PROJETO DE LEI : 0435/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 24/08/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS E CARTAZES EM BANCOS PAGADORES E TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, CONTENDO A INFORMAÇÃO DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO JUNTO CRAS, DE MODO A EVITAR O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/08/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
25/08/2022 0243ª (Ducentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 25 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/08/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
08/12/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
15/12/2022 0273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
15/12/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CPP -VER. DOUGLAS FELIZARDO. 
22/12/2022     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/03/2023 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
02/03/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
17/04/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/04/2023 0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
08/05/2023     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 067/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2023, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
12/06/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/APRE - CM Nº 181/2023 - VETO Nº 127/2023 
22/02/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO  OFP 019/24 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

AUSENTE

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

AUSENTE

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

ADEIR NOVAES

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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