2018.
VETO 0038 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 162/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 47/2018.
VETO 0037 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO QUE “CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. oFÍCIO Nº 46/2018.
VETO 0036 20/06/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 45/2018 .
VETO 0035 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 30/2018.
VETO 0034 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 39/2018.
VETO 0033 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE " DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2018
VETO 0032 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".OFÍCIO/GAPRE Nº 37/2018.
VETO 0031 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 36/2018.
VETO 0030 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.
VETO 0029 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE "PROÍBE A ATIVIDADE DE "FLANELINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 34/2018.
VETO 0028 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS". OFÍCIO/GAPRE Nº 33/2018.
VETO 0027 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRART - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO". OFÍCIO/GAPRE Nº 32/2018.
VETO 0026 07/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CAMPANHA PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO/GAPRE Nº 31/2018
VETO 0025 16/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2018
VETO 0024 16/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.
VETO 0023 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018.
VETO 0022 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE - CM Nº 18/2018.
VETO 0021 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017, DE AUTORIA DA VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2018.
VETO 0020 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, DE AUTORIA DO VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017.
VETO 0019 09/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO", OFÍCIO-GAPRE-CM Nº 14/2018.
VETO 0018 27/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2015 DE AUTORIA DO VER. CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 13/2018.
VETO 0017 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA, PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO”, E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 002/2017 E Nº 009/2017.
VETO 0016 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE “AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS", E À EMENDA ADITIVA Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
VETO 0015 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0014 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
VETO 0013 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE "DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLÊSCENCIA."
VETO 0012 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0011 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VETO 0010 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0009 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
VETO 0008 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE".
VETO 0007 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0006 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0005 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROHA MENDES DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS."
VETO 0003 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DE FOTOGRAFIA TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, CABO FRIO.
VETO 0002 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0001 21/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AS EMENDAS E AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
VETO 0044 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO 0043 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 96/2017 VETO TOTAL Nº 043/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.”
VETO 0042 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 95/2017 VETO TOTAL Nº 042/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEINº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
VETO 0041 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 94/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0040 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0039 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.”.
VETO 0038 11/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2017 VETO TOTAL Nº 028/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0037 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 85/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO 0036 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 84/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “AUTORIZA A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLA E PROLAGOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM CABO FRIO.”
VETO 0035 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE CM Nº 83/2017 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA , QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0034 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.”
VETO 0033 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 81/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.”
VETO 0032 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”.
VETO 0031 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO 0030 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 2013 A 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”.
VETO 0029 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO.”
VETO 0028 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 76/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LE Nº 006/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA GINECOLÓGICA.”
VETO 0027 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2017 - COMUNICA QUE VETOU TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.”
VETO 0026 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
VETO 0025 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA” DISPONDO SOBR//E MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO 0024 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”.
VETO 0023 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO 0022 23/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE CM Nº 070/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VETO 0021 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2017 - VETO TOTAL Nº 021/2017 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VETO 0020 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 061/2017 - VETO Nº 020/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL Nº 020/2017 AO PLE Nº 049/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VETO 0019 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 060/2017 - VETO TOTAL Nº 019/2017 AO PLE Nº 038/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VETO 0018 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 059/2017 - VETO Nº 018/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 034/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
VETO 0017 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2017 - VETO Nº 017/2017 DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VETO 0016 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2017 VETO Nº 016/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORREA.
VETO 0015 18/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO. OFÍCIO/GAPRE Nº 45/2017
VETO 0014 17/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2017 DE 1º/08/2017
VETO 0013 17/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA.” OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 48/2017
VETO 0012 17/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA . OFÍCIO/GAPRE CM Nº 47/2017 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
VETO 0011 22/05/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO PARCIAL Nº 11/2017 AS EMENDAS: EMO 09/2017 E EAD 07/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2017 - PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO 0010 27/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2015, "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL. OFÍCIO GAPRE CM Nº 20/2017
VETO 0009 27/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOPROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. OFÍCIO GAPRE Nº 21/2017.
VETO 0008 24/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 026/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO/GAPRE CM- 23/2017
VETO 0007 21/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 017/2017
VETO 0006 21/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 16/2017
VETO 0005 20/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017
VETO 0004 20/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURILIO FERREIRA PIRES JUNIOR - OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 14/2017
VETO 0003 20/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOP PROJETO DE LEI Nº 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 12/2017
VETO 0002 20/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2013 OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 11/2017
VETO 0001 24/01/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 (EAD Nº 01/17) AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017.
VETO 0001 17/02/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OFICIO/GAPRE (CM) Nº 2/2016 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015 - LOA - 2016.
VETO 0001 16/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VETO PARCIAL EAD Nº 02/15 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015
VETO 0017 14/05/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VETO TOTAL SOBRE O TEXTO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 112/2013, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2013.
