Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 252/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2021 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDAS : ADITIVA Nº 06/2021 E SUBSTITUTIVA Nº 08/2021. EMENDAS IMPOSITIVAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16 E 17/2021. | ||
| 14/12/2021 | 0187ª (Centésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 15/12/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 197/2021 | ||
| 29/12/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - AGUARDANDO VETO | ||
| 03/01/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 289/2021 - VETO PARCIAL Nº 10/2021 | ||
| 11/02/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP - 09/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 21/02/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI PUBLICADA EM 28/12/2021 E REPUBLICADA EM 18/02/2022 EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO VETO - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 6/2022 - LEI 3.428/2021. |
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