Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/02/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 08/02/2024 | 0357ª (Tricentésima Quinquagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 8 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 20/02/2024 | 0358ª (Tricentésima Quinquagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 20 de Fevereiro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2024 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO PRESIDENTE. | ||
| 08/04/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 049/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 16/04/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 129/2024 - LEI PROMULGADA Në 3.956/2024 |
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