Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS PRÓPRIOS, CEDIDOS OU ALUGADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/09/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 29/09/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/09/2021 | 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/09/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 30/09/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 141/2021 | ||
| 27/10/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO SEGOV Nº 276/2021, 22/10/2021 - EM RESPOSTA A INDICAÇÃO. | ||
| 07/01/2022 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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