Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 21/06/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A UTILIZAÇÃO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA INSTALAÇÃO, SUPRESSÃO, ALOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 205/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
22/06/2023 0313ª (Tricentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 22 de Junho de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/06/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/02/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/03/2024 0365ª (Tricentésima Sexagésima Quinta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
19/03/2024 0366ª (Tricentésima Sexagésima Sexta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
21/03/2024 0367ª (Tricentésima Sexagésima Sétima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 21 de Março de mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  FALTA DE QUORUM 
26/03/2024 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
04/04/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 046/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 10/04/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

NÃO

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

NÃO

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

NÃO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

NÃO

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

NÃO

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

NÃO

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

NÃO

OSEIAS RODRIGUES COUTO

NÃO

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

NÃO

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

NÃO

DAVI DOS SANTOS SOUZA

NÃO

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

NÃO

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

AUSENTE

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

NÃO

ADEIR NOVAES

NÃO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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