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Lista de Publicações

Exercício - 2019

TERMOS DE USO: /2019

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13/02/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2019

FORMULÁRIOS: /2019

Formuário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica

15/02/2019
FORMULÁRIOS: /2019

Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Física

15/02/2019

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2019

EX-VEREADORES: /2019

Relação dos Vereadores que fizeram parte da Câmara Municipal de Cabo Frio - 1830-2020

13/02/2019

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2019

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: /2019

Edital de Convocação para Audiência Pública - A Presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, conduzida pela comissão Permanente de Políticas Pública, com o objetivo trazer esclarecimentos à esta casa legislativa e a sociedade sobre o destino do “galpão de sal” e dar oportunidade a entidades, órgãos públicos e população na participação desta discussão.

18/02/2019
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: /2019

Edital de Convocação para Audiência Pública - Apresentação da CPI e participação da população na discussão em prol de melhorias para a Lagoa de Araruama.

13/02/2019

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2018

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Setembro/2018

14/02/2019
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Outubro/2018

14/02/2019
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Novembro/2018

14/02/2019
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Dezembro/2018

14/02/2019
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Maio/2018

27/09/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Junho/2018

27/09/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Abril/2018

27/09/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Agosto/2018

27/09/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Janeiro/2018

24/05/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Fevereiro/2018

24/05/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Março/2018

24/05/2018
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - PMCF: /2018

Transferência Financeira - Abril/2018

24/05/2018

Quantidade de publicações: 12

Exercício - 2018

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Dezembro/2018

30/01/2019
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Novembro/2018

08/01/2019
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Outubro/2018

29/11/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Setembro/2018

31/10/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Agosto/2018

04/10/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Julho/2018

11/09/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Junho/2018

30/07/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Maio/2018

29/06/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Abril/2018

16/05/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Março/2018

11/05/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Fevereiro/2018

12/04/2018
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL: /2018

Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Janeiro/2018

11/04/2018

Quantidade de publicações: 12

Exercício - 2018

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS: /2018

Reconhecimento de Dívida - RECONHECE a presente despesa em favor da seguinte operadora de telefonia: EMBRATEL, pessoa jurídica de direito público interno, relativo ao pagamento de despesas telefônicas, com vencimento para Agosto de 2018, no valor total de R$749,81 (Setecentos e Quarenta e Nove reais e Oitenta e Um centavos) conforme Processo de Despesa nº 114, de 08/08/2018.

08/08/2018
RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS: /2018

Reconhecimento de Dívida - RECONHECE a presente despesa em favor do credor GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 21.129.497/0001-12, relativo ao pagamento de “clipping” eletrônico de diários oficiais, com vencimento para junho de 2018, no valor total de R$1.445,88 (hum mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) conforme Processo de Despesa nº 112, de 06/08/2018.

07/08/2018

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2018

PROJETOS DE LEI: 017/2018

Projeto de Lei Nº 017/2018 - Plano Municipal de Cultura 2018/2027 - Aprova o Plano de Cultura do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2027.

27/02/2018

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2018

PARLAMENTO JUVENIL: 001/2018

Edital de Convocação Nº 001/2018 - O presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução de Nº 1330/2015, em seu Art. 1º, o qual institui o programa Parlamento Juvenil no Município de Cabo Frio. Convida a todos os estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio, para participarem do processo das eleições do programa Parlamento Juvenil 2018.

11/04/2018

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2018

CONCURSO: 50/2018

Ofício Nº 50/2018 - MPF/PRMSPA/GAB02 - Solicito-lhe que se manifeste sobre o possível impacto da construção da nova sede da câmara dos vereadores de Cabo Frio/RJ sobre os sítios arqueológicos e as áreas especialmente protegidas pelo IPHAN.

21/02/2018
CONCURSO: 229/2018

Ofício Nº 229/2018 - PRES/CAU-RJ - Manifestar a preocupação do conselho de arquitetura e urbanismo do Rio de Janeiro com relação à indefinição do encaminhamento a ser dado ao Concurso Público de Projeto de Arquitetura para a nova sede da Câmara de Vereadores de Cabo Frio

11/09/2018
CONCURSO: 054/2018

Ofício Nº 054/2018 - Renúncia do vereador Rafael Peçanha de Moura à participação em comissão de acompanhamento do edital do concurso público nacional do projeto de arquitetura para construção da nova câmara de vereadores de Cabo Frio.

