Resumo
ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE RECEBIDO Nº 304/2023 - RECEBE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023 E PROJETO DE LEI | ||
| 04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | PROTOCOLADO NA SECRETARIA GERAL | ||
| 05/12/2023 | 0350ª (Tricentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Dezembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 29/02/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/03/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 15/04/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
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