Câmara Municipal de Cabo Frio
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MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 11/07/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCI/GAPRE Nº 185/2019)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/05/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 30/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 25/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 16/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 01/04/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 18/03/2019 2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 08/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 07/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 13/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE E REVOGA O INCISO XI DO ART. 2º DA LEI Nº 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 25/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A NÃO PROPOR AÇÕES OU DESISTIR DAS AJUIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM Nº 005/2019 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E REVOGA A LEI Nº 2.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 11/02/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM Nº 004/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PESSOAL À ENTIDADE CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ – CAJEF, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS, E QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA BIODEGRADÁVEL, PELOS BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, BARRACAS DE PRAIA, VENDEDORES AMBULANTES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 15/03/2019 2019 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – DOE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 20/12/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 17/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE-CM Nº 121/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 28/11/2018 2018 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 22/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA E JUSTIFICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO MENSAGEM SUBSTITUTIVA - SUBSTITUI O ANEXO DA LDO 2019
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 21/11/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIIO FINANCEIRO DE 2019.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/12/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - PROJETO DE LEI Nº ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 04/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 26/09/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO Encaminha Projeto de Lei que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem copos e canudos confeccionados em material biodegradável e/ou reciclável”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 01/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 151 DE 5 DE AGOSTO DE 2015.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 02/10/2018 2018 ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO O ESPAÇO CULTURAL DO SURF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 12/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 10/07/2018 2018 ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO ENCAMINHA PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO – APAE CABO FRIO, PARA OS FINS DE ATENDIMENTO AOS ASSISTIDOS NO 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 26/06/2018 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID - OFÍCIO Nº 51/2018 - PLE 125/2018
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 26/06/2018 2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI N° 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 26/06/2018 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 26/06/2018 2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 10/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 04/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 02/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/05/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 10/04/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 07/03/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 26/06/2018 2018 SOLICITAR AUTORIZAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA PARA AUSENTAR-ME DO TERRITÓRIO NACIONAL, SEM DATA PREVIAMENTE ESTABELECIDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO A 30 DE DEZEMBRO DE 2018
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 19/02/2018 2018 MARCOS DA ROCHA MENDES Encaminha Projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Transações Imobiliárias.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 14/12/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES A presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de Cabo Frio à Concessionária Prolagos, visando à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 29/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 29/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 23/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES Encaminha o Projeto de Lei que “Reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e revoga as Leis n° 2.020, de 11 de maio de 2007, n° 2.181, de 5 de fevereiro de 2009 e n° 2.259, de 28 de dezembro de 2009.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 07/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES “Dispõe sobre a administração, ocupação e uso de espaços culturais integrantes do patrimônio próprio do Município de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 07/11/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES MENSAGEM Nº 25/2017. Cabo Frio, 18 de outubro de 2017. “Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, na forma que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 26/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES Encaminha o Projeto de Lei que “Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e revoga as Leis nº 1.518, de 25 de agosto de 2000 e n° 2.383, de 5 de outubro de 2011.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 18/10/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 28/09/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMNHA PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 31/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 31/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 31/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 07/08/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES "REVOGA A LEI N° 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 18/05/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHO O PROJETO DE LEI QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 20/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI N°2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 13/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CUJA FINALIDADE PRECÍPUA SE REFERE ÀS NORMAS ORIENTADORAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O MESMO PERÍODO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 15/05/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 17/04/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES "ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 15/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 02/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 02/03/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 16/02/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES MENSAGEM Nº 4/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 26/01/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/01/2017 2017 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA MENSAGEM Nº 2 / 2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 25/10/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DEde 2011.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 05/10/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 16/09/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA nstitui o Plano Municipal de Cultura de Cabo Frio para o decênio 2017/2027.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 05/10/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 25/10/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 06/06/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 09/05/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/05/2016 2016 ALAIR FRANCISCO CORRÊA LEI DE DIRETRIZES PARA O ANO DE 2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 18/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABOFRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 14/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 28/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 15/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E MINI-ERB DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 15/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 15/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 02/12/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 25/11/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a utilizar, em caráter excepcional, recursos do Fundo Previdenciário Capitalizado FPC de que trata a Lei nº 2.352, de 29 de abril de 2011, para cobrir déficit operacional do Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - FAMES, do Programa PASMH Assistência Médica, nos valores e condições que menciona; bem como efetuar despesas com a folha de pagamento do mês de dezembro e da Gratificação Natalina (13ºSalário) dos inativos e pensionistas do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 04/11/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Concilia Cabo Frio, destinado à recuperação de créditos da Fazenda Pública municipal, bem como a conceder desconto para o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na forma e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 04/11/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Introduz alterações na Lei nº 1.545, de 17 de maio de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, revoga a Lei n° 1.081, de 20 de julho de 1991, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 25/09/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 09/09/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 20/08/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Introduz alterações e revoga o dispositivo que menciona da Lei nº 2.154, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 20/07/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 08/07/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Estado do Rio de Janeiro, sob a forma de cessão de uso gratuito por prazo indeterminado, a área de terras do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de construção do prédio da Delegacia Legal em Tamoios - 2º Distrito do Município de Cabo Frio e revoga a Lei nº 2.601, de 5 de setembro de 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 22/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 20/07/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ENCAMINHA MENSAGEM, E PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA), OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA AUTARQUIA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF (A SER EXTINTA), NA FORMA QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 11/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 26/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA “Autoriza o Poder Executivo a incluir nos anexos próprios das Leis nº 2.531, de 25 de novembro de 2013 - Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, nº 2.583, de 30 de julho de 2014 - LDO para o exercício de 2015, e nº 2.612, de 3 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2015 as ações e programas de trabalho, e a abertura dos créditos especiais nos valores e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 03/06/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 20/05/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS N°2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, N° 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E N° 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 28/04/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 28/04/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Projeto Comunitário Charles Terra, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 28/04/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 07/04/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 25/03/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Introduz alterações na Lei nº 2.502, de 3 de julho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga os dispositivos que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 05/02/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Institui o Programa governamental Crescendo com o Esporte, objetivando estimular e fomentar a prática regular de atividades esportivas e recreativas no Município de Cabo Frio.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 05/02/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 2.503, de 3 de julho de 2013, que institui a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Cabo Frio.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 05/02/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio - ABACCAF, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 05/02/2015 2015 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às agremiações denominadas Escolas de Samba para os fins da realização dos desfiles do Carnaval de 2015, nos valores e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 02/12/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E AUXÍLIO FINANCEIRO A INDIVÍDUOS QUE TIVERAM SEUS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS NO PROEDI 2014 NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 02/12/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUD - PCD E REVOGA A LEIS Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 02/12/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.459, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 03/11/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR OS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 179, CONSOANTE A NOVA REDAÇÃO DA TABELA DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 04/11/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES DENOMINADAS ESCOLAS DE SAMBA PARA OS FINS DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES DO CARNAVAL DE 2015, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 11/11/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ntroduz alterações na Lei n° 2.382, de 4 de outubro de 2011, que reestrutura o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 29/10/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Dá nova redação ao Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Lei nº 2.531, de 25 de novembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 29/10/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Dá nova redação ao Anexo de Metas Fiscais e ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei n° 2.583, de 30 de julho de 2014, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 29/10/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Reestrutura o Conselho Municipal de Transportes, dispõe sobre o Fundo Municipal de Transportes e revoga a Lei n° 2.081, de 6 de novembro de 2007.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 23/10/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 30/09/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2015.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 30/09/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a incluir nos anexos próprios das Leis nº 2.531, de 25 de novembro de 2013 - Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, nº 2.504, de 8 de julho de 2013 - LDO para o exercício de 2014, e nº 2.530, de 25 de novembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício de 2014, as ações e os programas de trabalho referidos, bem como abrir o crédito especial no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 16/09/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE MÚSICA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 21/08/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 20/08/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 20/08/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 20/08/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 11/08/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 09/07/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 09/07/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 09/07/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, CONFORME OS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE ESPECIFICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 16/06/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 16/06/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 09/07/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 27/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ENCAMINHA MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531/ 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, A AÇÃO E O PROGRAMA DE TRABALHO REFERIDOS, BEM COMO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 19/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ANEXO VI E AUTORIZA A ABERTURA EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 15/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 15/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 15/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E Nº 2.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2014 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 14/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”,
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 08/05/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Introduz alterações nas Leis nº 2.531, de 25 de novembro de 2013 - Plano Plurianual do período de 2014 a 2017, e nº 2.504, de 8 de julho de 2013 - LDO do exercício de 2014, para autorizar a inclusão de ação e programa de trabalho e a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 15/04/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município em favor da Autarquia Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, o crédito adicional suplementar no valor e na forma que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 27/03/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DISPÕE SOBRE AS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES E DENOMINAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 20/03/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DA PESCA E INDÚSTRIA NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 2.141, DE 4 DE JULHO DE 2008."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 13/02/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 13/02/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA REPOSIÇÃO SALARIAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 13/02/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENÇÃO - ABACCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 13/01/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENÇÃO CARNAVAL 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 13/01/2014 2014 ALAIR FRANCISCO CORRÊA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 16/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, O BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 16/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 12/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da conta dos Royalties, para as finalidades específicas de realizar despesas com pessoal referentes aos compromissos das folhas de pagamento do mês de dezembro de 2013 e da Gratificação de Natal (13º salário) dos servidores públicos municipais.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 11/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Programa Social Promovendo a Dignidade”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 11/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Altera o art. 3º da Lei nº 2.503, de 3 de julho de 2013, que institui a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 11/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Altera dispositivos da Lei n° 2.199, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -COMUDI, e revoga a Lei nº 2.249, de 11 de dezembro de 2009.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 09/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FUMPI no âmbito do Município de Cabo Frio”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 09/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, E ESTABELECE NORMAS PARA A REDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NA FORMA QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 10/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 10/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a ampliar, no percentual e forma que menciona, os limites de abertura de créditos suplementares estabelecidos na Lei nº 2.468, de 17 de janeiro de 2013 - Lei Orçamentária em vigor
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 04/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Município, em favor das Unidades Orçamentárias referidas, o crédito adicional suplementar no valor e forma que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 04/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Introduz alterações na Lei nº 2.244, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, e na Lei nº 2.451, de 5 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013, e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício financeiro de 2013
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 04/12/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, em favor da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde - FMS, o crédito adicional suplementar no valor e forma que especifica
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 18/11/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA REGULARIZA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 06/11/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009, que trata da Reforma Administrativa, para dispor sobre a reorganização e reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde - SECSA, extingue a Secretaria Extraordinária das Ações Administrativas de Saúde - SEXAS e revoga os dispositivos que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 06/11/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA “Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores de retribuição das Funções Gratificadas que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 22/10/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 2.504, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 08/10/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI O PRÊMIO NOSSA CULTURA POPULAR
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 08/10/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENÇÃO E AUXÍLIO - PROEDI/2013
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 08/10/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SERVIÇO DE GUINCHO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 26/09/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 26/09/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 10/09/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA PARA O SR. ADAN RAUL SANCHEZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 10/09/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA DÍVIDA ATIVA - FEDA, E AUTORIZA A SUA CONSTITUIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 12/08/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "REVOGA A LEI Nº 2.351, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 06/08/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 06/08/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, A FIM DE OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPÓSITOS JUDICIAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 02/08/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 22/05/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.273, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 22/05/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 29/04/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 25/04/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 07/03/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CRÉDITO ADICIONAL COMSERCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 06/03/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CRÉDITO ADICIONAL SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SERVIÇÕS PÚBLICOS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 06/03/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 21/02/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 57, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1979 E Nº 369, DE 21 DE JANEIRO DE 1985."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 14/02/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA LEIS COMPLEMENTARES 11, 12 E 14/2012
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 05/02/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ABONO FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 05/02/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENÇÃO ABACCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 05/02/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CRÉDITO ESPECIAL - IBASCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 30/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS COM O IBASCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 30/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 14/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CRIAÇÃO COMSERCAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 14/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA EXTINÇÃO DA SECAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 14/01/2013 2013 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.210/2009 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 17/12/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 18/12/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA A REDAÇÃO DO ART 108 -A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 18/12/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 22/11/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NA FORMA QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 05/11/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO ALESSANDRA AGUIAR PERES - MUSEU DO SURF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 30/10/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI N° 2.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 05/10/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM O IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 04/10/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 03/10/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A PARTE DOS OCUPANTES DE MÓDULOS COMERCIAIS DA FEIRA DE ARTESANATO , ALIMENTAÇÃO E VARIEDADES, LOCALIZADA NA PRAIA DO FORTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 26/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA LOA 2013
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 21/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E ALIENAR, SOB FORMA DE INVESTIDURA, A ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO FOGUETE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 21/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 13/09/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA RECEITA FEDERAL, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, A ÁREA DE TERRA PÚBLICA QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA AGÊNCIA MODELO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 08/08/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 30/07/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS "DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA" - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 19/06/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTATUTO E PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 19/06/2012 2012 MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 15/06/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 15/06/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.306, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DE FUTURO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 24/05/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 2.299, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 14/05/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 26/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 26/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 25/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 10/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3° E § 1° DO ART. 18 DA LEI N° 2.409, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 09/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI Nº 1.563, DE 26 DE JULHO DE 2001.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 02/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.426, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIEMTNO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 12/04/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO CARLOS SCLIAR
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 27/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DOAÇÃO DE ÁREA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA REPRESENTADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 23/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 21/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 21/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 14/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR – PASMH.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 13/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 13/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 2389/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 09/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 08/03/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 29/02/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 29/02/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 10/02/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES CRÉDITO ADICIONAL PARA A SECAF
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 06/02/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 30/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES CESSÃO DE ÁREA DE TERRA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBSEÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 05/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 05/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 04/01/2012 2012 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 01/12/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 30/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 28/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 29/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES "DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 29/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 24/11/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDITAIS DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 31/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS OCUPANTES DOS MÓDULOS COMERCIAIS INSTALADOS NA PONTA DE SANTO ANTONIO, FOZ DO RIO SÃO JOÃO, TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 27/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ABONO PECUNIÁRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 20/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES CRÉDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 17/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.034 DE 28 DE MAIO DE 2007
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 17/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 28/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2012
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 29/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 21/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 21/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 32 E 54 DA LEI N° 2.210, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 24/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES CRÉDITO ADICIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 24/10/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 28/09/2011 2011 MARCELLO TRINDADE CORRÊA Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 1.518, de 25 de agosto de 2000, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 01/09/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O PROGRAMA CAB O FRIO NA ROTA OLIMPICA , NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 10/08/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 14/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 12/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS N° 1.853, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 E N° 2.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 05/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS E COOPERATIVAS POPULARES - INTEC CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 04/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO ESTENDER AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS OS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 04/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 27/06/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N° 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 2.003, DE 28 DE MARÇO DE 2007 E Nº 2.198, DE 5 DE JUNHO DE 2009.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 27/06/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISCIPLINA OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CRIA REGRAS PARA SUA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 27/06/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 2.319, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 16/07/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 6° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9°, DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E REVOGA A LEI Nº 2.267, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 16/06/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES REVOGA A LEI N° 2.344, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 30/05/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS - OMPETRO, NA FORMA QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 27/05/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AS ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, VISANDO À EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 23/05/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO PERCENTUAL E NA FORMA QUE MENCIONA; CONCEDE ISONOMIA SALARIAL A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E N° 2.266, DE 8 DE MARÇO DE 2010
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 20/05/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 17/05/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 27/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 26/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 26/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS, O CRISDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 26/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, O CRIEDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 11/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRIA O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 14/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES CRIA, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 31/03/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 31/03/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 04/04/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 29/03/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA UNIÃO DOS CLUBES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 01/03/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO DE PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL - PROJETO PROTEJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 28/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BOLCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 28/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL LAR ESPERANÇA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 22/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 22/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 23/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE AREIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFAERJ
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 23/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 23/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 02/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES A SEGUIR