24/04/2018
CONCURSO: 008/2018

Ofício IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) - Resposta ao Ofício 008/2018 - Face à posição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), que rege a profissão do arquiteto, ter se mostrado contrário aos termos do edital apresentado por esta casa legislativa, e ter impugnado o mesmo, o IAB-Lagos não pode aceitar o convite feito por esta casa, na composição da banca, para a escolha do projeto de arquitetura da mesma.

18/04/2018
CONCURSO: 001/2018

Concurso Nº 001/2017 - Julgamento Impugnação ao Edital

22/02/2018

Quantidade de publicações: 5

Exercício - 2018

BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Setembro/2018

14/02/2019
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Outubro/2018

14/02/2019
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Novembro/2018

14/02/2019
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Dezembro/2018

14/02/2019
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Julho/2018

27/09/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Agosto/2018

27/08/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Maio/2018

02/08/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Junho/2018

02/08/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Janeiro/2018

24/05/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Fevereiro/2018

24/05/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Março/2018

24/05/2018
BALANÇOS: /2018

Balanço Financeiro - Abril/2018

24/05/2018

Quantidade de publicações: 12

Exercício - 2018

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: /2018

Edital de Convocação - Plano Municipal de Cultura 2018/2027 - II - O Plano Municipal de Cultura é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC, a ser criado por lei específica onde irá orientar a implantação das políticas culturais no Município de Cabo Frio pelos próximos dez anos. Construído a partir de um amplo processo de participação social, o Plano Municipal de Cultura indicará as prioridades para a cultura na cidade, a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no próximo decênio.

25/10/2018
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: /2018

Edital de Convocação - Plano Municipal de Cultura 2018/2027 - O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio vêm a público para informar que aos 23 dias do mês de março de 2018, sexta-feira, realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Cultura (2018-2027), com início às 10 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Tiradentes, s/n, Centro, Cabo Frio. O extrato do presente Edital, publicada pela Imprensa Oficial do Município jornal “O Regional”, permanecerá afixada em local visível nas dependências desta Casa de Leis.

05/03/2018
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: /2018

Prorrogação do Concurso Nº 001/2017 - A Comissão Permanente de Compras e Licitações torna público que a Câmara Municipal de Cabo Frio PRORROGARÁ O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DOS PROJETOS que concorrerão no Concurso de Projetos nº 001/2017, até o dia 23/03/2018

19/02/2018

Quantidade de publicações: 3

Exercício - 2017

PARLAMENTO JUVENIL: /2017

Edital Parlamento Juvenil - Convida a todos os estudantes do ensino fundamental e médio, para participarem do processo das eleições do programa Parlamento Juvenil.

27/06/2017

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2017

CONCURSO: 04/2017

Anexo IV ao Edital de Concurso Nº 001/2017 - Ficha para Inscrição

27/12/2017
CONCURSO: 03/2017

Anexo III ao Edital de Concurso Nº 001/2017 - Estrutura Interna Mínima Necessária

27/12/2017
CONCURSO: 02/2017

Anexo II ao Edital de Concurso Nº 001/2017 - Entrega dos Envelopes e Apresentação do Projeto

27/12/2017
CONCURSO: 01/2017

Anexo I ao Edital de Concurso Nº 001/2017 - Projeto de Arquitetura

27/12/2017
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - 2º Parecer da Procuradoria

09/10/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Ata da 2ª Reunião Deliberativa

08/10/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Despacho de Anulação de Licitação

26/09/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Despacho de Anulação de Licitação

26/09/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Parecer da Procuradoria sobre o projeto arquitetônico para a construção da nova cãmara

20/08/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Parecer CPCL ao Projeto Arquitetônico para a Construção da Nova Câmara

14/08/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Ata de Reunião Deliberativa

07/06/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Ata da Fase de Julgamento

24/04/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - Ata da Fase de Habilitação

24/04/2018
CONCURSO: 001/2017

Concurso Nº 001/2017 - 1ª Convocação da Comissão Julgadora

10/04/2018
CONCURSO: 001/2017

Prorrogação do Concurso Nº 001/2017 - A Comissão Permanente de Compras e Licitações torna público que a Câmara Municipal de Cabo Frio PRORROGARÁ O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES E RECEBIMENTO DOS PROJETOS que concorrerão no Concurso de Projetos nº 001/2017, até o dia 23/03/2018

