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Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 17/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, O DIREITO À APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 294/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/10/2023 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/01/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/04/2024 0369ª (Tricentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUÓRUM 
09/04/2024 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
11/04/2024 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/04/2024     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   

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