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 08/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 08/02/2011 2011 MARCOS DA ROCHA MENDES CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 27/12/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, cria o Fundo Financeiro Previdenciário - FFP e o Fundo Previdenciário Capitalizado - FPC, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 27/12/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Introduz alterações na Lei Complementar nº 2/2002 - Código Tributário do Município de Cabo Frio, relativamente à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre as Sociedades Uniprofissionais.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 29/11/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 26/11/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 04/11/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade publica para fins de desapropriação e a permutar os imóveis que menciona".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 25/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 25/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 25/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFELIA CORVELLO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 20/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 20/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE VOLEIBOL, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 18/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera a Lei n° 1.739, de 19 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o Prêmio Cabo Frio de Comunicação.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 07/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA O ART. 35 DA LEI Nº 1.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE4 PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 06/10/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA - COMPESCA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 14/09/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 31/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 14/09/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 12/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES REORGANIZA O PROGRAMA JOVEM DO FUTURO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 10/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE GUINCHO, REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 02/08/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 02/09/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 29/07/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.274, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA -COMPESCA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 29/07/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD, E REVOGA A LEI N° 1.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 26/07/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DOS ARTS. 173, 178 E 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA N° 018/2010.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 22/07/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 14/07/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 15/06/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Projeto Comunitário Charles Terra, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 18/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Por intermédio da presente Mensagem, tenho a honra de submeter à elevada e indispensável apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que “Cria no Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, os cargos de natureza efetiva que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 18/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Tem a presente Mensagem, a precípua finalidade de submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Altera normas para parcelamento, uso, ocupação e edificação do solo urbano das áreas que especifica e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 11/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.255, de 28 de dezembro de 2009, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 11/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Emprego e Renda - CMER.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 11/05/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n° submete a apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n° 2.210, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 14/04/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Institui o Adicional de Plantão UPA a ser concedido ao servidor ocupante do cargo de Médico do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, no valor e na situação que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 30/03/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio - APAE/Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 11/03/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Cultura, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 03/03/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeto à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a desafetação da destinação de uso original da área do Patrimônio Municipal que menciona, e dá outras providências.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 25/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco de Vida aos servidores municipais detentores do cargo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, no percentual que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 25/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Centro Esportivo e Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 23/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Desportiva Cabofriense, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 18/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 18/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa, através desta Mensagem, a inclusa Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos dos arts. 173, 178 e 179 da Lei Orgânica Municipal.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 18/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 18/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Cria a Gratificação de Alfabetização a ser concedida aos Professores Docentes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 18/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Altera o Anexo II e acrescenta dispositivo na Lei n° 1.402, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 08/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 04/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 02/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPESCA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/02/2010 2010 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a Lei n° 1.355, de 16 de maio de 1996.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 16/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Altera dispositivos da Lei nº 1.695, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 08/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 07/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, nas Unidades Orçament?rias Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Habitaç?o e Secretaria Municipal de Promoç?o Social, os créditos adicionais nos valores que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 07/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Transportes, crédito adicional no valor que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 02/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida da Autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no montante e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 30/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao microempreendedor individual e às microempresas e empresas de pequeno porte, em consonância com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e ainda o art. 123, § 14, da Lei Orgânica Municipal.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 19/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Institui o Plano de Educação, no âmbito do Município de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 01/12/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga Cabofriense de Voleibol, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 09/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei n° 2.199, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa -COMUDI.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 09/11/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional no valor que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 30/10/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES submeto à apreciação da Câmara o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 20/10/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera dispositivos da Lei n° 2.210, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 13/10/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, o crédito adicional no valor que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 13/10/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Dá nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 1° da Lei n° 2.193, de 20 de maio de 2009, que concede anistia sobre os débitos relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 29/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2010.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 29/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Cabo Frio para o período de 2010 a 2013.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 22/09/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dá nova redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1.853, de 25 de outubro de 2005, que dispõe sobre o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 27/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria e extingue no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, os cargos de natureza efetiva que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 24/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Beneficente Cristã Sinai, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 11/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera dispositivos da Lei n° 2.210, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 13/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Apraz-me nesta oportunidade, submeter à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, crédito adicional no valor que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 13/08/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Utilizo-me da presente Mensagem, a fim de submeter à elevada apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Transportes, crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 22/07/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 22/07/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Fundo de Participação do Hemocentro da Região dos Lagos “Dr. Sérgio de Almeida e Silva” - HEMOLAGOS, sob a forma de cessão gratuita de uso por prazo indeterminado, o imóvel com benfeitorias do Patrimônio Público Municipal que menciona, para os fins de instalação de hemocentro no Município de Cabo Frio.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 22/07/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza a participação do Município de Cabo Frio na constituição do Consórcio Intermunicipal de Esporte-Região dos Lagos, e dá outras providências.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 15/07/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga União dos Clubes, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 06/07/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Projeto Comunitário Charles Terra, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 18/06/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a reduzir, provisoriamente, o valor da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Quadro Permanente de Pessoal Estatutário da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, na forma que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 27/05/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.560, de 29 de junho de 2001, que reestrutura o Programa de Assistência Social e Médico-Hospitalar dos Servidores Municipais de Cabo Frio
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 27/05/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, oriundas de contribuições previdenciárias e assistenciais dos servidores da Administração Direta e Indireta, na forma que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 27/05/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, oriundas de contribuições sociais, incluídas as das entidades da Administração Indireta, nos termos da Lei Federal nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, alterada pela Medida Provisória n° 457, de 10 de fevereiro de 2009
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 15/05/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 11/05/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre os débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 28/04/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Solicita autorização dessa Casa Legislativa para ausentar-se do território nacional, sem data previamente estabelecida, no período compreendido entre 1º de maio de 2009 a 30 de dezembro de 2012.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 28/04/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cabofriense dos Pilotos de Motocross.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 01/04/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 23/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Institui o benefício de auxílio-alimentação, a ser concedido em pecúnia, aos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio, na forma que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 19/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 10/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera dispositivos da Lei n° 108, de 16 de novembro de 1979 - Lei de Parcelamento do Município
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 10/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 116, de 16 de novembro de 1979 - Lei de Zoneamento do Município
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 06/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera o inciso I do art.4° da Lei nº 1.880, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 10/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Centro Esportivo e Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 10/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 10/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 02/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Cabo Frio Esporte Clube, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 02/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade ESPROF – A.F.C.(Atlético de Futebol e Clube), no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 03/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 03/03/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Cooperativa dos Profissionais de Fabricação de Vestuário Ltda. - COOPERVEST, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 28/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança – Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 27/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Altera a redação do caput e do inciso I do art. 4° da Lei nº 2.020, de 11 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 26/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria os cargos de provimento em comissão que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 22/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES “Cria os cargos de provimento em comissão que menciona, institui o Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, autoriza a instituir por decreto o Programa Municipal de Concessão de Estágios, revoga a Lei n° 1.396, de 27 de março de 1997, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 22/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Dá nova redação aos arts. 4° e 9° da Lei n° 1.565, de 9 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte Amador - CONESP.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 19/01/2009 2009 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Metodista de Ação Social – AMAS Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 17/12/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 09/12/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio – SECAF, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 08/12/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 03/12/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 21/10/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Transportes, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 30/09/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2009
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 01/09/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 14/08/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 07/08/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 28/07/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga União dos Clubes, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 28/07/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 08/07/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revoga as Leis n° 1.561, de 29 de junho de 2001 e n° 1.957, de 9 de outubro de 2006, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 20/06/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Esporte Clube 1° de Dezembro, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 13/06/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Cria o Conselho Municipal de Habitação – COMHAB e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 21/05/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder à Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a forma de cessão de uso gratuito, por prazo indeterminado, a área de terras do Patrimônio Municipal que menciona, para os fins de implantação do Centro Vocacional Tecnológico da Pesca e Indústria Náutica no Município de Cabo Frio.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 15/05/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009”, cujo objetivo é estabelecer as normas orientadoras para a elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município para o mesmo período.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 14/05/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Moradores e Amigos das Praias Palmeiras, Siqueira e Condomínios Adjacentes de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 14/05/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Musical Apanhei-te Cavaquinho, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 13/05/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES ALTERA NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 18/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação dos Corredores e Atletas da Região dos Lagos - ARCOLAGOS, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 18/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Cabo Frio Esporte Clube, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 18/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Sistema de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 18/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 16/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a criar no Orçamento vigente, a Unidade Orçamentária Secretaria Municipal da Melhor Idade, e abrir o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 10/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Judô da Região dos Lagos, no valor e condição que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 01/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Mitra Arquidiocesana de Niterói, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 24/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 24/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Aposentados e Pensionistas de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 24/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 19/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Mixto Esporte Clube, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 01/04/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA CABO FRIO, no valor que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 18/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 14/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete a apreciação da Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal, cria os cargos e extingue as funções gratificadas que menciona, e consolida a Estrutura Administrativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio -IBASCAF.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 04/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 27/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga de Basquetebol de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 29/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, nas Unidades Orçamentárias Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, os créditos adicionais nos valores que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 04/03/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Centro Esportivo e Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 25/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cabofriense dos Pilotos de Motocross.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 21/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Cooperativa dos Profissionais de Fabricação de Vestuário Ltda. - COOPERVEST, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 19/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, nas Unidades Orçamentárias Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os créditos adicionais nos valores que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 18/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 31/01/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Sociedade Musical Santa Helena, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 31/01/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Capoeira Regional Vozes D´África, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade Idosos com Amor, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Sociedade Musical Treze de Novembro, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Centro de Atendimento Juventude da Paz, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 06/02/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 15/01/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 08/01/2008 2008 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 17/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2008.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 17/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei n° 2.058, de 11 de setembro de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 17/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Obras, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 13/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 13/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 05/12/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 29/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 2.048, de 25 de julho de 2007, que concede anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais até 31 de dezembro de 2006
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 19/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Bsnco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 11/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Judô da Região dos Lagos, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 01/10/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2008.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 27/09/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSAN."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 17/09/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 14/08/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cabofriense dos Pilotos de Motocross.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 30/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga Desportiva Amadora das Comunidades Negras de Tamoios, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”. (Alexandre Ferreira da Silva)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 10/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”. (Rafael Barbosa Marendino)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 03/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga União dos Clubes, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 03/07/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência - APEB, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 19/06/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da retribuição das funções gratificadas que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 19/06/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Progissol - Projeto Girassol Criança, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 11/06/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aquárius e Adjacência, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 24/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Por intermédio da presente Mensagem, submeto à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade 1° Núcleo Cultural e Esportivo de Praia do Siqueira - NUCEP, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 24/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Sistema de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no valor que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 29/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Cabo Frio Esporte Clube, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 29/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA CABO FRIO, no valor que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 29/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona DANIEL FELIX BARBOSA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 16/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Tem a presente Mensagem, a precípua finalidade de submeter à essa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do piso salarial mínimo dos servidores municipais.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 24/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 15/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 04/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Moradores e Amigos das Praias Palmeiras, Siqueira e Condomínios Adjacentes de Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 04/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 04/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 04/05/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Esporte Clube 1° de Dezembro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 18/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à elevada apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Judô da Região dos Lagos, no valor e condição que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 18/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à elevada apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Mixto Esporte Clube, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 16/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a reestruturação e criação de Conselho Tutelar, revoga a Lei n° 1.350, de 2 de maio de 1996, e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 16/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 16/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, oriundas de contribuições previdenciárias e assistenciais dos servidores da Administração Direta e Indireta, na forma que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 10/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 02/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à e apreciação da Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Aposentados e Pensionistas de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 02/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e para as finalidades que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 21/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 21/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 21/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade ESPROF - A.F.C. (Atlético de Futebol e Clube), no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 21/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Cooperativa dos Profissionais de Fabricação de Vestuário Ltda., no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 02/04/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 06/03/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga de Basquetebol de Cabo Frio, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 12/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 09/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Centro Esportivo e Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro no valor e condições que menciona GIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Musical Apanhei-te Cavaquinho, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Mitra Arquidiocesana de Niterói, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no valor e condições que menciona. FÁBIO ORSOLON
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/02/2007 2007 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMUD-PPD, e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 12/12/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei n° 1.937, de 8 de agosto de 2006, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 12/12/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva, de provimento em comissão, e as funções gratificadas que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 28/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, os créditos adicionais nos valores que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 28/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 28/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, os créditos adicionais nas Unidades Orçamentárias que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 23/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, nas Unidades Orçamentárias Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF e Câmara Municipal de Cabo Frio, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 21/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo urbano da área de expansão urbana que especifica e dá outras providências
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 08/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Bubmete à apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei 100/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores municipais, nas situações que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 06/11/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Judô da Região dos Lagos - AJRL, no valor que menciona.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 31/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação dos Corredores e Atletas da Região dos Lagos - ARCOLAGOS, no valor e condições que menciona.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 25/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei 094/2006, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga União dos Clubes, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 24/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 19/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e Respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, os créditos adicionais nas Unidades Orçamentárias que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 10/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, os créditos adicionais nas Unidades Orçamentárias que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 05/10/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, os créditos adicionais nas Unidades Orçamentárias que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 29/09/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio, para o Exercício Financeiro de 2007
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 22/08/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Sistema de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 08/08/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga Cabofriense de Futebol de Salão, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 08/08/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Esporte Clube 1° de Dezembro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 08/08/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga Desportiva Amadora das Comunidades Negras de Tamoios, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 25/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 17/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 14/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, o crédito adicional no valor que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 14/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, os créditos adicionais nos valores que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 12/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria o Serviço de Verificação de Óbito no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 10/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, os créditos adicionais nos valores que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 04/07/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, nas Unidades Orçamentárias Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os créditos adicionais nos valores que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 19/06/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação da Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 12/06/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o projeto de lei 060 que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 08/06/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submeer à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 054/2006 que “Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.561, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação.”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 30/05/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 046/2006 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA CABO FRIO, no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 25/05/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Cooperativa dos Profissionais de Fabricação de Vestuário Ltda., no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 16/05/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria no Quadro Permanente de Pessoal da Autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, os cargos de natureza efetiva que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 02/05/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submeter à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, o crédito adicional no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 17/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Associação Musical Apanhei-te Cavaquinho, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 17/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Arte Solidária de Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 02/05/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Sociedade Musical Santa Helena, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 17/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga de Basquetebol de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 13/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que “dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 1.905, de 3 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimento aos servidores municipais.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 10/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação da Câmara Municipal de Cabo Frio o Projeto de Lei que “Institui o Adicional de Plantão a ser concedido ao Médico Socorrista do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, no valor e na situação que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 05/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de Investidura, área de terra do Patrimônio Municipal, nas condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 05/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade ESPROF - A.F.C. (Atlético de Futebol e Clube), no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 05/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor e condições que menciona. FABIO ORSOLON