19/02/2018
CONCURSO: 001/2017

Extrato de Publicação - Concurso Nº 001/2017 - A Comissão Permanente de Compras e Licitações torna público que a Câmara municipal de Cabo Frio receberá as propostas que concorrerão no Concurso de Projetos nº 001/2017, com vistas à escolha do PROJETO BÁSICO, em etapa de Estudo Preliminar e Memorial Conceitual, incluindo a planilha orçamentária, para escolha do melhor projeto arquitetônico com vistas à construção da futura sede do Poder Legislativo, conforme edital e anexos disponibilizados no website oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio www.cabofrio.rj.leg.br

27/12/2017
CONCURSO: 001/2017

Edital de Concurso Nº 001/2017 - O presente concurso visa a selecionar a melhor Proposta de Arquitetura, em formato de PROJETO BÁSICO, apresentada(s) por pessoa(s) física(s) (individualmente ou em equipe, por meio da identificação de um coordenador) ou jurídica(s) de direito privado, não integrantes da Administração Pública Municipal, que apresentem propostas de PROJETO BÁSICO para a NOVA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO, nos termos e condições constantes no Anexo presente deste Edital.

26/12/2017
CONCURSO: 001/2017

Errata ao Edital de Concurso Nº 001/2017 - O presente concurso visa a selecionar a melhor Proposta de Arquitetura, em formato de PROJETO BÁSICO, apresentada(s) por pessoa(s) física(s) (individualmente ou em equipe, por meio da identificação de um coordenador) ou jurídica(s) de direito privado, não integrantes da Administração Pública Municipal, que apresentem propostas de PROJETO BÁSICO para a NOVA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO, nos termos e condições constantes no Anexo presente deste Edital.

24/01/2017

Quantidade de publicações: 18

Exercício - 2017

BALANÇOS: /2017

Balanço Patrimonial - Dezembro/2017

24/05/2018
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Dezembro/2017

18/05/2018
BALANÇOS: /2017

Balanço Orçamentário - Dezembro/2017

18/05/2018
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Maio/2017

06/07/2017
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Abril/2017

08/05/2017
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Março/2017

07/04/2017
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Fevereiro/2017

28/03/2017
BALANÇOS: /2017

Balanço Financeiro - Janeiro/2017

07/02/2017

Quantidade de publicações: 8

Exercício - 2016

BALANÇOS: /2016

Balanço Financeiro - Janeiro a Dezembro/2016

23/01/2017

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2015

Regimento Interno: /2015

Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio

27/10/2015

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2015

BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Dezembro/2015

07/01/2016
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Novembro/2015

07/12/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Outubro/2015

13/11/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Setembro/2015

07/10/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Agosto/2015

14/09/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Julho/2015

06/08/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Junho/2015

07/07/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Maio/2015

05/06/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Abril/2015

06/05/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Março/2015

06/04/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Fevereiro/2015

06/03/2015
BALANÇOS: /2015

Balanço Financeiro - Janeiro/2015

02/02/2015

Quantidade de publicações: 12

Exercício - 2008

DELIBERAÇÃO: 3797/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

11/04/2008
DELIBERAÇÃO: 3777/2008

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio 0 IBASCAF, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

25/03/2008

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2005

DELIBERAÇÃO: 0020/2005

DATALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

15/12/2005
DELIBERAÇÃO: 0019/2005

DECRETO LEGISLATIVO N° 019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se do território nacional, no período que menciona.

16/09/2005

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2004

PROPOSTA: 0001/2004

DISPOE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 25 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

26/04/2004

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2004

DELIBERAÇÃO: 0018/2004

Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2005.

15/12/2004
DELIBERAÇÃO: 0017/2004

Fica instituído o Símbolo Histórico Municipal.

06/05/2004
DELIBERAÇÃO: 0016/2004

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas.

22/04/2004

Quantidade de publicações: 3

Exercício - 2003

PROPOSTA: 0001/2003

Dispoe sobre

10/02/2003

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2003

DELIBERAÇÃO: 0015/2003

Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2004.

23/12/2003
DELIBERAÇÃO: 0014/2003

FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA MUNICIPAL, COMEMORATIVA AOS QUINHENTOS ANOS DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (BANDEIRA 500 ANOS)

12/08/2003

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2002

DELIBERAÇÃO: 0012/2002

Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2003.