VETO 0016 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
VETO 0015 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
VETO 0014 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES ACRESCENTA AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0013 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.”
VETO 0012 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
VETO 0011 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO.
VETO 0010 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
VETO 0009 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0008 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0007 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS”
VETO 0006 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL SAÚDE.
VETO 0005 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
VETO 0004 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO.
VETO 0003 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS VITIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, A SER OFERECIDO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
VETO 0002 10/01/2013 2013 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, “CENTROS - DIA”.
VETO 0001 10/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2012, AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
VETO 0025 04/12/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2012, QUE OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO(3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.
VETO 0024 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 033/2012
VETO 0023 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 082/2012
VETO 0022 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 041/2012
VETO 0021 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 038/2012
VETO 0020 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 040/2012
VETO 0019 10/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 025/2012
VETO 0018 02/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO AO PROJETO DE LEI 008/2012
VETO 0017 09/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO AO PROJETO DE LEI 016/2012
VETO 0016 09/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO AO PROJETO DE LEI 009/2012
VETO 0015 09/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2012
VETO 0014 09/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 081/2012 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO
VETO 0013 09/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 052/2012
VETO 0012 24/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
VETO 0011 24/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 171/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MICTAR E DEFECAR EM VIAS PÚBLICAS, CENTROS COMERCIAIS E PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0010 24/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2011 DE AUTORIA DO VER. LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE CRIA A SEMANA E O DIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
VETO 0009 24/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011 DE AUTORIA DO VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE CRIA DIA 26 DE JUNHO O DIA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.
VETO 0008 24/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0007 04/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
VETO 0006 04/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO EM PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAL RODOVIÁRIO.
VETO 0005 04/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE CRIA O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSITCA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO.
VETO 0004 04/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2011 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE PSORÍASE.
VETO 0003 03/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 092/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO.
VETO 0002 03/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2011 DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A AIDS.
VETO 0001 09/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 036/2011 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
VETO 0022 08/12/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
VETO 0021 08/12/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE ASSEGURA O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0020 01/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0019 01/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL OBESIDADE ZERO.
VETO 0018 01/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DO MEDICAMENTO SOLIDÁRIO.
VETO 0017 01/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, QUE CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CRAM
VETO 0016 24/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOAL A0 PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÓE SOBRE O RECEBIMENTO POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE RECURSOS, SUBVENÇÕES PÚBLICAS E AUXÍLIOS OU PARCE3RIAS COM O GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0015 24/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0014 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATILEI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DANDO DIREITO À MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL EM PERMANECER COM SEU FILHO INTERNADO.
VETO 0013 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE DIGITAÇÃO.
VETO 0012 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.
VETO 0011 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR OS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO VINCULANDO CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.
VETO 0010 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM GUIA DE TURISMO (JOGUITUR)
VETO 0009 22/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATILEI ESCAPINI, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA ITINERANTE NAS RUAS E PRAÇAS.
VETO 0008 14/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELLO TRINDADE CORRÊA, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO SR. EDUARDO GARCIA TORRES (TORRES DO CABO).
VETO 0007 07/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MANTEREM EM SUA FROTA, 100% DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM CABO FRIO.
VETO 0006 07/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN MATIELI ESCAPINI, QUE CRIA O PROJETO CLIMATIZAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. OFICIO GAPRE CM Nº 052/2011.
VETO 0005 07/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DOENÇA FALCIFORME E ANEMIA FALCIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO GAPRE CM Nº 51/2011.
VETO 0004 07/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO DESTINADO À VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO GAPRE CM Nº 50/2011.
VETO 0003 07/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. FABIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL CONTRA A INTOLERÂNCIA E A DISCRIMINAÇÃO. OFICIO GAPRE CM Nº 49/2011.
VETO 0002 02/06/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2010, DE AUTORIA DO VER. MARCELLO CORRÊA
VETO 0001 22/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI, QUE DENOMINA EMILIA MATIELI ESCAPINI A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA AMAZONAS, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
VETO 0013 16/12/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI QUE "CRIA O PROJETO UMA CRIANÇA UMA ÁRVORE"
VETO 0012 09/12/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA USO DE PESSOAS DEFICIENTE E DE MOBILIZAÇÃO REDUZIDA, EM LOCAIS ESPECÍFICOS E EVENTOS".
VETO 0011 09/12/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVAN ESCAPINI QUE "CRIA O PROJETO RINDO À TOA" NA ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0010 06/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0009 06/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA MÚSICA COMO MATÉRIA EXTRA-CURRICULAR NO NÍVEL BÁSICO.
VETO 0008 31/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVESM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE DISPONIBILIZAR NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL A BÍBLIA EM BRAILE.
VETO 0007 31/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS.