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 05/04/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor e condições que menciona.” LIVIO ALCÂNTARA DA SILVA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 30/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimento aos servidores municipais, no percentual e valor que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 28/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Saúde, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 20/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à associação desportiva Mixto Esporte Clube, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 15/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Mitra Arquidiocesana de Niterói, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 15/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Metodista de Ação Social - AMAS Cabo Frio, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 15/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Altera os incisos I e II do art. 4° da Lei nº 1.880, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 14/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 14/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o crédito adicional no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 13/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Lar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 13/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, o crédito adicional no valor que menciona, e altera a redação dos arts. 14 e 15 da Lei nº 1.879, de 19 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio para o Exercício Financeiro de 2006.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 08/03/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social á entidade Centro Esportivo e Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 20/02/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 10/02/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que “Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo as funções gratificadas que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 10/02/2006 2006 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa a presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Dá nova redação a dispositivo da Lei n° 1.877, de 19 de setembro de 2005, que concede anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais, estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 08/12/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 109/2005 que “Concede anistia sobre os créditos tributários, relativos a multas e juros moratórios aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais; estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 08/12/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 108/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Ordem Franciscana Secular, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 07/12/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei 107/05 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 06/12/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Projeto Vitória de Educação Social e Cidadania - PROVESC, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 18/11/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submet à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 101/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à associação desportiva Sistema de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 08/11/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei 100/05 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à associação desportiva Sistema de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro, no valor que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 08/11/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei 099/05, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Surf de Cabo Frio - ASCF, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 08/11/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação desa Casa Legislativa o Projeto de Lei 098/05, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Aposentados e Pensionistas de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 10/10/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Moradores e Amigos das Palmeiras e Siqueira de Cabo Frio, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 10/10/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Liga Cabofriense de Futebol de Salão, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 11/10/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES submete à apreciação dessa Casa Legislativa oProjeto de Lei 081/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a compensação financeira aos ocupantes dos módulos comerciais instalados na orla marítima da Praia do Forte, na situação que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 28/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade 1° Núcleo Cultural e Esportivo de Praia do Siqueira - NUCEP, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 28/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Dispõe sobre o processo de consulta para indicação de Diretores das Unidades de Ensino da rede pública municipal de Cabo Frio, e dá outras providências.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 28/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de remuneração aos servidores municipais, nos percentuais e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 26/10/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao art.14 da Lei nº 329, de 24 de setembro de 1981, ao art.2° da Lei n° 1.479, de 4 de novembro de 1999, que dispõem sobre o regime próprio de previdência social do Município, acrescenta dispositivos e estabelece novas alíquotas de contribuição.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 20/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 20/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 08/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação e a permutar os imóveis que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 02/09/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à pessoa física Ian Carriço dos Santos, no valor e condições que menciona. IAN CARRIÇO DOS SANTOS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 31/08/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à pessoa física Lívio Alcântara da Silva, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 29/08/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES “Autoriza o Poder Executivo a abri, no Orçamento vigente, o crédito especial no valor que menciona, altera a redação do art. 14 e acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 1.802, de 6 de dezembro de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2005.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 17/08/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES submeto à indispensável apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Estende à área localizada na Zona Especial 1 (ZES-1) que menciona, integrante da zona urbana do 1º Distrito do Município, os parâmetros de ocupação de lotes e gabaritos de altura adotados na Zona Residencial 2 (ZR-2).”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 05/08/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Cria as funções gratificadas e os cargos de provimento em comissão que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 19/07/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Esporte Clube 1º de Dezembro, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 12/07/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Confederação Brasileira de Voleibol, no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 09/07/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2005 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, o crédito especial no valor que menciona e acrescenta dispositivo ao art. 14 da Lei nº 1.802, de 6 de dezembro de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o Exercício Financeiro de 2005, alterada pela Lei nº 1.813, de 17 de dezembro de 2004.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 04/07/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES encaminha o Projeto de Lei nº 046/2005 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 27/06/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 29/06/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro no valor e condições que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 31/05/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade Fraternidade de Aliança Toca de Assis, no valor e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 02/05/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos servidores municipais, nas situações que menciona".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 29/04/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Submete à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 18/04/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Crescer com Meta, no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 19/04/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Fixa critério para depósito das disponibilidades de caixa do Município, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas peo Poder Público Municipal.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 19/04/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES "Concede isenção e altera as Tabelas para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, instituída pela Lei nº 1.651, de 30 de dezembro de 2002, na forma que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/03/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a BJSA - Associação Brasileira de Jet Ski Profissional e não Profissional, no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 10/03/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES "Altera a redação do inciso VI e acrescenta novo dispositivo ao art. 235 da Lei Orgânica Municipal".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 24/02/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Social Carlos Scliar, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 18/01/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Apresenta Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades AMAS CABO FRIO e CENA.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 10/01/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, nos casos e condições que menciona.”
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 10/01/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Cabo Frio, no valor e condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 10/01/2005 2005 MARCOS DA ROCHA MENDES "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 09/12/2004 2004 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Autoriza o Poder Executivo a parcelar o recebimento do montante do Imposto de Renda(IRRF) devido pela Câmara Municipal, nas condições que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 06/12/2004 2004 ALAIR FRANCISCO CORRÊA Altera dispositivos da Lei nº 1.802, de 06 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual _ LOA para o exercício de 2005.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 06/12/2004 2004 ALAIR FRANCISCO CORRÊA "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, no montante e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 06/12/2004 2004 Altera dispositivos da Lei nº 1.585/2001, que dispõe sobre a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, da Lei nº 1.604/2001, revoga dispositivos das Leis que menciona e dá outras providências.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 23/11/2004 2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Judô da Região dos Lagos no valor que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 22/11/2004 2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 27/09/2004 2004 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabo Frio para o Exercício Financeiro de 2005."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 23/08/2004 2004 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Surf de Cabo Frio - ASCP no valor que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 17/06/2004 2004 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Cultural Carlos Scliar, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 28/05/2004 2004 "Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 21/05/2004 2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor e condiçoes que menciona
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 29/04/2004 2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente, o crédito especial no valor que menciona, para atender despesas com a transferência de recursos do Salário-Educação.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 15/04/2004 2004 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 26/03/2004 2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvençao social à entidade ASSOCIAÇAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, no valor e condiçoes que menciona.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 26/03/2004 2004 "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no valor e condições que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 25/03/2004 2004 "Estabelece critérios especiais de uso e ocupação do solo urbano na área do 1º Distrito do Município, cria a Zona Hoteleira I (ZH-I) e dá outras providências.",
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 25/03/2004 2004 "Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo os cargos de natureza efetiva que menciona."
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 12/03/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 28/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 27/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPORTE CLUBE 1º DE DEZEMBRO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 26/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 26/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ESPROF-A.F.C. (ATLÉTIDO DE FUTEBOL E CLUBE), NO VALOR E CONCIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 17/02/2004 2004 MENSAGEM POR OCASIÃO DA ABERTURA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2004.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 10/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 10/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - CENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 10/02/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE cOSTA DO sOL CONVENÇÕES & EVENTOS, NO VALOR DE R$ 226.491,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 23/01/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRFIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 23/01/2004 2004 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO IBASCAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 12/01/2004 2004 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA, NA ÁREA DO MAGISTÉRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 07/01/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) À PESSOA FÍSICA FÁBIO COELHO ORSOLON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 07/01/2004 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0418 08/06/1999 1999 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 12/08/1999 1999 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO BRASIL POR MAIS UM PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 26/09/1997 1997 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 07/11/1996 1996 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO MODIFICA O ARTIGO 19, DA LEI Nº 1.377/96 A QUAL INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 06/11/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SERVIÇO DE TELEFONIA AOS HABITANTES DO CAMINHO DE BÚZIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 16/10/1996 1996 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO À RUA FRANCISCO PARANHOS, 142 - VILA NOVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 27/09/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 26/08/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 26/08/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO APRESENTA PROJETO DE LEI MODIFICADOR DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CELETISTAS MUNICIPAIS QUE FORAM ADMITIDOS ANTES DE 05/10/83.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 08/08/1996 1996 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÕAO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 02/08/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DE ABONO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 29/07/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 26/07/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/02/1996 1996 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 06/06/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 18/04/1994 1994 POLITICO DESCONHECIDO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 12/04/1994 1994 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 17/03/1994 1994 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 01/02/1994 1994 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 14/12/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DEFINE NOVA POLÍTICA SALARIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 07/12/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 23/11/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DEFINE UMA NOVA POLÍTICA SALARIAL, PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 22/11/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 1.245/93, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS NO MUNICÍPIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 25/10/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 25/10/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO COMPLEMENTA E MODERNIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 53 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 21/10/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONSÓRCIO, A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 30/09/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 28/06/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DEFINE UMA NOVA POLÍTICA SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 07/06/1993 1993 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 13/04/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA CRIADA A FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS (FECT-LAGOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 13/04/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 05/04/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL TENDO COMO REFERÊNCIA O IPTU E O ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 15/03/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 19/02/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 25/01/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA INSTITUÍDA A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 25/01/1993 1993 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO PROPÕE UM AMPLO LEQUE DE REFORMAS. O RESGATE DA CAPACIDADE DE AÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. COMPROMISSO DE REESTRUTURAR O SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE POSSA CUMPRIR SUA MISSÃO EXPLÍCITA DE SERVIR O POVO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 07/12/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO SENHOR CELSO BRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 02/12/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA CONCEDER INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE “FISCAL”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 03/12/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE QUATORZE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 09/11/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 04/11/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE VINTE E SEIS BILHÕES, CENTO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 16/10/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1994 E 1995.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 29/09/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 29/09/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 16/09/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE TRINTA E TRÊS BILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA MENSAGEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 04/09/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1095, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 14/05/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO/92.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 31/12/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO EX-COMBATENTE OSWALDO SOUZA DE ALMEIDA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 15/07/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$12.969.000.000,00 (DOZE BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 07/07/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO SARAIVA - LOCALIZADO A RUA DUARTE DA COSTA, 374 - SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 15/07/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS, A FAVOR DO IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 01/06/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE VINTE E CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, APURADOS NA FORMA DE TENDÊNCIA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 14/05/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LICALIZADA NO 3º DISTRITO DE INTERESSE DE MARIA ELAINE BATISTA ANTUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 01/04/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MAJOR HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, DO INTERESSE DO SENHOR OSWALDO MARQUES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 01/04/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1135 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 25/03/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 800, DE 05 DE MAIO DE 1988.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 03/02/1992 1992 IVO FERREIRA SALDANHA VISA REAJUSTAR OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 13/12/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 06/12/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA FICA CRIADA A TAXA DE PRESERVAÇÃO E TURISMO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 06/12/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 06/12/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 30/08/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A ALIENAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO MIRAMAR, LOTE II, DDA ÁREA B EM NOME DO SR. EDUARDO NONO COELHO MARTINS E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 16/10/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$712.699.717,47.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 07/11/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO À RUA MAESTRO CLODOMIRO G. OLIVEIRA, Nº 133, FUNDOS, BAIRRO PASSAGEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 30/09/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA PROPOSTAS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 30/09/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA PROPOSTAS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992, 1993 E 1994.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 30/08/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1992.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 22/08/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA INCORPORAR À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O ABONO DE 25% CONCEDIDO NO MÊS DE JUNHO/91, BEM COMO REAJUSTAR À PARTIR DE JULHO/91, NA PROPORÇÃO DE 20%.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 17/07/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NA FORMA DE TENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 17/07/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 17/07/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 16/06/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 10/06/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE VIER A OCORRER, CALCULANDO NA FORMA DE TENDÊNCIA CONFORME PRECEITUA O INCISO II DO § 1º DO ART. 43 DA LEI Nº 4.302/64, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 16,44% SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 27/05/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 772 DE 03/11/1987, APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 24/05/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO POR ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GAMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 21/05/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 16/05/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA PERMITIR ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO PELO SR. CLAUZER DE SOUZA DUARTE E OUTROS. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO 016-A. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNCRIAM) E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 13/05/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 19/04/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE INVESTIDURA DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAPITÃO AUGUSTO LOURENÇO COM A RUA DO CÉU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 18/04/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE INVESTIDURA DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA JORGE LÓSSIO, CENTRO, CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 15/04/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOVRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 04/04/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EXISTE UMA OUTRA ME COM ESTE MESMO NÚMERO 009-A, NO RODAPÉ DESTA ME. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ÓRGÃO AUXILIAR DO INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 18/03/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E DIRIGENTES DE TURNO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 04/03/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA FICA INSTITUÍDA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 04/03/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA FICA CRIADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 19/02/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 14/02/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA VISA IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PLANO HABITACIONAL, PARA FAMÍLIA COM RENDAS INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/01/1991 1991 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA” NO VALOR DE CR$300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 03/12/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO ANO CORRENTE NO VALOR DE CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 03/12/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OCUPADO PELO SENHOR BRASILÍCIO GOMES MARINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 07/11/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1991.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 03/09/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 17/09/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 10/09/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NOLOTEAMENTO DO CANAL, OCUPADO POR ELOÍZA NAZARÉ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 03/09/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA VISA ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 30/07/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 02/05/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA”, NO VALOR DE TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 02/04/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22, TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO “BAIA BLANCA”, SITUADO NO 3º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 26/04/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 23/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA – 3º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 23/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI Nº 798, DE 21 DE ABRIL DE 1988.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 14/03/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA CRIADA A “TAXA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA” EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA, NO CONTROLE DO USO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 22/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO “LOTEAMENTO BAIA BLANCA”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 22/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO “PRAIA DO CORAL” (ORLA 500), QUADRAS 29, 28 E 28 L. 06.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 01/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 01/02/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO, NO VALOR DE NCZ$497.363,16 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA CRUZADOS NOVOS E DEZESSEIS CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 30/01/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO “LOTEAMENTO VIVAMAR”, QUADRAS A, F E G.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 15/03/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZADO A ALIENAR LOTES DO LOTEAMENTO MONTE BRANCO I, II E III.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 16/01/1990 1990 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “ANTECIPAÇÃO DE RECEITA” NO VALOR DE NCZ$23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕIES DE CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 21/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA CRIADO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDES, VINCULADO AO “INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 21/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA CRIADO O ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AO IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (ISS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 21/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIODA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800,00M2 (HUM MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 14/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA INSTITUÍDA A COBRANÇA DE “TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 21/12/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, CONSTITUÍDOS DOS LOTES NºS 23, 24 E 25, DA QUADRA “B” DO LOTEAMENTO PRAIA JOÃO FERNANDES, COM APROXIMADAMENTE 1.800.00M2.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 28/11/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$847.416,43, DESTINADO AO PAGAMENTO À “SICRA – SOCIEDADE INDUSTRIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ALCÂNTARA LTDA”, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 22/11/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, A FAVOR DOCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DOFORTE, UMA ÁREA DE 3,00M (TRÊS METROS) DE LARGURA POR 141,00M DE EXTENSÃO, JÁ OCUPADA PELO REFERIDO EDIFÍCIO PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 423,00M2.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 17/11/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$12.920.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 30/10/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), A LEI Nº 192, DE 04 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 30/10/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 53, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977), PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 30/10/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI Nº 053, PERTINENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 01/11/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 18/10/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$8.465.400,39.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 29/09/1989 1989 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CÂMARA DOS VEREADORES E IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 28/09/1989 1989 POLITICO DESCONHECIDO DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 20/09/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE CABO FRIO, PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU E REDUÇÃO DE 50% PARA ESTUDANTES DO 2º E 3º GRAU E PROFESSORES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 11/09/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE NCZ$1.950.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 11/09/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1988, INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 31/08/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA CONCEDE AO POETA VICTORINO CARRIÇO, PENSÃO VITALÍCIA NO VALOR DE NCZ$289,32 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), MENSAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 11/09/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA ESTABELECE NORMAS PARA A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 14/09/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 16/02/89.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 11/08/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 28/06/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$707.200,00 (SETECENTOS E SETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 12/06/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO PROFESSOR LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, AUXÍLIO DE NCZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 07/06/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZADOS NOVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 18/05/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 28/03/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 21/03/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA VISA O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 20/02/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA AQUILES MARINHO LAN, VIÚVA DO SINDICALISTA SEBASTIÃO LAN.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 15/02/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER AFISCALIZAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO 1º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 04/01/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 03/01/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CZ$400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZADOS) A SEREM APLICADOS NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 03/01/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 03/01/1989 1989 IVO FERREIRA SALDANHA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0165 23/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVANIA BARBOSA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0164 13/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0163 13/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELISEU VILARINHO RANGEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0158 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLÍVIA LOPES RAUL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0157 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0156 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIETHON DIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0155 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAJELA SHERMAN FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0154 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0153 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DA SILVEIRA MIRANDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0152 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR CORREIA DE ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0151 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA ÀS VIÚVAS DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0150 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELMA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0149 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE PEDIDO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0148 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILZE FREIRE DOS SANTOS CEDRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0147 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALVO MARQUES CARNEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0146 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO NUNES ROSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0145 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELZIO FREIRE DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0144 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0143 30/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE JOSÉ VALENTIM SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0142 30/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AIDA DA SILVA BORGES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0140 01/12/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ LUBANCO ASSAD.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0139 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CZ$200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0138 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELY FERREIRA MAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0137 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSON PEREIRA SANT’ANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0136 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0135 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA CÉLIA GUITTON SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0134 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VANIA BASTOS FROES SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0133 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIELSON GUIMARÂES ANICETO E DANIELMA G. ANICETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0132 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO EUGENIO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0131 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEWTON ALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0130 29/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENIVAL PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 28/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0127 28/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINÉA NEVES RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0126 28/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELFINO CRISPIM DA SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0125 28/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0124 25/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO EUZÉBIO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0123 24/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$50.000.000,00, DESTINADO A REFORÇAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0120 24/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENILDA PEREIRA ZOZIMO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0119 22/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAX RONALDO STHELING DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 22/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLENIO VIEIRA DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0116 21/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 09/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVERARDO DE AZEVEDO MUREB.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 09/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIO CESAR JOSÉ TEIXEIRA e ROSANGELA SILVA TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 07/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CZ$200.000.000,00.