03/12/2002

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 2001

DELIBERAÇÃO: 0010/2001

CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO LICENÇA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

13/07/2001
DELIBERAÇÃO: 0009/2001

CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO LICENÇA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

15/05/2001

Quantidade de publicações: 2

Exercício - 2000

DELIBERAÇÃO: 0008/2000

CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO LICENÇA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO V DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

14/12/2000
DELIBERAÇÃO: 0007/2000

CONCEDE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO LICENÇA DO CARGO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO V DO ARTIGO 56 DA LLEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

14/12/2000
DELIBERAÇÃO: 0006/2000

Fica o Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, titulado a contestar a representação de inconstitucionalidade n° 057/2000.

05/09/2000

Quantidade de publicações: 3

Exercício - 1994

PROPOSTA: 0020/1994

TRANSPORTR COLETIVO

19/09/1994

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 1990

PROPOSTA: 0022/1990

DISPOSICOES TRANSITORIAS

23/02/1990
PROPOSTA: 0021/1990

TRANSPORTE COLETIVOS

05/03/1990
PROPOSTA: 0020/1990

TRANSPORTES COLETIVOS

22/02/1990
PROPOSTA: 0019/1990

TRANSPORTES COLETIVOS

22/02/1990
PROPOSTA: 0018/1990

DO MEIO AMBIENTE

23/02/1990
PROPOSTA: 0017/1990

TRIBUTOS MUNICIPAIS

05/03/1990
PROPOSTA: 0016/1990

DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZACAO MUNICIPAL

23/02/1990
PROPOSTA: 0001/1990

SERVIDOR ES PUBLICO - VALE TRANSPORTE

20/02/1990

Quantidade de publicações: 8

Exercício - 1989

PROPOSTA: 0054/1989

CAPITULO DA PESCA

29/12/1989
PROPOSTA: 0053/1989

CAPITULO DA SAUDE

29/12/1989
PROPOSTA: 0052/1989

SERVIDOR PUBLICO-CARGO COMISSAO, FUNCAO

12/12/1989
PROPOSTA: 0051/1989

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

13/12/1989
PROPOSTA: 0050/1989

POLITICA PROTECAO AMBIENTAL

12/12/1989
PROPOSTA: 0049/1989

TRIBUTOS MUNICIPAIS - IPTU, ITBI, IVVC,

12/12/1989
PROPOSTA: 0048/1989

POLITICA DA EDUCACAO

12/12/1989
PROPOSTA: 0047/1989

POLITICA DA EDUCACAO

12/12/1989
PROPOSTA: 0046/1989

DISPOE SOBRE ESPORTE

12/12/1989
PROPOSTA: 0045/1989

POLITICA TRANSPORTE E COLETIVO

08/12/1989
PROPOSTA: 0044/1989

POLITICA AGRICOLA

08/12/1989
PROPOSTA: 0043/1989

CRIANCA E ADOLECENTE

08/12/1989
PROPOSTA: 0042/1989

PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

29/12/1989
PROPOSTA: 0041/1989

COMERCIO DE TRAILERS, BARRACAS, DIVERSOS

11/12/1989
PROPOSTA: 0040/1989

POLITICA DA CULTURA

29/12/1989
PROPOSTA: 0039/1989

POLITICA DA EDUCACAO

12/12/1989
PROPOSTA: 0038/1989

SAUDE DIREITOS DE TODOS

29/12/1989
PROPOSTA: 0037/1989

TURISMO - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

12/12/1989
PROPOSTA: 0033/1989

COLABORACAO POPULAR NO PODER PUBLICO

12/12/1989
PROPOSTA: 0032/1989

DA SAUDE

12/12/1989
PROPOSTA: 0031/1989

AMAPEJE - ASSOCIACAO DOS MORADORES

11/12/1989
PROPOSTA: 0030/1989

PROTECAO A VIDA E AO MEIO AMBIENTE

11/12/1989
PROPOSTA: 0029/1989

ASSEGURAR A CRIANCA E O ADOLESCENTE

11/12/1989
PROPOSTA: 0028/1989

SIST. VIARIOS -PRESERVACAO MEIO AMBIENTE

11/12/1989
PROPOSTA: 0027/1989

DA TRIBUTACAO MUNICIPAL, DA RECEITA E DESPESA E DO ORCAMENTO

08/12/1989
PROPOSTA: 0026/1989

ORDEM ECONOMICA E SOCIAL

08/12/1989
PROPOSTA: 0025/1989

BENS MUNICIPAIS - PATRIMONIO

08/12/1989
PROPOSTA: 0024/1989

CONDICOES MORAIS - SEGURANCA DA FAMILIA

07/12/1989
PROPOSTA: 0023/1989

CULTURA, DA EDUCACAO E DO DESPORTO

07/12/1989
PROPOSTA: 0022/1989

MEIO AMBIENTE

07/12/1989
PROPOSTA: 0021/1989

PUBLICACAO DE LEIS E ATOS MUNICIPAIS

07/12/1989
PROPOSTA: 0020/1989

PROCESSO LEGISLATIVA

06/12/1989
PROPOSTA: 0019/1989

LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO

06/12/1989
PROPOSTA: 0018/1989

PAR. 2. ART. 53

05/12/1989
PROPOSTA: 0015/1989

MEIO AMBIENTE

27/11/1989
PROPOSTA: 0014/1989

DEFESA CIVIL

17/11/1989
PROPOSTA: 0013/1989

LEI - PROTECAO ANIMAIS E AO MENOR

17/11/1989
PROPOSTA: 0012/1989

POLITICA AGRICOLA

17/11/1989
PROPOSTA: 0011/1989

ARTIGO 42, 4. - CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/11/1989
PROPOSTA: 0010/1989

SALINAS - NORMAS DE DESATIVACAO

24/10/1989
PROPOSTA: 0009/1989

POLITICA PESQUEIRA

20/10/1989
PROPOSTA: 0008/1989

ATIVIDADES RELIGIOSAS - NORMAS

11/10/1989

Quantidade de publicações: 42

Exercício - 1974

DELIBERAÇÃO: 0068/1974

04/01/1974

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 1973

DELIBERAÇÃO: 0227/1973

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PEDRO CORDEIRO DE MELLO, PLAYGROUND NO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA-BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

27/11/1973
DELIBERAÇÃO: 0100/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0099/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0098/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0097/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0096/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0095/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0094/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0093/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0092/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0091/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0090/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0089/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0088/1973

30/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0087/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0086/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0085/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0083/1973

24/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0082/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0081/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0080/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0079/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0078/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0077/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0076/1973

24/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0075/1973

06/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0074/1973

13/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0073/1973

14/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0072/1973

