Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/10/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/10/2023 | 0338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/10/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/10/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/10/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 22/02/2024 | 0359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 22 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
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