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 07/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 49º DA LEI 116 - LEI DE ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 04/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 03/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDINA MENDES VAZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 01/11/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDGAR RIBEIRO CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 01/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA BARBOSA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 24/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CENTOE OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS, À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAMILTON SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 20/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 19/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDSON SILVA MAGALHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 14/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDO À SOCIEDADE ESPORTIVA BÚZIOS, O DIREITO DE USO, GUARDA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE ESPORTES LOCALIZADO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 11/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, LOTEAMENTO ALGODOAL - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 07/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO GOMES ROSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURINEIDE MARQUES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCIR MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO ALVES DA PAIXÃO JUNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 05/10/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURINO GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 01/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E O DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 01/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CEM MIL CRUZADOS A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 23/09/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃOD E CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZADOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 23/09/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFIFE ZOGBI DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 21/09/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ PEREIRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 12/09/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 06/09/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PEREIRA DE BRITOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 01/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANTONIO FERNANDO REIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 23/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VISA BENEFICIAR COM A DIMINUIÇÃO DE VINTE POR CENTO NO VALOR DO IPTU, AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO, INDEPENDENTE DO SEU USO, A PARTIR DO ANO SEGUINTE AO DA CLASSIFICAÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 19/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. HELIO RODRIGUES SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 12/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A REGULARIZAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ESCRITURA DOS TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA, SITUADOS NO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 01/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL SIMAS DE MACEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 12/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 01/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 01/08/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARILHO DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 20/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 22/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO “INTRA-LIMITE” NO VALOR DE CZ$150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 20/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JÚLIO ROSA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 19/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MACHADO DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 13/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUAREZ ALVES RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 13/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 29/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOISÉS DA MOTA SENOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 06/07/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURIANO PEREIRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 29/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$30.000.000,00.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 29/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALIR DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 28/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE SANT’ANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EDNARDO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MÁRCIO RODRIGUES BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL RODRIGUES DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS PAULO MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 17/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 2.249,11M2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NÁUTILUS I, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IARA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERCINIA FARIAS DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SIDNEI FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELI PAULO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 27/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉIA FEIJOLI CEZAR ETE MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 22/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO, À FAVOR DA “LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO”, NO VALOR DE CZ$140.000,00.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 21/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA “PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO”, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 21/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 722, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, A ÁREA DE TERRAS FRONTAL A ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 21/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 21/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA “VERDE” COM 429,75M2 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO CABO FRIO-SETOR PORTO DO CARRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 17/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMERINDO CARDOSO DE MOURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 17/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEMIR JOSÉ FELIPE E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 15/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 16/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO ROBERTO DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 06/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSETTE SIMONE CASSABIAN.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 06/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALEX GONÇALVES DE LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 03/06/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE VURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 27/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZADOS) A FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 26/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E CRISTINA RAMOS DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 23/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS), AO “RIVER FUTEBOL CLUBE”, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 23/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ANTONIA INÁCIO NUNES DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 20/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 20/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 20/05/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 22/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 22/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA LÚCIA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 25/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CRIA O QUADRO DE PESSOAL E DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 19/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PORPURINA SANCHEZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 19/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO FERREIRA GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 19/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JADEILSON JOSÉ ALVES DE AMORIM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 14/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS” - ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 13/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 13/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE MACEDO LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 12/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR NUNES MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 11/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DO LOTE Nº 01, DA QUADRA “K” DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 04/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 04/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES REIS CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 04/04/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VERGÍLIO FARIA BARCELOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 24/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECER DIRETRIZES PARA REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 18/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICAM AJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 16/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 16/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATA FARIA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 14/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAMILTON SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 14/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEOTINA CARVALHO DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 11/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 11/03/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO “ORLA DE BÚZIOS” SITUADO NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 29/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO JOSÉ CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 29/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON EDUARDO FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 29/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR GUILHERME DUTRA DA SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 29/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR E 150 OTN’s, PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’s PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS, QUE PARTICIPARÃO DO DESFILE DE CARNAVAL DE 1988 EM CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 28/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS, I, II, III, IV E V, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 13/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-4.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 12/01/1988 1988 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXEERCÍCIO DFE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DE “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO DE PRAIA DO SIQUEIRA, NESTA CIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0118 24/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOSÉ CARDOSO GARCIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 21/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA A LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ART. 48, 55, 57, 63, 65, 66, 69.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 11/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA O SENHOR MANOEL ROCHA, EX-CHEFE DO GRUPO DE ESCOTEIROS CUNHAMBEBE DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 11/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719.000 OTN’s, A FIM DE ATENDER O PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 11/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 10/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 10/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 09/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 09/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCINÉA REIS FONTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 09/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVIERA GARDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 04/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 02/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALEDIL BARBOSA CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 02/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MAURA ELIAS GOULARTH.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 02/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JUCY APARECIDA NEIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 01/12/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SIDNEY COUTO.103
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 26/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTO DA COSTA AMORIM E OUTRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 26/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA (RUTE GOMES DA COSTA - VIÚVA).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 12/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 10/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA NAZARÉ DO ESPÍRITO SANTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 06/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ AMARO GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 05/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE CELSO DOS SANTOS ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 03/11/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFIRENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA, ENTIDADE CULTURA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 26/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES E CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 09/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BRAGA - 1º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 09/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE LAIR AGUIAR VALIM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 09/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ FANTUSCO PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 09/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DEVANIL FRANCISCO BRAZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 09/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ENEAS DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 07/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DR. MANOEL RIBEIRO SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 06/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 01/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CENA - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 01/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS) PARA A “APAE” - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 01/10/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E IBASCAF E OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 17/09/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), A FAVOR DO “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABO FRIO”, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, À RUA REDENTOR, Nº 123, BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 01/09/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 27/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM O Nº 078-A, NO RODAPÉ DESTA MENSAGEM, QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE VALTER PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 27/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 23/09/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE AIDIA ALZIRA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 26/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL À ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ - MANGUINHOS - 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 26/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA ANTONIA DA MOTTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 26/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 19/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CZ$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 24/09/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MANUEL DA COSTA ROSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 11/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, À EQUIPE DO “CABO FRIO ESPORTE CLUBE - FORÇA JOVEM”, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 11/08/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 27/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO COM PACTO ADJETO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 24/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 22/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE PROGRESSO FUTEBOL CLUB.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 22/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 17/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 08/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 16/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 01/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 07/07/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 29/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXECÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, ENTIDADE CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 29/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 25/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 22/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PIONEIRA DO CABO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 19/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 16/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE VALDEIR LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 16/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 15/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 15/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 11/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA PERMUTA DE TERRA DE INTERESSE DE RITA DE OLIVEIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 08/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA À RUA ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, NO BRAGA, A FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PADRÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAC.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 05/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE TRANSFORMAR O ADIANTAMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A TODAS CATEGORIAS EM ABONO SALARIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 05/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DESAFETA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO POUSO - EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 04/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MANOEL MEDEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 01/06/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DELMO DEFANTI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 28/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS) EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO ARAÇÁ, ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 26/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE GIOLETE SENA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 25/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ZÉLIA LEAL RAMALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 25/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 25/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JULIA FERNANDES VIANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 22/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELDIR FREIRE DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 25/05/1987 1987 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTO ALVES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 07/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE FRANCISCO AFONSO BARBOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 22/04/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE DE JOVENS CRISTÃOS S8, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 05/05/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SÉRGIO DUTRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 23/04/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE RAIMUNDA OLIVEIRA SANT’ANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 23/04/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE NELSO DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 13/04/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CARLOS ROBERTO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 30/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 30/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE SABINO ROMÃO MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 30/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS SABINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 30/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE EDIR MARIA OLEGÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 27/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 27/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE WILLIAN WANDERLEY PEDROSA PORTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 26/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 25/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MOACIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 25/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELOIZA NAZARÉ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 24/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JORGE FURTADO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 13/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 11/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JÚLIO MARIO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 24/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DANIEL SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 09/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DA “LIGA CABOFRIENSE DE ESPORTES”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 06/03/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ADILSON PESSANHA RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 11/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO JERIBÁ, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 20/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE ADENDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 17/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 17/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE EROTILDES GONÇALVES DA PAZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 17/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ELOÍSA NAZARÉ DA SILVA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 12/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSÉ MANFREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 02/02/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE JOSIAS VIRGILIO DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 26/01/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO EM CURSO, A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS. 004
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 16/01/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 16/01/1987 1987 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALBERTINA GONÇALVES LINHARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 29/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE DILVA FRANCISCA DA COSTA. 075
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 10/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO DO INTERESSE DE ALMERINDO RAMOS CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 03/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 03/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA ESCOLA DE SAMBA RECORDAÇÃO DO PASSADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 01/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLI CARVALHO DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 01/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICANOR DA SILVEIRA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 01/12/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ZULMIRA RAMOS DE SANT’ANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 04/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO E CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 27/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 21/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 21/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 21/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATALIBA PEREIRA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 10/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM C.E.F. PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 06/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 06/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$11.000,00 (ONZE MIL CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 04/11/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 31/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 31/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 28/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 23/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE KATIA RAMOS DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 09/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA DESTINADA COMO QUADRA “G” DO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 03/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CANDINHO EVARISTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 02/10/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 26/09/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA O CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 23/09/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 16/09/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) PARA O TAMOIO ESPORTE CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 15/09/1986 1986 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A OFERECER GARANTIAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DA VINCULAÇÃO DOS ROYALTIES E DA INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 7.525/86 À CONTRATAÇÃO DE OBRAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 02/09/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE APRÍGIO MARIANO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 28/08/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 25/08/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO TEIXEIRA JACURÚ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 14/08/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO JORGE RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 12/08/1986 1986 FICA REFORMADA A LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - LEI DE ZONEAMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 11/08/1986 1986 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO MENDES DE OLIVIERA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 11/08/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 05/08/1986 1986 SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 28/07/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO DA MOTTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 28/07/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO MARTINS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 20/07/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEOLINDA GOMES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 18/06/1986 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE) PARA A CEHAB-RJ-DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 969 DE 14/07/86.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 25/06/1986 1986 VISA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 23/06/1986 1986 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 20/06/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLI FARIA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 19/06/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVALDO GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 19/06/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO PEREIRA NUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 17/06/1986 1986 SUBVENCIONA OS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE, QUE ESTÃO DISPUTANDO O CAMPEONATO/86.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 05/06/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERVÁZIO AMÉRICO BRASIL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 30/05/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CINCO MIL CRUZADOS A FAVOR DO CABO FRIO ESPORTE CLUBE FORÇA JOVEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 29/05/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DA LUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 15/05/1986 1986 AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 19/05/1986 1986 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA “L” COM 3.422,00M2 E PARTE DA ÁREA “M” COM 3.985,75M2 DO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 28/04/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON DE AZEREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 25/04/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$1.000,00 (HUM MIL CRUZADOS), PARA A LOJA MAÇÔNICA AMIZADE FRATERNAL II.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 11/04/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCE ALEIXO DE SANT’ANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 10/04/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 09/04/1986 1986 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 08/04/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IARA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 31/03/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DE SOUZA ROSADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 20/03/1986 1986 SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CZ$500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 14/02/1986 1986 OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 14/02/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTENOR ALVES GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 14/02/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DERMEVAL DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 13/02/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALBINO GOMES DA SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 03/02/1986 1986 AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 05/02/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BRAULINO CORDEIRO DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 27/01/1986 1986 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SELINA RIBEIRO DE RESENDE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 1407 15/10/1985 1985 SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0501 03/06/1985 1985 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0231 15/03/1985 1985 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0160 19/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ADEMIR GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0159 18/12/1985 1985 FICA CRIADA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO TURÍSTICA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA ÔNIBUS DE TURISMO E SIMILARES, PARA LIMPEZA DAS PRAIAS E RECANTOS TURÍSTICOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0158 16/12/1985 1985 FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 335.000.000 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES DESCRIAS NA MENSAGEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0157 10/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERALDO DA SILVA ESPÍNDOLA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0156 09/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ATAIDE GOMES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0155 09/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GEDIEL MARTINS RIBEIRO SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0154 06/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0153 06/12/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉLIA GUTIERREZ MEDINA E WALTER BUENO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0151 04/12/1985 1985 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR$2.500.000.000 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 12 (DOZE) MESES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0150 04/12/1985 1985 CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS NO VALOR DE CR$10.000.000.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0148 03/12/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM VITORINO ANTÔNIO CARRIÇO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0147 29/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IGNÁCIA FLORÊNCIA DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0146 28/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0145 25/11/1985 1985 AUTORIZADO A EMITIR, COLOCAR NO MERCADO, PAGAR JUROS E REAJUSTAR OBRIGAÇÕES NO TESOURO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TIPO REAJUSTÁVEL, DENOMINADA ABREVIADAMENTE ORTN.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0144 28/11/1985 1985 FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS A FIM DE ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O P.U. (POSTO DE URGÊNCIA), TERMO ADITIVO FIRMADO NO CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INAMPS, DATADO DE 27/01/84.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0142 20/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUSTO MARTINHO LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0141 17/11/1985 1985 FICA DESAFETADA UMA ÁREA DE TERRA, NO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, 3º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0140 11/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO FARIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0137 07/11/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA DENOMINADA COMO “VERDE”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DO CAMPINHO, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0136 07/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0134 06/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM SÉRGIO GUILHERME ALBUQUERQUE SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0133 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE E IRMÃOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0132 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM AVANE FRANCESCONI DO VALLE CABRAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0131 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0130 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM JOSÉ FRANCESCONI DO VALLE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0129 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ALAYDE MARIA DO VALLE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM ANTÔNIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0127 04/11/1985 1985 PERMUTA UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANNIBAL FRANCESCONE DO VALLE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0126 04/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MIRIAM DE ALMEIDA NOGUEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0125 01/11/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE CRESPO RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0124 04/11/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARICE SOLTZ BESSA E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0123 01/11/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CARLOS ABREU TORRES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0122 31/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATALINO DA SILVA GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0121 31/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0120 31/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO GOMES DA SILVA NEVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0119 25/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA REGULAMENTA O FERIADO MUNICIPAL DE 13 DE NOVEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0118 25/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA O GRUPO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 31/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH FREIRE A COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0116 24/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMARITO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 30/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE MIGUEL ANASTÁCIO DA SILVA PASSOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 22/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA O CONVENTO DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 21/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL PEREIRA DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 21/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ MARINHO DE SALLES FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 18/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CRIADA A “COMENDA TEIXEIRA E SOUZA”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 18/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 15/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 14/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 14/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE LUIZ RAGOSO BARREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 10/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 09/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONE DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 09/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 09/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DAVID MARTINS DE LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 08/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 07/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AGUIDA ALVES FELICIANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 07/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DÉLIO PEREIRA BARBOZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 03/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO PATRICIO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 03/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DINA TAVARES PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 03/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000 À CASA DA BÊNÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 02/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUSA JOSÉ DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 02/10/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICENTE RODRIGUES FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 29/11/1985 1985 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO DO IBASCAF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986; ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; CÂMARA MUNICIPAL E IBASCAF, PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 26/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE BELMIRO BORGES TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 25/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAFALDA FREDERICO DE MARCA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 19/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILZA DOS SANTOS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 19/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 17/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS PEDRO MONTEIRO DO AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 16/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ABENIL MATHEUS PENCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 13/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 12/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 12/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NORIVAL BAPTISTA DE BRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 11/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO FRANCISCO MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 11/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO FRANCISCO MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 03/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 05/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ENILCE DA SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 03/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARILDA DE ALMEIDA MONTEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 03/09/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CÉLIA DAS GRAÇAS SEABRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 28/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A “REVISTA CABO FRIO ROTEIRO”, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 20/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NAELSON FRANCISCO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 20/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 19/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTER INOCÊNCIO PORTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 19/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IDELCINA CARVALHO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 14/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 05/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARCIO QUARESMA FERREIRA E LUCIANO DI GREGÓRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 05/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE KELY BEATRIZ GONÇALVES DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 01/08/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LOMEU IGNÁCIO DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 31/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCY FERREIRA MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 26/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLETE CARVALHO SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 25/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA GLÓRIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 25/06/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR COM O DR. MÁRIO FERNANDES COSTA, UM PRÉDIO, COBERTO DE TELHAS, EDIFICADO NA PRAINHA, ARRAIAL DO CABO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 16/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VERONY VIEIRA DE AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 09/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCILIA DA GAMA PORTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 05/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$620.000 (SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ATA-LAGOS - ASSOCIAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DOS LAGOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 05/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FIRO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A COMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 04/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ORACY DA CONCEIÇÃO CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 04/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NAZARETH FRANCISCONI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 04/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO RIBEIRO SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 03/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANUEL MONTEIRO VIANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 03/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 02/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILÁRIO FRANCISCO DIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 01/07/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 25/06/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UM PRÉDIO COM 306M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA NO 4º DISTRITO (ARRAIAL DO CABO).