24/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0071/1973

24/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0070/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0069/1973

06/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0067/1973

28/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0066/1973

27/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0065/1973

27/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0064/1973

27/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0063/1973

27/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0062/1973

05/12/1973
DELIBERAÇÃO: 0061/1973

06/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0059/1973

06/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0058/1973

26/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0057/1973

26/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0056/1973

26/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0055/1973

26/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0054/1973

26/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0053/1973

25/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0052/1973

14/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0051/1973

13/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0050/1973

14/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0049/1973

13/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0048/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0047/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0046/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0045/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0044/1973

13/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0043/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0042/1973

18/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0041/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0040/1973

05/12/1973
DELIBERAÇÃO: 0039/1973

14/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0038/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0037/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0036/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0032/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0031/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0030/1973

14/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0029/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0028/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0027/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0026/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0025/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0024/1973

18/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0023/1973

17/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0022/1973

17/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0021/1973

17/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0020/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0019/1973

19/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0018/1973

17/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0017/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0016/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0015/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0014/1973

20/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0013/1973

24/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0012/1973

28/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0011/1973

28/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0010/1973

28/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0009/1973

27/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0008/1973

27/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0007/1973

27/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0005/1973

03/09/1973
DELIBERAÇÃO: 0004/1973

27/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0003/1973

23/08/1973
DELIBERAÇÃO: 0002/1973

05/04/1973
DELIBERAÇÃO: 0001/1973

29/03/1973

Quantidade de publicações: 94

Exercício - 1972

DELIBERAÇÃO: 0153/1972

03/01/1972
DELIBERAÇÃO: 0152/1972

03/01/1972
DELIBERAÇÃO: 0151/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0150/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0149/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0147/1972

22/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0146/1972

22/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0145/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0144/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0143/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0142/1972

14/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0141/1972

14/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0139/1972

18/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0138/1972

18/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0135/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0134/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0133/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0132/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0131/1972

30/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0130/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0129/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0128/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0127/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0126/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0125/1972

08/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0124/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0123/1972

12/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0122/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0121/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0120/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0119/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0118/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0117/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0116/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0115/1972

08/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0114/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0113/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0112/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0111/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0110/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0109/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0108/1972