VETO 0006 31/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
VETO 0005 31/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0004 03/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE CRIA E ESTABELECE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORA E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0003 03/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO RANGEL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.533/2001, A DESENVOLVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, DA LINGUAGEM GESTUAL, CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE.
VETO 0002 03/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DO PROJETO OPINA CIDADÃO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
VETO 0001 11/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Razões do veto parcial oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador José Ricardo Carvalho Gonçalves, que “Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Hélio Pereira de Almeida - CSHPA.”.
VETO 0009 17/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Silvan Escapini, que “Cria na Rede Municipal de Ensino a Escola-Clube”.
VETO 0008 17/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Silvan Escapini, que “Proíbe o tráfego de veículos motorizados e outros nas praias de Cabo Frio.”
VETO 0007 17/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Razões do veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Rogério Rangel, que Determina a realização de Censo dos Portadores de Deficiência da Visão, Audição, Física, Mental ou Intelectual e Hansenianos, residentes no Município de Cabo Frio
VETO 0006 08/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre Veto Integral ao Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Rogério Rangel, que “Obriga as empresas de transporte coletivo municipal a operarem todas as linhas com ônibus adaptados em 20% da frota, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência
VETO 0005 08/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre Veto Integral ao Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Silvan Escapini, Torna obrigatória a presença da guarda municipal nos establecimentos da rede pública municipal de ensino
VETO 0004 08/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre Veto Integral ao projeto de lei de autoria do ilustre Vereador Silvan Escapini, aprovado na Sessão Ordinária do dia 30 de julho do ano em curso, que “Cria no Município de Cabo Frio o Projeto “Sagrada Escritura” no formato On-Line”
VETO 0003 24/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES do Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Taylor da Costa Jasmim Junior, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de julho do ano em curso, que “Institui a Política Municipa, de Atendimento e Prevenção à Gravidez na Adolescenência”,
VETO 0002 19/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Silas Rodrigues Bento, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal “Sagrada Aliança” com o objetivo de promover casamentos comunitários e dá outras providências.
VETO 0001 08/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS RODRIGUES BENTO, QUE "ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
VETO 0001 07/08/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE SCHUINDT MEIRELLES, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0016 07/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO 0015 04/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Valcy Rodrigues, com a ementa “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a obrigatoriedade de identificação nos produtos químicos de fabricação caseira”
VETO 0014 04/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Silas Rodrigues Bento, que “Estabelece critérios e normas quanto ao processo de indenização pecuniária de licença prêmio de servidor estatutário do quadro de pessoal parte permanente da administração direta.
VETO 0013 10/08/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES
VETO 0012 09/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, que “Cria vagas rotativas em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências
VETO 0011 10/08/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total ao projeto de lei de autoria do Vereador Alexandre Luis Sant'Anna, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
VETO 0010 10/08/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total ao Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, que “Torna obrigatória a inclusão do calendário de eventos muncipal no carnet de IPTU e dá outras providências.”
VETO 0009 01/11/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Transporte Cidadão, cria o Conselho Municipal de Transportes e o Fundo Municipal de Transportes, e dá outras providências.”,
VETO 0008 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a concessão de meia-entrada, na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos Professores do Sistema de Ensino Público ou Particular do Município de Cabo Frio e dá outras providências
VETO 0007 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder a todo estudante estagiário, que esteja envolvido em Projeto Social, registrado, e que não seja remunerado, bolsa de estudos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio
VETO 0006 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura e Homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele conveniados e dá outras providências
VETO 0005 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino, promover ações preventivas/educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação
VETO 0004 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Aperfeiçoamento Acadêmico, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências
VETO 0003 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município de Cabo Frio
VETO 0002 08/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO, QUE ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO 0001 06/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre Veto Total do Projeto de Lei de autoria do Vereador Silas Rodrigues bento, que " Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
VETO 0008 28/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Jordan Cândido de Azevedo, que "Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 1.835, de 26 de julho de 2005, que cria o Conselho Municipal de Cultura".
VETO 0007 20/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Jordan Cândido de Azevedo, que "Dispõe sobre a criação do Disque-Denúncia Municipal-DDM".
VETO 0006 09/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Jordan Cândido de Azevedo, que "Altera o artigo 183 da lei Complementar n° 2, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabo Frio."
VETO 0005 09/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Alfredo Luis Nogueira Gonçalves, que "Cria o Banco de Sangue Volante de Coleta de Sangue no Município de Cabo Frio e dá outras providências.".
VETO 0004 09/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo, que "Cria o Centro Odontológico Municipal de Assistência à Criança".
VETO 0003 09/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Luis Geraldo Simas de Azevedo, que "Cria o Programa de Saúde Bucal, no âmbito da rede municipal de ensino.".