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 03/06/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, A MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 03/06/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 29/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAÇÁ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 29/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA A PARÓQUIA DE SÃO PEDRO SITUADA NA FIGUEIRA NO VALOR DE CR$750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 29/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 21/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA REVOGA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 367/84 DE 19/12/1984.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 21/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO, COM A SENHORA CRISTALINA TEIXEIRA DE MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 20/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 14/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000.000 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 13/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A “ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS”, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 16/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR JOSÉ HENRIQUE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 09/05/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A COMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 25/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 23/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MAGALI DA SILVA MARTINS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 15/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS JOSÉ BATISTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 15/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 12/04/1985 1985 CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 15/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 08/04/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 28/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 28/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 28/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNANDES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 19/06/1985 1985 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ARNALDO PAULA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 26/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUGÊNIO ANTONIO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 26/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 25/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 15/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 19/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH BARROZO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 18/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO SÉRGIO BELLO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 15/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARA RODRIGUES DE PAIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 12/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUIZ CARDOSO E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 12/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 07/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO DE ALCANTARA GAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 06/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DOS SANTOS BERTOLOSSI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 06/03/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SONIA MARIA SÁ FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 23/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE PAUL HENRY LYNCH E OUTRA, NO ALGODOAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 23/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 23/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ DE SOUZA CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 14/01/1985 1985 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA LITORÂNEA COM O SEU INÍCIO DEFRONTE A CHAMADA PRAÇA DA RÁDIO, NO ALGODOAL, ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 02/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 07/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SUBVENCIONA 08 ESCOLAS DE SAMBA E 09 BLOCOS CARNAVALESCOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 04/01/1985 1985 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DAS TABELAS I, II, III, IV E V.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 03/12/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MILTON DE OLIVEIRA VIANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 18/12/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS ESPECIFICADAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 18/12/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JULIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 19/12/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ANGELO BATISTA LEITE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 28/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 27/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VICTORINO MIGUEL LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 26/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA DE RUA COM 1.999,44M2 RUA ANÁPOLIS, ENTRE A AVENIDA EXCELSIOR E AV. CENTRAL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO QUINÃ, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 22/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE PROJETOS OU PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS COM RECURSOS ESTADUAIS OU FEDERAIS A FUNDO PERDIDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 21/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 20/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 19/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR 03 (TRÊS) ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 08/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA IMPLANTAÇÃO DA “DIVISÃO DE PESQUISAS SOCIAIS”, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA GOVERNADORIA MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 06/11/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 29/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 29/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 318/84.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 26/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIVIA MARIA DA PENHA BENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 24/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 24/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENTO FERNANDES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 24/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL SOARES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 17/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 17/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 16/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ONIR SCHUINDT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 16/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELENIR MARIA DE AZEVEDO FRANÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 15/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ JULIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS. consta uma outra Mensagem Executiva com este mesmo nº 083-A no rodapé desta Mensagem que Fica AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELZIRA FERREIRA MIGUEL. .
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 15/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL JORGE CAETANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 11/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 19/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 11/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUCIA DA SILVA RONZANI MOTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 08/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LUZIA CEZARIO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 08/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO ALVES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 08/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WANDERLEY PIRES DE MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 05/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA LEITE FERRAZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 01/01/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1985, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1985, 1986 E 1987 E O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E O ORÇAMENTO DE 1985.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 27/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BOM FIM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 18/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE CR$600.000,00 A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL DE ARRAIAL DO CABO”, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 18/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$500.000,00 A FAVOR DO “CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 12/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PAULINO TEIXEIRA TRINDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 11/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 12/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MOACIR DA COSTA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 11/09/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ISNARD SARRES DE ALBUQUERQUE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 28/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 28/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 28/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 24/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERDEIROS DE NORIVAL DOS SANTOS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 21/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERCY FERNANDES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 22/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 21/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 20/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 14/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VISA PERMITIR A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 242, QUE DESAFETOU A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 17/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DULCE GARCIA PIRES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 13/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE TELMO DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 09/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RAIMUNDO DE SOUZA PENA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 09/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EVARISTO GONÇALVES VIANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 01/08/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PORFÍRIO MANOEL CHACÕN YBARRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 31/07/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 19/07/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELZA GOVÊA FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 12/06/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, II, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 12/07/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FILOMENA COSTA GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 09/07/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON DE O QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E ODILON HERMONT NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 03/06/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 29/05/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 01/06/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 29/05/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 29/05/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 08/05/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “LOJA MAÇÔNICA PIONEIROS DO CABO”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 07/05/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSEFA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 30/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 24/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDSON SILVA MAGALHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 16/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 16/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$2.240.000,00 A FAVOR DO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 16/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURENTINO FREITAS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 16/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLAUDIONOR LOIOLA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 13/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SERGIO MURILO SUMAR BARBOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 11/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MILTON AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 10/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 05/04/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 26/10/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JADIR SEBASTIÃO CONSOLI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 04/04/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 30/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 27/03/1984 1984 CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA “SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO” ENTIDADE CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 23/03/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 23/03/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO MADDALENA JUNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 23/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 21/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 21/03/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 20/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 19/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 15/03/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 09/03/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 02/03/1984 1984 FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DESIGNADA COMO QUADRA 28, SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 28/02/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 16/02/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 09/01/1984 1984 DENOMINA-SE CASINHA FELIZ, A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO E QUE FUNCIONA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA METODISTA BETEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 11/01/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMILIO JOSÉ PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 11/01/1984 1984 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONÉIA LABES DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 06/01/1984 1984 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$6.400.000,00 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA, IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, RECORDAÇÃO DO PASSADO, UNIDOS DO VALÃO, MOCIDADE INDEPENDENTE, PAZ E HARMONIA E EM CIMA DA HORA E BLOCOS DO VERMELHO E BRANCO, DISFALÇA E ÓIA, SEM BARREIA, DA RAMA, DA PARÓQUIA, DA CABEÇORRA, DO FEIJÃO, UNIDOS DO PORTO DO CARRO, DA PRAIA DO SIQUEIRA E DO VEM QUE TEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 05/01/1984 1984 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO A FAVOR DO LIONS CLUBE DE CABO FRIO, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, SEDIADA NESTA CIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 04/01/1984 1984 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE CABO FRIO, QUE VIGORARÃO COM OS VALORES MENSAIS DESTA, RESERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ACOMPANHAM E COMPLEMENTARM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0209 16/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS, O ABONO NO VALOR DE CR$40.000,00 ÀS PROFESSORAS DO MOBRAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0207 14/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR AMÉRICO BOLAES MÔNICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0206 09/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E RELIGIOSA, SEDIADA EM PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0205 07/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ELIZABETH WEBER.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0204 07/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDIR DA PENHA NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0203 07/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0200 01/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DA SILVA VITÓRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0199 01/12/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0198 29/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0197 29/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES GAMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0196 29/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE CARLOS BORGES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0195 28/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0194 23/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACQUES DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0193 23/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0192 23/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0191 22/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA VISA ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 148 E 161 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0190 22/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILIS RODRIGUES DE OLIVIERA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0189 21/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE BURLAMAQUI SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0188 21/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JULIETA BARROS GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0187 23/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ANTUNES DE ABRANTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0186 21/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITALMIRA CAETANO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0185 21/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PORTO VIANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0180 14/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0179 25/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ALTERA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0178 25/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0177 20/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA DENOMINADA TRAVESSA MÁRIO PÓVOAS BARRETO A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ GOMES DA SILVA E ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, NO PARQUE RIVIERA - 1º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0176 19/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTER MARTINIANO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0175 19/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0174 19/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0173 13/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0172 06/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE SOARES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0171 03/10/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CEDIDO O USO DO SOLO POR UM PERÍODO DE 10 ANOS EM LICIATAÇÃO, 200 ÁREAS DE TERRAS, COM 45 METROS QUADRADOS CADA UMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0170 29/11/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0169 28/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO BASILIO AVELINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0168 28/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMENEGILDO MATIAS RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0167 23/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO DA SILVA BRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0166 21/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0165 20/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0163 19/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO BENEDITO SANTIAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0162 19/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR VIANA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0161 16/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0160 15/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA REVOGADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112, DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0159 14/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0158 14/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0157 14/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0156 13/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 700 DE 09/11/1982.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0155 13/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0154 31/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERMO JULIO PARISE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0152 01/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0151 01/09/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0150 31/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0149 31/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0148 30/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0147 24/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0146 24/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0144 24/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINA BASTOS RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0143 24/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON LEAL BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0142 19/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGLAIR LUIZ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0141 18/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA NO LOTEAMENTO “BALNEÁRIO DA RAZA” - 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0140 16/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCEBÍADES DE SOUZA GABRIEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0139 16/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO RODRIGUES ANTUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0138 16/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0137 16/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESE DE PAULO SILVA SOARES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0136 11/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VILMAR BRAZÃO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0135 11/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTO AMÉRICO JOTHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0134 11/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILENE PEREIRA CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0133 10/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO “CANAL DE SANEAMENTO” DO JARDIM ESPERANÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0132 10/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DE COMPLEMENTAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0131 09/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0130 04/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NECY MOREIRA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0129 04/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCI CARLOS DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 04/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA ROCHA NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0127 04/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCELO SOARES FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0126 03/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALMIR PIRES DE MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0125 02/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RODRIGO CLAUDIO DE CAMPOS GOULART.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0124 01/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLETE ALVES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0123 01/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSEFÁ DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0122 01/08/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FELIX RIBEIRO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0121 29/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0120 29/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM DA CUNHA RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0119 28/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SOLON FURTADO SARDINHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0118 27/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILÉA MARTINS RAMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 27/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO JORGE RICHE E MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0116 22/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 20/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO PAULO SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 15/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAUL JORGE TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 22/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 14/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 08/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELEVIR BENJAMIM DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 08/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELISIO JOSÉ VICTORINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 06/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURANDIR DIAS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 05/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA DUTRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 01/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO MARQUES PIRES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 28/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ESMERALDA OLIVEIRA DE JESUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 01/07/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA PEREIRA ANTUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 27/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MACHADO PINHEIRO E HAROLDO MACHADO PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 27/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSÁLIA SIMAS DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 20/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$200.000,00 A FAVOR DA ESCOLA VIANA DE CARVALHO, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$32.550.000,00.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEVALDI CARRIÇO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$250.000,00 AO APOLLO FUTEBOL CLUBE AGREMIAÇÃO DESPORTIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 23/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 13/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS VINÍCIUS BARBOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 13/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DÁRIO JOSÉ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 10/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO MOREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 08/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIZETE NASCIMENTO CARDOSO DE LEMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 08/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANTIAGO BERNARDO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 03/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ALMEIDA CASARÕES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 03/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 03/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRA FERREIRA DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 01/06/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDMAR ALMENARA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 25/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNALDO SGARBI MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 24/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZARONY FARIAS NEVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 19/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 17/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENEDITO JOSÉ PAULO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 12/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 12/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALTAMIR FERREIRA MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 12/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACIR DE JESUS FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 12/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO CORRÊA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 06/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDIER BOECHAT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 10/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.160.000,00, DESTINADO PARA BOLSA DE ESTUDOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 06/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDMAR MORAES SILVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 04/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO) A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ENTIDADE COM FIM EDUCACIONAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 10/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 02/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$18.590.750,00, DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 02/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS ORDEM ROSACRUZ E APAE DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 27/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MILTON DA ROCHA MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 27/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLINDO JOSÉ VITORINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 26/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL LUCAS DA ROCHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 26/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANEOLITO GERALDO DA COSTA MACEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 06/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MACÁRIO PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 04/05/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 29/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VANDIR PEREIRA SANTIAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 25/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEMILSON SANTOS DO ROSÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 26/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILDA VIEIRA FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 25/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 22/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 25/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL AZEVEDO TRINDADE. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 056-A DIGITADA ABAIXO DESTA, QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 20/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ALVES CARNEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 20/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CONCEIÇÃO DALÓLIO PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 18/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DA FAVELA DO LIXO (JARDIM NÁUTILUS II).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 15/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO DOS LAGOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 20/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PIRES DE MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 19/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERCILIA DO NASCIMENTO RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 14/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON TAVARES DE AZEREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 12/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.350.000,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 12/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 08/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EURIDICE AZEVEDO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 05/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 06/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELENA FARIAS DA CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 30/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ALMEIDA CASARÕES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 25/04/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 28/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELIO CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 28/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA BATISTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 25/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERMELINDA DA COSTA ANTUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 22/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 18/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVA DA SILVA AZEVEDO GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 17/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SAMUEL DOMINGOS DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 22/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 16/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA NETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 15/03/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO DE ABRANCHES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 04/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 07/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 02/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DOMINGUES DOS SANTOS FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 02/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 01/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 02/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JACY DIAS CURVELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 02/02/1983 1983 ALAIR FRANCISCO CORRÊA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE UNÍCIO JOSÉ GOULART.