29/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0107/1972

30/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0105/1972

01/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0104/1972

01/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0103/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0101/1972

22/11/1972
DELIBERAÇÃO: 0100/1972

04/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0099/1972

01/12/1972
DELIBERAÇÃO: 0098/1972

23/10/1972
DELIBERAÇÃO: 0097/1972

18/10/1972
DELIBERAÇÃO: 0093/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0092/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0091/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0090/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0089/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0088/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0087/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0086/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0085/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0084/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0083/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0082/1972

08/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0081/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0077/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0076/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0075/1972

03/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0073/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0070/1972

01/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0068/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0066/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0065/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0064/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0063/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0062/1972

23/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0061/1972

23/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0060/1972

30/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0059/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0058/1972

10/10/1972
DELIBERAÇÃO: 0057/1972

23/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0056/1972

23/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0055/1972

23/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0054/1972

30/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0053/1972

30/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0044/1972

30/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0043/1972

30/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0040/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0038/1972

08/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0036/1972

22/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0033/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0032/1972

05/09/1972
DELIBERAÇÃO: 0030/1972

04/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0029/1972

18/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0027/1972

18/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0024/1972

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PREFEITO FRANCISCO VASCONCELLOS, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1. DISTRITO.

28/07/1972
DELIBERAÇÃO: 0018/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0017/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0016/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0015/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0014/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0013/1972

01/08/1972
DELIBERAÇÃO: 0012/1972

20/06/1972
DELIBERAÇÃO: 0007/1972

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CARLOS ANTONIO DA SILVA- RUA NO BAIRRO SAO CRISTOVAO - 1. DISTRITO.

28/07/1972
DELIBERAÇÃO: 0006/1972

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE IRMA JOSEFINA DE LA VEGA, RUA NO BAIRRO PALMEIRAS - 1. DISTRITO.

28/07/1972
DELIBERAÇÃO: 0003/1972

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MARIO FISCHER, TRAVESSA NO CENTRO- 1. DISTRITO.

28/04/1972

Quantidade de publicações: 105

Exercício - 1971

DELIBERAÇÃO: 0368/1971

26/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0367/1971

26/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0366/1971

10/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0365/1971

19/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0364/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0363/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0362/1971

20/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0361/1971

20/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0360/1971

08/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0359/1971

08/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0358/1971

11/03/1971
DELIBERAÇÃO: 0357/1971

25/03/1971
DELIBERAÇÃO: 0356/1971

30/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0355/1971

30/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0354/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0353/1971

11/01/1971
DELIBERAÇÃO: 0352/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0351/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0350/1971

16/11/1971
DELIBERAÇÃO: 0349/1971

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CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A COMAC - COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA.

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30/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0007/1971

UTILIDADE PUBLICA

18/05/1971
DELIBERAÇÃO: 0006/1971

18/05/1971
DELIBERAÇÃO: 0005/1971

18/06/1971
DELIBERAÇÃO: 0004/1971

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CARLO VIEIRA DE AGUIAR JUNIOR, RUA NO ARRAIAL DO CABO - 4. DISTRITO.

30/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0003/1971

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE MACONICA - CENTRO - 1. DISTRITO.

03/04/1971
DELIBERAÇÃO: 0001/1971

27/03/1971

Quantidade de publicações: 297

Exercício - 1970

DELIBERAÇÃO: 0352/1970

27/11/1970
DELIBERAÇÃO: 0349/1970

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA AO UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE.

27/11/1970
DELIBERAÇÃO: 0348/1970

27/11/1970
DELIBERAÇÃO: 0347/1970

27/11/1970
DELIBERAÇÃO: 0346/1970

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA AMIZADE FRATERNAL 2.

14/08/1970
DELIBERAÇÃO: 0345/1970

17/07/1970
DELIBERAÇÃO: 0344/1970

17/07/1970
DELIBERAÇÃO: 0343/1970

17/07/1970
DELIBERAÇÃO: 0342/1970

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS-FERLAGOS.

10/07/1970
DELIBERAÇÃO: 0341/1970

30/04/1970
DELIBERAÇÃO: 0338/1970

20/07/1970
DELIBERAÇÃO: 0337/1970

20/04/1970
DELIBERAÇÃO: 0336/1970

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CABOFRIENSE DE CONTABILISTAS.

