PROJETO DE LEI: 0303/2023

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Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 09/10/2023
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Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
10/10/2023 0338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
23/10/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
25/10/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/10/2023 0342ª (Tricentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
26/10/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 284/2023 
27/10/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 179/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 08/11/2023, POR MÁRCIO LEITE 
08/11/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 3.870/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 810 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 09/11/2023  
17/11/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 355/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/11/2023

LEI: 3870/2023

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.204, DE 20 DE JULHO DE 2020, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA (CMER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER).

Publicações

0342ª (Tricentésima Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Outubro de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

AUSENTE

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

AUSENTE

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

SIM
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