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 27/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA E MARIA ROSA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 26/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DOS SANTOS PINTO E REGINA CAELI FERREIRA DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 24/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIMAS FAMA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 13/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVAN CRUZ VASCONCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 12/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ITAMAR PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 12/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 11/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ULISSES TEIXEIRA LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 11/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURITA CALMON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 11/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLICINIO DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 10/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS OSVALDO RASGIDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 07/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO DA SILVA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 07/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERCÍLIA PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 07/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALCIDES RUGANI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 07/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO TOSTA JUNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 06/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUBENS BATISTA GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 06/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALTEMIR PEREIRA PORTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 06/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A CONCEDER À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO LTDA - CRESEP - UMA SUBVENÇÃO DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADA A CAPITAL DE GIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 03/01/1983 1983 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$2.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0417 30/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NESSA CASA LEGISLATIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0416 29/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMA GUIMARÃES RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0415 29/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0414 28/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON RIBEIRO SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0413 30/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA RELATIVA AOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 461 E 462 DE ABRIL DE 1982.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0412 27/12/1982 1982 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS E CARMELITA TELES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0411 22/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA SEM EFEITO A LEI Nº 028, QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM LOTE NO LOTEAMENTO BRAGA À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0410 24/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0409 24/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIME CORIOLANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0408 23/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DEUSEDINO DOS ANJOS TAVARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0407 23/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO MIRANDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0406 23/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURÍCIO ROSA COUTINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0405 23/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0404 22/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULA ANDRADE DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0402 15/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0401 13/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0400 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0399 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0398 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0397 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUREMA FERREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0396 08/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASSIMIRO JOSÉ VIEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0395 08/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUDITH CARVALHO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0394 13/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0393 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0392 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA AMÉLIA FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0391 09/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS RAMOS FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0390 08/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0388 03/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE DIVALDO FERREIRA NUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0387 03/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ DE FRANÇA SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0386 03/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0385 02/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBINSON DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0384 01/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULÁLIA SILVA DAMACENO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0383 02/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENOCH DE SOUZA TELLES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0382 01/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0381 29/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DELVINA MAIA DE JESUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0380 29/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO JOSÉ PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0379 29/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ JÚLIO DE CARVALHO E SILVA E OUTRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0377 25/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO GODINHO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0376 26/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PATRÍCIA GONÇALVES VERONA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0375 26/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0374 26/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0373 26/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0372 24/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0371 07/12/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0370 24/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGENOR GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0369 24/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 1982, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0368 24/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AVELINO LOPES SOARES FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0367 23/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARGARIDA DOS REMÉDIOS PITTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0366 23/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0365 24/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIGUEL ANGEL LAHERA ALONSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0364 23/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUDES DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0363 22/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO CASTANHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0362 19/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DORLI DOS SANTOS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0361 17/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL LEANDRO FONTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0360 17/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL DA SILVA MAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0359 16/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0358 16/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IRONETE BARROS DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0357 16/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BARROS PESSOA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0356 12/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVIA DE SOUZA ABRIL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0355 12/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0354 11/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON DE ALMEIDA AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0353 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A VENDER 702,571 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UMA) AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES DAS QUAIS É DETENTORA, BEM COMO ABATER SEU DÉBITO PARA COM A EMPRESA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0352 08/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ANDRADE DE MATTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0351 08/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL MENDONÇA DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0350 08/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JULIO DOMINGOS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0349 08/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDELIR VICENTE SOARES E FILHOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0348 08/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BALTAZAR GENUÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0347 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AID CAETANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0346 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0345 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARINO JORGE FONSECA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0344 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON DA SILVA NOVAES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0343 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVELINA FELICIA MONTEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0342 09/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELICIO FRANCISCO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0341 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM ROBERTO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0340 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRILO NOBREGA DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0339 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0338 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVALTER MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0337 04/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO SÉRGIO ALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0336 03/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENÁRIO FRANCISCO RANGEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0335 03/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO EXPEDITO BARROSO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0334 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZENITH MARIA LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0333 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIBIA BESSA MENDES
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0332 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIRA DE AZEREDO RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0331 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA NASCIMENTO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0330 03/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0329 03/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FELIPE MONTENEGRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0328 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENECY MATOS DAS CHAGAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0326 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0325 29/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDEMAR ANTONIO ROSALEM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0324 27/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0323 26/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EUCLIDES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0322 26/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDALMO ALVES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0321 26/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILANE RINALDI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0320 25/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIRO PINTO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0319 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONIZIA EURIDIA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0318 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUSPÍCIO ANTONIO DA TRINDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0317 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALQUIR FRANCISCO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0316 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE ARNALDO SOARES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0315 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO DE SOUZA SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0314 20/10/1982 1982 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BENITO MUSSOLINI DINELLI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0313 18/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO ARTHUR COELHO COUTINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0312 18/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUCELINO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0311 18/11/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JALLES TEIXEIRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0310 15/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 525, DE 13 DE MAIO DE 1982.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0309 15/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMELITA BATISTA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0308 13/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGYLIO DIAS SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0307 13/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0306 14/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0305 14/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AFONSO CELSO TAVARES CRESPO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0304 13/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. LAURO JOSÉ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0302 08/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DULCINEA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0301 07/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILENIO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0300 07/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0299 07/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERDEIROS DE PAULO PEDRO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0298 07/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERALDO AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0297 07/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JARINETE HENRIQUE DUTRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0296 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RUI ALVES VICENTE RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0295 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NÉLIO SOARES ALMEIDA AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0294 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO MARIA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0293 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORIANO RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0292 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ATILIO PAZ DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0291 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CATHARINO ALVES GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0290 05/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARINO ANTONIO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0289 04/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0288 04/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0287 04/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELCIO LOUREDO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0286 04/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HONORINA GOMES DE FARIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0285 01/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MERCES MARIA AFONSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0284 30/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA BARROS DE SÁ FREIRE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0283 01/10/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0282 30/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0280 30/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ORÇAMENTO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 1983.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0279 29/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMIRO MOURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0278 29/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZAIR JOSÉ ROSALÉM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0277 29/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA COSTA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0276 28/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ROZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0275 28/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SRA. AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0274 29/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0273 27/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HÉLIO GONÇALVES DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0272 24/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RAMIRO AZEREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0271 24/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ SÉRGIO CEREZOLI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0270 24/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS AMARAL DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0269 24/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL ADALBERTO BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0268 23/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0267 23/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PRAXEDES FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0266 23/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEDRO PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0265 23/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUTINIA VIEIRA BATISTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0264 21/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA DA COSTA MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0263 21/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA COELHO BLANC.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0262 22/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA GILBERTO MOTA E IRMÃS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0261 17/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CÂNDIDO LOPES BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0260 16/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0259 15/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DOMINGOS VIEIRA DE ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0258 15/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ VIEIRA DA CUNHA JUNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0257 15/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL ELIAS FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0256 15/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ SANTANA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0255 14/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NOEMIA LOUVAIN CORDEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0254 14/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELY CORDEIRO CORADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0253 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA MARIA BARBOSA COUTINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0252 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA MARIA DA ASSUNÇÃO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0251 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS MARQUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0250 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIA BARRETO SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0249 10/09/1982 1982 AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ALEGRE PAGODE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0248 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR TAVARES NUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0247 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FERNANDO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0246 13/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0245 10/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LECY BORGES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0244 08/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DOS SANTOS PÓVOAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0243 08/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERNESTO IGNÁCIO CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0242 08/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CREMILDA DAS DORES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0241 06/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARISTEU RODRIGUES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0240 06/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0239 01/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROTHILDE BAPTISTA FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0238 01/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA COSTA DE ASSUMPÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0237 31/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS ROSENDO ALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0236 31/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CASEMIRO CAETANO DE BARROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0235 31/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSEIAS TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0234 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AGUIMAL JOSÉ DE CARVALHO E IRMÃOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0233 31/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS ROSENDO ALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0232 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARMILDA BESSA DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0231 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ FÉLIX DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0230 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GIL PIRES DE SÁ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0229 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HUGO JOSÉ VIEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0228 30/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SYLVIO BARROS PESSOA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0227 27/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ANTONIO RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0226 26/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FAUSTINO TEIXEIRA JACURU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0225 26/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO DA SILVA GAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0224 26/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IARA CORRÊA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0223 25/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARILZA SILVA SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0222 25/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERMANO COUTINHO DE ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0221 24/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DANIEL MAGALHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0220 19/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE LAURO DA SILVA AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0219 23/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FÉLIX MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0218 20/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0217 20/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON DE SOUZA CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0216 20/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MARTINS RAMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0215 20/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRO DA COSTA BARBOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0214 19/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO DE ANDRADE SIMAS FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0213 19/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDESIO LOPES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0212 18/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL RAMALHO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0211 18/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS DE FIGUEIREDO BOIRON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0210 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO SIMÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0209 18/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0208 17/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARI ANDRADE DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0207 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOEL MONTEIRO TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0206 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0205 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZINHA CÂNDIDA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0204 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA DA SILVA AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0203 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADACYR RANGEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0202 13/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE POJUCAN BARROSO CORDEIRO RIBEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0201 13/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DÉA DA CONCEIÇÃO SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0200 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS TEIXEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0199 16/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO CABRAL DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0198 13/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0197 13/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLINDO MURY KNUST.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0195 13/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0194 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENIR GOMES DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0193 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDUARDO GUIMARÃES DE SANT’ANNA E ELOYSO SANT’ANNA GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0192 12/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NATANAEL CIRQUEIRA SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0191 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0190 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MARIA ESTRELA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0189 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ IZIDRO FERREIRA NUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0188 10/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PAULO PEREZ MOÇO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0187 10/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0186 10/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON DOS SANTOS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0185 05/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÉRGIO DA COSTA MARTINS e MARILENE FABRÍCIO SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0184 06/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA INDUSTRIAL ODEON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0183 06/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA INDUSTRIAL ODEON.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0181 30/09/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$38.808.146,12 (TRINTA E OITO MILHÕES OITOCENTOS E OITO MIL CENTO E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0180 06/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0179 03/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDES VIEIRA GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0178 03/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA MARIA SANTA ROSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0177 02/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA CANCELAR O AFORAMENTO CONCEDIDO AO TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO 26. DE 24 DE ABRIL DE 1973.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0176 11/08/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILDO GONÇALVES DE CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0175 30/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CLODOALDO BASTOS TAVARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0174 28/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO GOMES ALBERTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0173 28/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DA SILVA MAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0172 27/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO GABRIEL SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0171 27/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GOMES ALBERTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0170 23/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IZAC ALVES COUTINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0169 22/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONILHA ALVES DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0168 21/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARLI CONCEIÇÃO OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0167 14/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON FERNANDES CASTILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0166 13/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVELINO FONTES FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0165 09/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA MADALENA RANGEL DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0164 08/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TERTULIANO MARTINS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0163 09/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARTINS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0162 08/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAAC GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0161 08/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILCÉA CARDOZO PESSOA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0160 07/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CORRÊA CAMARGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0159 06/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HOMERO JOSÉ DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0158 06/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO FERREIRA DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0157 06/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ERLY GOMES DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0156 01/07/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0154 30/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LADY BELLO MARANHÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0153 29/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUMERCINDO PEREIRA DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0152 29/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JURACY ALMEIDA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0150 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 - CÓDIGO DE OBRAS - POR RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0149 29/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZEDIR PONTES DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0148 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDECI PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0147 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARINA CATARINA DE SOUZA FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0146 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSVALDO FELIX BARRETO FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0145 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUZIA RAMOS PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0144 28/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARMANDO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0143 27/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELIO CARDOSO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0142 25/06/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AURIO BENJAMIM DE ANDRADE JÚNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0141 15/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VINICIUS LEPORE MINERVINT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0140 14/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDA AGUIAR BOECHAT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0139 15/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARNOLD SOUZA AGUIAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0138 14/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANOVALDO ROCHA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0137 17/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE METHUSAEL DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0136 11/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALMIR GUERSON DE MEDEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0135 09/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DENECIL PERES GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0134 08/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AILTON DE SOUZA SERPA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0133 08/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ TELECIO ANTONIO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0132 07/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL FRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0131 07/07/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$46.600.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0130 01/06/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE DE SOUZA ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0129 28/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 28/05/1982 1982 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO LICENÇA CONCEDIDA AO PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0127 27/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILO JOSÉ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0126 27/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS FICAM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI Nº 380 DE 29 DE OUTUBRO DE 1982, A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0125 27/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAURO PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0124 26/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADELINO VICENTE DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0123 26/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA PENHA SIMÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0122 25/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUCIA ALVES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0121 25/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOYSÉS MIRANDA FRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0120 24/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDO MOURA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0119 21/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON COSTA DE LEMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0118 21/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 21/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0116 21/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 20/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SRA. LYCIA SOARES MEIRELLES UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 19/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS DESAFETA AS ÁREAS DE PRAÇA DESIGNADAS COMO P-1, P-16, P-14, P-13, P-11, P-5, P-4 E P-2, DO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO, NO JARDIM ESPERANÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 18/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MOACYR ALEIXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 13/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LUIZA ROSA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 13/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROGÉRIO FONTES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 12/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS PERMITE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ALIENAR À COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIM AFONSO, UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 13/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO ALVES DAS NEVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 12/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DALVA XAVIER DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 12/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DIRCE MARTINHO LEAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 11/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE REGINA ANTONIA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 11/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL FRANCISCO JÚLIO FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 11/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DURVALINO XIMENEZ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 10/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROBERTO DE MATTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 10/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 07/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 06/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA MARIA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 06/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 04/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CELSO ANDRADE DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 04/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIA LAURENTINA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUAREZ FÉLIX CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR SAMPAIO FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 29/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALTERA, REVOGA E MODIFICA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 55/79, ADOTANDO-A À NOVA SISTEMÁTICA DE PESSOAL ADOTADAS PELA LEI Nº 380/81.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL DA MATTA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURI DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 28/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A APERMUTAR COM AVANE FRANCISCONI DO VALLE CABRAL UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 03/05/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 27/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE AURENITA BESERRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 27/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 27/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE WELCONSON EDUARDO CHEKER.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 23/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR LILLINGTON BALSTER.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 20/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 20/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ CARLOS DE MACEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 19/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO DAVID DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 20/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAS JOSÉ DA PENHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 19/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTÔNIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 19/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE DOS SANTOS PASSOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 19/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OLGA DE OLIVEIRA GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 16/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO LUCAS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 16/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZAR A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL CARDOSO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 15/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL ARAÚJO SÃO PEDRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 15/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO BRASIL, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 14/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JODIEL DA COSTA FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 14/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 13/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAZ FERREIRA GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 13/04/1982 1982 JOSÉ AUGUSTO CORREA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LOUVAIN.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 13/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ILDEBRANDO CRISÓSTOMO DA SILVA FILHO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 12/04/1982 1982 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GILSON PONTES ROSEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 07/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 07/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL VASCONCELOS NUNES