14/04/1970

Quantidade de publicações: 13

Exercício - 1969

DELIBERAÇÃO: 0335/1969

28/10/1969
DELIBERAÇÃO: 0334/1969

28/10/1969
DELIBERAÇÃO: 0333/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0332/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0331/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0330/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0329/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0328/1969

23/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0327/1969

12/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0326/1969

09/12/1969
DELIBERAÇÃO: 0325/1969

09/10/1969
DELIBERAÇÃO: 0324/1969

05/08/1969
DELIBERAÇÃO: 0323/1969

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LUIZ JOÃO GAGO, AVENIDA QUE LADEIA O CANAL PALMER, TENDO O SEU INÍCIO NA EXTREMIDADE DA RUA CORONEL FERREIRA, PROSSEGUINDO ATÉ LIGAR COM A PRAIA DAS PALMEIRAS.

22/09/1969
DELIBERAÇÃO: 0322/1969

26/08/1969
DELIBERAÇÃO: 0321/1969

04/08/1969
DELIBERAÇÃO: 0320/1969

18/07/1969
DELIBERAÇÃO: 0319/1969

18/07/1969
DELIBERAÇÃO: 0318/1969

18/07/1969
DELIBERAÇÃO: 0317/1969

18/07/1969
DELIBERAÇÃO: 0316/1969

11/07/1969
DELIBERAÇÃO: 0315/1969

11/06/1969
DELIBERAÇÃO: 0314/1969

11/06/1969
DELIBERAÇÃO: 0313/1969

27/05/1969
DELIBERAÇÃO: 0312/1969

27/05/1969
DELIBERAÇÃO: 0311/1969

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE BENTO RIBEIRO DANTAS, ESTRADA EM BUZIOS - 3. DISTRITO.

13/05/1969
DELIBERAÇÃO: 0310/1969

29/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0309/1969

ASSOCIACAO DOS SANTOS ANJOS CUSTODIOS

29/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0308/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0307/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0306/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0305/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0304/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0303/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0302/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0301/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0300/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0299/1969

22/04/1969
DELIBERAÇÃO: 0298/1969

22/04/1969

Quantidade de publicações: 38

Exercício - 1968

DELIBERAÇÃO: 0288/1968

29/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0287/1968

29/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0285/1968

25/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0284/1968

25/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0283/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0282/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0281/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0280/1968

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE JOSE PINTO DE MACEDO, RUA EM ARRAIAL DO CABO-4. DISTRITO.

25/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0279/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0278/1968

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LIONS CLUBE, TRAVESSA NO CENTRO- 1. DISTRITO.

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0277/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0276/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0275/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0274/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0273/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0272/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0271/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0270/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0269/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0268/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0267/1968

PEDRO CAMPOS VITER, PEDE CARTA DE AFORAMENTO.

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0266/1968

FRANCISCO GOMES DA SILVA, PEDE CARTA DE AFORAMENTO.

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0265/1968

08/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0264/1968

29/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0263/1968

29/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0262/1968

29/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0261/1968

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VICENTE CELESTINO, RUA NO BAIRRO VILA NOVA-1. DISTRITO.

09/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0260/1968

03/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0259/1968

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE NACOES UNIDAS, TRAVESSA NO CENTRO-1. DISTRITO.

03/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0258/1968

02/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0257/1968

25/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0256/1968

11/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0255/1968

03/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0254/1968

30/08/1968
DELIBERAÇÃO: 0253/1968

23/09/1968
DELIBERAÇÃO: 0252/1968

30/08/1968
DELIBERAÇÃO: 0251/1968

12/07/1968
DELIBERAÇÃO: 0250/1968

25/11/1968
DELIBERAÇÃO: 0249/1968

12/06/1968
DELIBERAÇÃO: 0248/1968

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0247/1968

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0246/1968

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0245/1968

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE SANTA ROSA, BAIRRO NO LOTEAMENTO EM SAO CRISTOVAO-1. DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0244/1968

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0242/1968

29/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0240/1968

18/04/1968
DELIBERAÇÃO: 0235/1968

16/10/1968
DELIBERAÇÃO: 0207/1968

22/02/1968

Quantidade de publicações: 48

Exercício - 1929

DELIBERAÇÃO: 0003/1929

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO BAIRRO FONSECA-1. DISTRITO.

31/05/1929

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 1911

PROPOSTA: 0042/1911

PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL

11/12/1989

Quantidade de publicações: 1

Exercício - 0973

DELIBERAÇÃO: 0034/0973

01/01/1970

Quantidade de publicações: 1