VETO 0002 09/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Jânio dos Santos Mendes, que "Instituí o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Assistência à Hepatite C, no âmbito do Município de Cabo Frio.".
VETO 0001 30/08/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Alfredo Luiz Nogueira Gonçalves, que “Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a rede municipal de ensino com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem.”
VETO 0005 13/12/2004 2004 DISPÕE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LE Nº 015/2004, LEI Nº 1796/2004,I DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MACHADO DE FARIA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0004 13/12/2004 2004 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2004, LEI Nº 1801/2004,DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, QUE "CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO 0003 13/12/2004 2004 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI Nº 1793/2004; AO PROJETO DE LE Nº 043/2004,I DE AUTORIA DO VEREADOR JÂNIO DOS SANTOS MENDES, QUE "DECLARA NULAS TODAS AS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA GUARDA MUNICIPAL".
VETO 0002 27/01/2004 2004 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2003, LEI Nº. 1738/2003 DE AUTORIA DO VER. PAULO CESAR DA GUIA LMEIDA, QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA.
VETO 0001 27/01/2004 2004 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 17222003 DE AUTORIA DO VER. SILAS RODRIGUES BENTO, QUE ASSEGURA A PARTICIPACAO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICIPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0007 23/09/2003 2003 MARCOS DA ROCHA MENDES veto total oposto ao Projeto de Lei de autoria do Senhor Vereador Jordan Cândido de Azevedo, que "Dispõe sobre a criação do Disque-Denúncia Municipal-DDM".
VETO 0001 15/04/2003 2003 DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0032003, QUE DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003. ISENCAO DE IPTU PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
VETO 0004 02/05/2002 2002 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 16122002 DE AUTORIA DO VEREADOR ALTANIR G. DA SILVA GIL, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.
VETO 0003 01/01/2002 2002 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 15882002, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI MACHADO DE FARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO EM FAVOR DE ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, QUE ESTEJAM CURSANDO O 3. GRAU.
VETO 0002 02/01/2002 2002 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N. 15872001, QUE TORNA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO OBJETO DE CONCESSAO.
VETO 0001 02/01/2002 2002 DISPOE SOBRE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N. 15862001, QUE DISPOE SOBRE ACESSO DOS AGENTES RELIGIOSOS EM HOSPITAIS E DELEGACIAS.
VETO 0002 20/06/2000 2000 COMUNICA QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 1511 DE 23 DE MAIO DE 2000, DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO, QUE AUTORIZA O PODER PUBLICO A CONCEDER TRANSPORTE OU PASSE UNIVERSITARIO AO ESTUDANTE RESIDENTE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
VETO 0001 20/06/2000 2000 COMUNICA QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI N. 1506 DE 18 DE MAIO DE 2000, DE AUTORIA DE VEREADOR JANIO DOS SANTOS MENDES, QUE DISPOE SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO ESPECIAL NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO, PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
VETO 0002 23/11/1995 1995 DISPOE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 132995 DE 261195.
VETO 0010 06/12/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE ISENCAO DE IPTU AOS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0009 06/12/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE SUBVENCAO MENSAL AS CRIANCAS DEFICIENTES DA APAE E PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0008 29/11/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE LICENCA SEM VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0007 10/11/1994 1994 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI Nº 126794 DE 15/09/94, QUE CRIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
VETO 0006 01/11/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 127294 DE 290994 QUE INCORPORA A REMUNERACAO, GRATIFICACAO, INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0005 09/08/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 126394 DE 280494, QUE COMPUTA CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO, LICENCA E FERIAS NAO GOZADAS.
VETO 0004 30/06/1994 1994 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL Á LEI Nº 1259, DE 07 DE JUNHO DE 1994, QUE RESTRUTURA E REORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL.
VETO 0003 26/04/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI 125794 DE 140394, QUE DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO 0002 23/03/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO DISPOE SOBRE O VETO AO PROJETO-LEI N. 125694 DE 080394.
VETO 0001 17/02/1994 1994 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 1251/94 DE 08/12/93.
VETO 0004 07/05/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO VETO TOTAL À LEI Nº 1227/93, QUE DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS RELATIVOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIO S DE IPTU E ISS, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1991 E 1992.
VETO 0001 19/02/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VETO PARCIAL À LEI Nº 1223/93, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA.
VETO 0027 13/10/1992 1992 COMISSAO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA VETO TOTAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE APROVAÇÃO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, À LEI Nº 1.150/92, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 27/92.
VETO 1024 14/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA APRESENTA RAZÕES DO VETO À LEI Nº 1024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
VETO 0220 20/11/1980 1980 MESA DIRETORA Fica proibido o “condomínio fechado”, em área de acesso a lagos, lagoa, rios e mar, no Município de Cabo Frio.
cabofrio.legislativomunicipal.com
Emitido dia 22/07/2019 às 23:01:33