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 07/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE EM EUCLYDES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 06/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ANTÔNIETA CANCILLER PEIXOTO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 06/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICIOTAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NEIDER OLIVEIRA DA ROCHA
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 06/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALCI SANTIAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 05/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OCTACÍLIO MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 05/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTHUR BERNARDO DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 02/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JORGE CARLOS VALENTIM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 31/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ROSA MEDEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 31/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILVIO CAMPOS GUIMARÃES E JOÃO CARLOS DE CAMPOS GUIMARÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 30/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WILSON ROSA DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 29/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELENA VILARIM DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 30/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA AO EXECUTIVO TRANSFERIR PARA O IBASCAF RECURSOS SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO, NO VALOR DE CR$60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), COM A FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 29/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DARCY PEREIRA GARCEZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 29/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HELIO FREIRE DE MATOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 29/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADENY MARTINS BASTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 26/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO RAYMUNDO DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 26/04/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 26/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA LÚCIA DE CARVALHO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 25/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NESTOR BEZERRA DA SILVA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 23/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SONIA MARIA PINTO BASTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 23/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PROCESSAR PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTOS E ALIENAÇÃO DE ÁREAS MÍNIMAS INFERIORES ÁS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1º, ITEM II DA REFERIDA LEI Nº 6.766, DE 19/12/1979.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 23/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 23/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIR AZEVEDO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 22/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDITH SENOS PACHECO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 19/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EMÍLIA GOMES SECCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 10/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 11/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 11/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRA LIMITES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, ATÉ O VALOR DE CR$50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) A SEREM PAGOS EM 24 MESES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 10/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AROLDO MINARINI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 10/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 10/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NANCY MENDES ARAGÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 10/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 08/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MONLEON BALDOVI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 05/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANALIA DE OLIVEIRA GONÇALVES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 02/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ MIRANDA FRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 02/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EULINA DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 02/03/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON DE SOUZA BASTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 26/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427/82 E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 19/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AQUILINO BARCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 19/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVANGELINA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 12/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 10/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROZEVAL PINTO DE SALLES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 08/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 24/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR ANTONIO CARLOS CASCÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZ ADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, ARRAIAL DO CABO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 03/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 01/02/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), AO GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 29/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 29/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO FERREIRA BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 29/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIAMAR BOTELHO CERUTTI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 25/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 22/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 22/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 21/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HERMANO FELIX DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 21/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDIR JOSÉ DE MOURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 20/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AQUILES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 20/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBERTINO MARQUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 18/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CIRENE GONÇALVES DAMASCENO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 11/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CHIRLE VIANA DE ALCÂNTARA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 05/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON FERNANDES DE MACEDO E OUTROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 04/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 04/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LAHETE AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 04/01/1982 1982 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ ANTONIO PEREIRA NETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0213 31/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA JÚNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0212 31/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO LÚCIO DA CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0211 30/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERME FREDERICO LANES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0210 30/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EUNICE COELHO FRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0209 30/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PEROLINA DA SILVA URIB.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0208 30/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NAZARETH DA SILVA GAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0207 29/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BRAGA DE ALENCAR PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0206 23/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ PATRÃO MACHADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0205 16/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MELCHIADES AZEREDO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0204 15/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA MARIA NAZARÉ RODRIGUES DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0203 10/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ARMANDO DIAS DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0202 09/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WLADIMIR DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0201 08/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VITALINO DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0200 08/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0199 08/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0198 03/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1980 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0197 03/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃOUMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR WALTER PONTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0196 08/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SRA. MARIA QUINTES CAMPOS SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0195 01/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBVENÇÃO À LEGIÃO DA BOA VONTADE E GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0194 01/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO MOREIRA DE AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0193 01/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ANTONIO DA COSTA BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0192 30/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IVONI MARO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0191 27/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDSON RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0190 26/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE MUREB PEREIRA MUREB, DUAS ÁREAS DE TERRAS NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0189 26/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO DUTRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0188 25/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. VICENTE MARCOS DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0187 24/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDIEL EDUARDO FERNANDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0186 24/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DOS R. MANOEL LUIZ AFONSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0185 23/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM MONTEIRO RANGEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0184 20/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA AUREA GONÇALVES VIANNA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0183 19/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS NESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III E IV QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0182 18/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS SANT'ANNA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0181 17/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0180 17/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JACILDO ANDRADE DE MACEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0179 11/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARGENTIL DE SANT'ANNA RAMOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0178 10/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO DE CR$255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO NAZARÉ; CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ; CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE; APAE; SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA E ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0177 23/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0176 10/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JORGE SALLES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0175 05/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OTÁVIO BOEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0174 04/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. LEVI AFONSO SOARES MAGALHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0173 04/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. FRANCISCO CORRÊA GOMES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0172 03/11/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA CONCEDER ISENÇÃO D EMULTAS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, ETC. PARA DÉBITOS APURADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0171 30/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HELIO SIMAS BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0170 29/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. ILZA BORGES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0169 27/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0168 23/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE ABONO DE 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE, AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0167 23/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GERALDO DE ALCÂNTARA GAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0166 23/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0165 23/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0164 22/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA HERCILIA FONSECA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0163 22/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUCLYDES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0162 20/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0161 20/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EGIDIO FRANCISCO ANTUNES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0160 20/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO IONTERESSE DE ALGINA SAAR SIGALAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0159 19/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. HILDA FELIX DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0158 16/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0157 15/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PROPÕE REAJUSTAMENTODOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 279 DE 21 DE MAIO DE 1981.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0156 14/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DINORÁ GONÇALVES MONTEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0155 14/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ALZAIR MENDONÇA KLEIR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0154 09/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOEL ALVES PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0153 09/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILSON DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0151 08/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SALINAS PRING S/A.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0150 07/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FÁBIO BUENO DOS REIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0149 06/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HAVAIR AZEVEDO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0148 06/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GESSY DA ROCHA SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0146 06/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GENI MACHADO BORGES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0145 05/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALCIDES SILVA NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0144 05/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0143 02/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DO SR. MOACIR DA MATA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0142 02/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0141 01/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GUILHERMINA SANTOS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0140 01/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOAO ANTÔNIO DE ALENCAR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0139 01/10/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DOS HERDEIROS DA SRA. MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0138 30/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO SR. ONOFRE GOMES PESSOA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0137 30/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA ELZA DA CUNHA CAMPOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0135 29/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ CAVALCANTE LOBO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0134 25/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO BARBOSA SOBRINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0133 29/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982, 1983 E 1984.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0132 25/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0128 25/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0127 24/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DERLI SANTOS DO ROSÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0126 24/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE ESCOTEIROS OTONI DE CASTRO MAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0125 24/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA INÊS MARTINS SARAIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0124 23/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0123 23/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0122 22/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. CARMILDA BESSA DE FREITAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0121 22/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. FANNY MARIA TERESITA CARRANZA POSSE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0120 22/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0119 17/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ANULADO O AFORAMENTO DO TERRENO A CAFRIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA CABOFRIENSE LTDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0118 21/05/1981 1981 ODIR SIMAS DOS ANJOS AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELIAZIR DA SILVA ABREU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0117 11/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICAM REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NESTA LEI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0116 10/09/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. DILMA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 28/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR O LOTE Nº 14 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLORESTINHA DO CABO FRIO", NO 2º DISTRITO, EM NOME CARLOS ALVES CRAVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0113 23/12/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WALTER ALVES GREGÓRIO. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA. ME Nº 113-A.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 26/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR DIRCEU ARTHUR DA SILVA E OUTRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0111 26/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0110 21/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO A ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 19/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0108 18/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 07/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DA RAZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 17/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA MACEDO PORTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0105 17/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0104 14/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 14/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 14/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0101 13/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA REJANE MANHÃES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0100 13/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 12/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOB FURTADO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 12/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 11/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1981 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 11/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 07/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. DAMIÃO TEIXEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 05/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 05/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 05/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PEDRO PAULO RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 04/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ELSON AGUIAR MEDEIROS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 29/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRª IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 29/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDMAR COELHO DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0088 01/08/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE A PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 28/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 21/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL DE OLIVEIRA NECO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 21/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 20/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 20/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO FÉLIX DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 17/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONAS GARCIA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0081 17/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. ALBERTO FERREIRA DOS REIS E MANOEL VENÂNCIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 08/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSA IZABEL COUTO BRAGA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 08/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 07/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA ALICE TENAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 07/07/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILZA SOARES DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 01/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. DONALDO CARVALHO DA PAIXÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 30/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA D ETERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 30/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 26/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SÔNIA GOUVEA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 25/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JEREMIAS VIANA GUERREIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 24/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WENCESLAU DA CUNHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 24/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA ROSA DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 23/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS HUMBERTO FARIAS PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 23/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JUSTINO MACEIÓ DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0066 19/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉCIO DOS SANTOS SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 19/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ZULEIKA GONÇALVES CALOBA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 17/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE FARIAS GALVÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 16/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADYR LOPES DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 12/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA DONOMINADA "PRAIA BAÍA FORMOSA" NO 3º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 17/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) A VÁRIAS ENTIDADES DESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 04/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR JOÃO COUTINHO JUNIOR.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 04/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ONORINA CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 03/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDDIE DE LIMA ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 02/06/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALEINAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 27/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE SILVIO JOSÉ MONTEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 27/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RITA VIANNA VICTORIENSE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 26/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDITH MENEZES DE CARVALHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 26/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GLADYS MARIA DEL VALLE. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM ESTE MESMO NÚMERO QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OTACÍLO RODRIGUES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 12/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIR SEBASTIÃO CONSOLLI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 12/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA APARECIDA SILVA PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 08/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA CÉLIA NASCIMENTO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 13/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 05/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O WALDEMIRO PEREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 05/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARLOS JARDIM DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 30/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 28/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 24/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA LÚCIA FREIRE FERREIRA DA ROCHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 23/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LUIZA COUTINHO MARQUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 22/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 22/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOEL MENDES DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 22/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA CRIADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 22/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 14/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA AMARAL DA CRUZ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 14/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DILMA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 10/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA CONCEDIDO SUBVENÇÃO ÀS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: TENDA ESPÍRITA PAI RAYMUNDO, CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ, CASA DA AMIZADE, CÍCRULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO, PROGRESSO FUTEBOL CLUBE, AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APOLLO E GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 10/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ALTERADO O QUADRO II DA LEI Nº 116 DE 16 DE JANEIRO DE 1979 PARA ADMITIR UMA VARIAÇÃO PERCENTUAL DE 3% PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DE LOTES MÍNIMOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ZONAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 09/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE FERNANDO COELHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 08/04/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PAULO ROBERTO COUTRIM DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 31/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO GOMES DE ASSIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 31/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA SENHORA WANDRA RODRIGUES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 31/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DULCIMAR LEITE JANUÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 30/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILIO JOAQUIM SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 25/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTONIO BARRETO VASCONCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 25/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RODRIGO RUFINO DE MOURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 04/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR MANOEL DOMINGOS GODINHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 24/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ENIVALDO FONTES TAVARES. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 022-A QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR43.489.754,53 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 10/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ CARDOSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 09/05/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE VILÇA SIQUEIRA CEDRO E OUTRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 05/03/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA CELESTE SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 11/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE VIVIANE MARQUES AMORIM E ALEXANDRA MARQUES AMORIM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 11/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ROBET DE FREITAS CARACCIOLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 11/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLGARINA NOVAES PINHEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 10/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 10/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR COM A ROTLER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOTES DO LOTEAMENTO "FLORESTINHA DO CABO FRIO".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 09/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRª BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 04/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 04/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 04/02/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NAELSON GONÇALVES FILGUEIRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 09/01/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 09/01/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 09/01/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 09/01/1981 1981 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBVENÇÕES NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0115 30/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LAISE DA SILVA ROSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0114 29/12/1980 1980 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO ALIENAÇÃO DE INTERESSE DO SENHOR MANOEL LUCAS DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0112 17/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE WANDERLEY DANTAS VIEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0109 12/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0107 11/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA D ETERRAS LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA, BAIRRO ITAJURU, EM NOME DE MANOEL F. DE ALMEIDA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0106 10/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS EM NOME DE JOÃO ANTONIO DA SILVA E SUA ESPOSA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0103 01/12/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.400.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0102 25/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM CARMELO SANTALUCIA...
