Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21-2021 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2021).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/06/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2021 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ-VER. LÉO MENDES | ||
| 28/06/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 29/06/2021 | 0152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 29 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/06/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | PEDIDO DE VISTA - VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA | ||
| 05/08/2021 | 0154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 5 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/08/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADORA CAROLINE MIDORI | ||
| 10/08/2021 | 0155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 10 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/08/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 16/08/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 100/2021 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO E ENCAMINHA AUTÓGRAFO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/08/2021 |
LEI: 3307/2021 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 e nº 3.203, de 20 de julho de 2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2022 - ACORDÃO QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O ART. 138 DA LEI 3.307/2021 - ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2021. |
Publicações |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?