Resumo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/02/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/02/2024 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | 0361ª (Tricentésima Sexagésima primeira) Sessão da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 29 de Fevereiro de 2024 . mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO | ||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/03/2024 | 0364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/03/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | 036/2024 | ||
| 12/03/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 14/03/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 033/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/03/2024, POR MÔNICAFERREIRA DE MELO. | ||
| 29/04/2024 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.950/2024 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 920 Caderno I Ano IV Data 26/04/2024 |
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