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0099 20/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE CEDINEY MOREIRA DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0098 20/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE LENIR ALVES DE ARAÚJO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0097 20/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIEENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE FRANCISCO TENAM DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0096 20/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE ARMANDO BARCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0095 11/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0094 11/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE AMENAYDE LIMA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0093 11/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCICO FERREIRA MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0092 07/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR SEM EFEITO A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0091 17/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS DE INTERESSE DE GRATA DOS SANTOS PÓVOAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0090 17/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALIENAÇÃO DE TERRAS EM NOME DE ORLY DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0089 06/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0087 30/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$7.171.500,00 (SETE MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0086 15/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979. EXISTE UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 086/A-PROJETO DE LEI Nº 130/80-LEI Nº 0251/81 - QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0085 21/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO É OUTORGADA A ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAS CRUCIS - AMORC, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "NAUTILUS I".
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0084 14/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0083 14/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIVIO DA SILVA MENDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0082 14/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL FRANCISCO RODRIGUES E JANDIRA MARTINS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0080 13/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELCY SILVA SOARES E REGINA CÉLIA FRANÇA SOARES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0079 13/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NILTON RIBEIRO DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0078 10/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSMAR VASCONCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0077 10/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NICÉLIO PASCHOAL MENDONÇA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0076 10/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARLENE VIEIRA DE SOUZA VASONCELLOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0075 11/10/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ARLETE AUGUSTA PORTUGAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0074 25/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.052.785,19 (HUM MILHÃO, CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0073 24/09/1980 1980 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA O PODER EXECUTIVO OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DANIEL FRANCISCO MOREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0072 23/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE PEDRO CASTRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0071 23/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OTHOLIA CABRAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0070 19/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADEGUIMAR FERREIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0069 16/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0068 15/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PAI ANTÔNIO DA PRAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0067 15/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA DO CABOCLO NAZARETH DO ARRAIAL DO CABO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0065 10/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODILON PINTO CALDEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0064 10/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AURELINO SANTIAGO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0063 09/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JUVENILDO ALVES DE MELLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0062 04/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS). CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 062-A QUE AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE IDALINA NOGUEIRA DA COSTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 04/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DA C.I. CABOFRIENSE IMOBILIÁRIA S/A.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 03/09/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOSÉ DE S. MOURÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 18/11/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO TRATA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1981.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 20/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0057 19/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DE VEREADORES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 14/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OLITA MARQUES CORDEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 13/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUINICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 13/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 08/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE SINVAL QUINTANILHA DO NASCIMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 08/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE EDUARDO ESTEFÂNIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 06/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENSO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 31/07/1980 1980 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0048 20/07/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO - SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 20/07/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.463.342,02.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 16/07/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA LEONOR G. ROCHA LEITE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 04/08/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCICIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 17/06/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISAURA MEDEIROS PINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 29/05/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), A VERBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 28/05/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE CARMEN RUTH STANGENHAUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 19/05/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 30/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 05/05/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 05/07/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARGARIDA FRANCISCA DOS SANTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 25/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78, DE 03/03/78.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) À CASA DA AMIZADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 22/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 14/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ESPÍRITO TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 11/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA REFERENDADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO EM 1º DE MARÇO DE 1980, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 10/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO SR. SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 01/03/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM DE Nº 019-A - PROJETO DE LEI Nº 035/80, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE PEDRO DE SOUZA. (DIGITADA NO FINAL DESTA MENSAGEM).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 21/02/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 07/02/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO AMÉRICA FUTEBOL CLUB, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 06/02/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REFERE-SE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE VIGIA NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 24/01/1980 1980 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE ARRAIAL DO CABO, SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$35.000,00;
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 30/04/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ JEREMIAS DE OLIVEIRA FILHO, UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADO NO MORRO DO FORNO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 24/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE AMÉRICA LOPES VAN NÍVEL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 24/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS DOS LOTES 145, 146, 171, 172, 173 E 174 DA QUADRA ÚNICA DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU. CONSTA UMA OUTRA MENSAGEM COM O NÚMERO 010-A - PROJETO DE LEI Nº 033/80 - ENCAMINHANDO PROCESSOS NºS 858/73 E 857/73, EM NOME DE MARIA CINIRA TORRES E OUTROS E NELSON GOMES DA SILVA PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE A QUE SE PROPÕE A MENSAGEM. (DEVOLVIDA A MENSAGEM À PREFEITURA MUNICIPAL).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 22/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LAVRAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL JOSÉ DOLAES MÔNICA, ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 22/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RENATO DA ROCHA SARDINHA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 22/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 15/01/1980 1980 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO CONCEDE SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, G.R. ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, ANTIGA ABISSÍNIA, G.R.E.S. IMPÉRIO DE CABO FRIO, LÍRIO DO AMOR, NO VALOR DE CR$37.500,00 PARA CADA UMA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 04/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA (PROMUNICÍPIO) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 04/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RERATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 04/01/1980 1980 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM REFERENDADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0061 29/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 3 DA LEI 47, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0060 29/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 ATÉ 10% (DEZ POR CENTO)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0059 29/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT, AS VAGAS CONSTANTES NO PROJETO EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0058 28/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO À SENHORA ODETE MARQUES PARANHOS, DA PENSÃO RELATIVA AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1967 A ABRIL DE 1977, NA BASE DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0056 22/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 23/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, COM A ADMINISTRADORA ITAHI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 16/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 16/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E A979, EM LOTES OU GLEBAS GUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 05/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE ZONEAMENTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0051 08/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0049 05/11/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 30/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 26/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 10/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 15/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 15/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1979 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50% A 60%.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 03/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 04/09/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 14/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA RUA DUARTE DA COSTA Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 25/10/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E AINDA SUBMETE A APRECIAÇÃO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1981/1982.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 27/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 27/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 20/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS E CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO C´RICULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 10/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) À SOCEIDADE PESTALOZZI, PARA A REALIXZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 06/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 06/08/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRAIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 27/07/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 24/07/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 02/07/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.720.991,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0027 30/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0026 27/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 25/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 20/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DOS LOTES 97, 98, 99 E 100 DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE I", ITAJURU AO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA ISNTALAÇÃO DE UMA SEDE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 19/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE "CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA", COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 18/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$801.687,00 (OITOCENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 06/06/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.780.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 28/05/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 25/05/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 21/05/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ULTIMAR OBRAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 14/05/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE CABO FRIO OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE ESTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 05/04/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 05/04/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 01/03/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO-PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 01/03/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REFERENDANDO OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1978.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 13/03/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981 AOS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DESCRITAS NA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA LAVRADA ÀS FLS. 65 DO LIVRO 2.135, DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 21/02/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 15/02/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REFERENDANDO OS TERMOS ADITIVOS DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) ELABORADO EM 14/04/78 ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO E CUJOS TERMOS ADITIVOS DATAM DE 04/07/78 E 06/12/78.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/02/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PAGAMENTO DA LAGE DE SUA SEDE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 08/02/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS EM ESPECIFICAÇÃO NO PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 22/01/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETER A APRECIAÇÃO O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 22/01/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURA E REGULA OS CARGOS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 22/01/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 19/01/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE ESTAELECE DIRETRIZES PARA O AUMENTO DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL - TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 02/01/1979 1979 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE À APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE PESTALOZZI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 05/12/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.212.994,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 07/11/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 07/11/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 23/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 23/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 17/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 12/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0033 05/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 24 DE 29/06/78, ONDE CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES QUE ESTIVEREM CURSANDO FACULDADE EM OUTRO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0032 05/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 05/10/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.389.200,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 20/09/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O ESPÓLIO DE EUGÊNIO SANCHES GÔNGORA E FREDERICO JOÃO ALONSO JOSÉ SANCHES RENNE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM 85,29.5M2, POR UMA ÁREA COM 441,52,5M2, PARA FACILITAR A ABERTURA DA AVENIDA DO CONTORNO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 05/09/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.238.522,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS), DESTINADA A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0025 03/08/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$2.683.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 31/07/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO AUTORIZANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA IZABEL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MINUTA EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 29/07/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE DESAFETA A ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO BRAGA EM BEM DOMINICAL, PORTANTO DISPONÍVEL A MUNICIPALIDADE CRIAR MELHORAMENTOS E BENEFÍCIOS À COMUNIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 18/07/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA AO ENSINO MUNICIPAL, ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 27/06/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A EMATER-RIO-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 27/06/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI CONCEDENDO SUBVENÇÃO, EM FORMA DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 20/06/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 19/06/1978 1978 JOSÉ AUGUSTO CORREA CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$8.000,00. (OITO MIL CRUZEIROS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 15/06/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DE LEI QUE REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA CELEBRADA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 13/06/1978 1978 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), A FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 30/05/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$15.000,00 A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 24/05/1978 1978 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 26/05/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBCENÇÃO DE CR%5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 15/05/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 10/05/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI, EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 11/04/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DOS VEREADORES A SER REALIZADO NESTA CIDADE, NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 11/04/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 07/04/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.470.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 01/03/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1977.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0003 13/02/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETENDO O DECRETO "AD REFERENDUM" Nº 01/78.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 02/02/1978 1978 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REVIGORANDO A LEI Nº 05 DE 13/05/77, PUBLICADA NO JORNAL DA REGIÃO DOS LAGOS EM 30/06/77.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 10/02/1978 1978 JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0055 02/12/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR#1.928.972,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0054 02/12/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS NO ANTE-PROJETO ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0053 01/12/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE EM APRECIAÇÃO O ANTE-PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃODOCONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E ESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0052 29/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.000,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES, CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0050 24/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO VISA A REFORMA ADMINISTRATIVA ORA APRESENTADA, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0047 08/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA AUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT, PARA COSNTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0046 04/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO O ANTE PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0045 04/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.611.587,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ANTE-PROJETO DE LEI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0044 04/11/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADA A "SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA", NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0043 25/10/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0042 13/10/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0041 12/12/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ASSEGURANDO AOS SALVA VIDAS DE CABO FRIO, O PAGAMENTO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS À TÍTULO DE RISCO DE VIDA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0040 10/10/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54 (DOIS MILHÕIES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0039 03/10/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0038 27/09/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 1º GRAU.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0037 16/09/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$998.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0036 09/09/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS RELACIONADOS EM ANEXO AO PROJETO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0035 31/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978, 1979 E 1980.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0034 31/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0031 23/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A RECURSOS A EDUCANDOS-BOLSAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0030 19/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA NORMAS DIVERSAS PARA EFEITOS DE OCUPAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS, NO LOTEAMENTO "MARINAS DO CANAL" NA GAMBOA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0029 16/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.3.0.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0028 03/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$260.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS DE REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESTE LEGISLATIVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0024 19/07/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0023 28/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS SEGUINTES ENTIDADES: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E ATLÉTICO CLUB APOLO CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0022 24/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA APRECIAÇÃO NO ANTE PROJETO, QUE CONCEDE A GUARDA MUNICIPAL, O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0021 23/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITANDO APRECIAÇÃO DE COBERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$980.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO INPS, PARA PAGAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0020 20/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR A CASA DO ESTUDANTE CABOFRIENSE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 14/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 10/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A INDENIZAÇÃO TRABALHISTAS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 20/05/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A HOMOLOCAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$189.576,00, A FAVOR DA FEEMA-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 13/05/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PROPONDO AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOA DA PREFEITURA, E ESTABELECENDO MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 25/;68.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 14/06/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS: SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO NO VALOR DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), CASA DA AMIZADE NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E SOCIEDADE PESTALOZZI NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 13/05/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR#3.000,00 (TREZ MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO "CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS", NESTA CIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 03/05/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO PROPONDO AUMENTO SALARIAL E DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ESTABELECENDO MODIFICAÇÕES NA DELIBERAÇÃO Nº 253/68.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 26/08/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - COMAC.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 29/04/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTE LEGISLATIVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 15/03/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA CÂMARA O DECRETO Nº 05, DE 03/02/1977, "AD REFERENDUM" DESTA CASA LEGISLATIVA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 08/03/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0005 08/03/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO SUBMETE À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CR350.000,00.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 09/02/1977 1977 JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO ELEVA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 25/10/1976 1976 ANTONIO DE MACEDO CASTRO SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER ATÉ 30/11/76 O IPTU, SERVIÇOS E TAXAS, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 20/10/1976 1976 PERMISSÃO DE USO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL "MÓDULO RURAL" PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 01/10/1976 1976 SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA CASA, A CESSÃO DE USO, DE UM TERRENO NO JARDIM BOA VISTA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 01/10/1976 1976 CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FINS NÃO LUCRATIVOS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO-MANT. CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS, SOC. ASSIST. E CULTURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENICA-ICAB, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO ASSIST. SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE N. SRª DE ASSUNÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE-NÚCLEO CABO FRIO, HOSPITAL SANTA ISABEL, CÍRCULO PERÁRIO DO ARRAIAL DO CABO-ASSIST.SOCIAL, IGREJA METODISTA DO BRASIL-BAÍA FORMOSA-ASSIST. SOCIAL, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO-ASSIST.SOCIAL, FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA(ORDEM TERCEIRA SECULAR)ASSIST. SOCIAL, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0008 25/05/1976 1976 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$122.601,76 (CENTO E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS EUM CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 21/05/1976 1976 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E REGULAMENTA O PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO CRIANDO FUNÇÕES E ALTERANDO ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 063/52.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0006 30/04/1976 1976 CRIA DOIS CARGOS DE CHEFIAS - MÉDICO E DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE QUE RECEBERÁ O NOME DE VENÂNCIO MELLO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO. (CONSTA UMA OUTRA MEX COM O NÚMERO 006-A/76 - QUE SOLICITA O CANCELAMENTO DO AFORAMENTO CONCEDIDO AO CIDADÃO WALDAIR ANTÔNIO DA COSTA).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0002 06/02/1976 1976 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECER ATRAVÉS DE CONTRATO DE SERVIÇO, SEM ÔNUS PARA A FAZENDA MUNICIPAL UMA AGÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0001 23/01/1976 1976 ANTONIO DE MACEDO CASTRO AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, LOTES NO LOTEAMENTO PONTAL DO ATALAIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0019 05/12/1975 1975 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UFERJ NO MUNICÍPIO. REGULARIZAR A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS. ALTERAR DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO 289 E DE CORRELATAS PRESIDENCIAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0018 26/11/1975 1975 ANTONIO DE MACEDO CASTRO CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0017 26/11/1975 1975 ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$26.062,91 (VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0016 23/11/1975 1975 PRORROGANDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1975 O PRAZO DA VIGÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, SEM JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0015 17/10/1975 1975 SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER OS DIREITOS DA DIFERENÇA SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0014 16/10/1975 1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0013 10/10/1975 1975 CONCEDENDO SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES CULTURAIS DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0012 03/10/1975 1975 CONCEDENDO SUBVENÇÃO ÀS VÁRIAS ENTIDADES RELIGIOSAS DESTE MUNICÍPIO. (ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SERVIÇO SOCIAL IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA RAZA).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0011 26/09/1975 1975 ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0010 21/08/1975 1975 PRORROGANDO POR 90 (NOVENTA) DIAS OS TERMOS DO DECRETO 41 DE 23 DE MAIO DE 1975, A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 1975. EXISTE UMA OUTRA ME Nº 010/75 QUE SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$466.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0009 08/08/1975 1975 ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0007 27/07/1975 1975 CONSIDERANDO LEMBRANÇAS A VÁRIAS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO 0004 08/05/1975 1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
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Emitido dia 23/07/2019 às 14:07:41